sessao nº 16

fatado do Pa an~ 
ATA Nº 17/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Br~un 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 16/2008, de 26 de março de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 21/2008/ AAL, datado de 28 de março de 2008, assinado· pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 64/2008, datado de 6 de março de 2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmru: Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
641/2008, datado de 20 de março 2008, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
referente ao Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 236482-
10/2007 - Ministério das Cidades - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de 
Interesse Social, no valor de R$ 5.794,00, com a finalidade de apoio à elaboração de 
Planos Habitacionais - Elaboração Etapas 1, 2 e 3; ofício nº 501.803/2008, datado de 
18 de março de 2008, assinado pela Diretora da Secretaria de Precatórios do Tribunal 
Regional do Trabalho - 9ª Região, da Justiça do Trabalho, Carla Luzia P. Nunes 
Habinoski (Referência: 00482-2003-072-09-40-8 - PREC 460/2006 - Ajuizada em 
31/07 /2006, Autor: José de Assis Vasconcelos; Réu: Município de Pato Branco), 
encaminhando cópia do despacho referente ao referido processo, informando que o 
precatório está incluído no orçamento de 2008; ofício nº 267 /2008, datado de 19 de 
março de 2008, assinado pelo Senador Álvaro Dias, agradecendo pelo recebimento da 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Agustinho Rossi, encaminhada através do 
ofício nº 705/2001, de 24 de agosto de 2001, assinado pelo vereador Nereu Faustino 
Ceni; ofício nº 131/2008-P, datado de 25 de março de 2008, assinado pelo senhor 
Carlos Alberto Milazzo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de 
Guarapuava, convidando para participar do Curso Direito Eleitoral - Teoria e 
Prática, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Guarapuava, de 24 
de abril a 14 de junho de 2008. Comunicados datados de 20 de março de 2008, 
enviados pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional d 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Par::in:!i 
-~ 
E.stado do Paraná 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando as liberações 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para participar da Abertura dos 
Jogos Colegiais do Paraná, Fase Municipal, que será realizada no dia 4 de abril de 
2008, às 20 horas, no Ginásio Municipal Dolivar Lavarda. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas ah"ibuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah"avés do 
departamento competente, providencie a revitalização, bem como, o plantio de 
árvores na Praça Bom Jesus, Bairro Novo Horizonte. A solicitação se faz necessária 
por ser um ponto de lazer da população, onde adultos e crianças freqüentam o local 
em horas de folga. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de redutores de 
velocidade na Marginal da BR 158, Km 533 em frente à Madeireira Alberti. A 
colocação dos redutores de velocidade se faz necessária com o objetivo de evitar o 
excesso de velocidade dos veículos que h"afegam pela marginal, proporcionando 
maior segurança à população pato-branquense. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao presidente da APROVIDA - Associação Municipal de Produtores Orgânicos de 
Pato Branco (Rua Osvaldo Aranha, 337, Pato Branco, Paraná), solicitando en~iar a 
esta Casa de Leis, a documentação estipulada pela Lei nº 2.340, de 1° de junho de 
2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de 
Pato Branco (cópia anexa), para que possamos dar seguimento a h"amitação e votação 
do projeto de lei nº 1/2005, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
declara de utilidade pública municipal a Associação Municipal de Produtores 
Orgânicos de Pato Branco - APROVIDA. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes Coletivos, (Rua Tamoio, 
1592, 85501-070), e Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes Coletivos LP Ltda, (Av 
Tupi, 105 - 85504-000), solicitando aos mesmos que encaminhe ofício a esta Casa de 
Leis, manifestando a opinião das empresas ao projeto de lei nº 151/2006, de autoria 
dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que dispõe sobre a utilização de bilhetagem 
automática e outros mecanismos nos veículos de h"ansporte coletivo, conforme 
específica (cópia anexa). Requer também seja oficiado à Assessoria Jurídica da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, enviando cópia do Projeto de lei nº 151/2006 e 
solicitando que emita um parecer com relação à matéria, analisando a questão legal 
perante os Conh"atos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Co~etivo 
Urbano que as empresas Transporte Coletivo L.P. Ltda. e Transângelo Transportes 
Coletivos Ltda, firmaram com o município. Informar se os custos oriundos para a 
implantação do sistema de bilhetagem automática, irão integrar a planilha de custos 
para fins de majoração da passagem do h"ansporte coletivo urbano. A solicitação se 
faz necessária, para que seja dada h"amitação e aprovação ao referido projeto por esta 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
r:stado do Paranú 
Casa de Leis. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
tribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Políticas 
~blicas, para o projeto de lei nº 98/2007, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que declara de utilidade pública municipal a Associação Central dos Produtores 
de Pato Branco, requer seja oficiado ao autor do projeto solicitando que o mesmo 
providencie os seguintes documentos: - documento certificando que a entidade não 
remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria; - relatório de atividades; -
atestado de que seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilíada 
conduta e idoneidade moral; - balanço patrimonial; - declaração de isenção de 
imposto de renda. A solicitação se faz para que após apresentação dos documentos 
acima citados, a matéria possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente 
providencie a substituição da lâmpada do poste na Rua Santa Clara em frente à 
residência 190, Bairro Planalto. A substituição da lâmpada se faz necessário 
proporcionando mais visibilidade aos moradores, sendo que à noite torna-se urna 
escuridão imensa na referida rua deste bairro. Dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braw1 Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, 
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis a Biografia do senhor 
Irineu Luiz Giacobo, relativo ao projeto de lei nº 111/2007, mensagem nº 106/2007, 
que denomina logradouro público de "Irineu Luiz Giacobo". A solicitação da 
Biografia se faz necessária atendendo a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que 
estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do 
Município de Pato Branco, para que o projeto de lei acima citado possa seguir sua 
regimental tramitação nesta Casa de Leis. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volrnir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal 
de Saúde, Senhor Rodrigo Bertol (Rua Olavo Bilac, 377 - Bairro Bortot, Fone 46- 3902-
1268, CEP: 85504-080), convidando-o para participar da se$são ordinária nesta Casa 
de Leis, no dia 2 de abril de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o 
Alvará da Vigilância Sanitária da Odontosan. Dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu 
departamento competente, envie uma relação com todas as viagens realizadas até a 
presente data dentro do contrato nº 1263/2008/GP. Esse contrato foi formalizado 
pelo Município, após a realização da Tomada de Preços nº 03/2008, que teve como 
objetivo a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de atletas 
para competições oficiais programadas para o ano de 2008. Essa relação deve conter: 
nome da competição oficial em que houve a participação de equipe do Município; dia 
e hora de saída e de chegada; quantidade de quilômetros rodados; cidade de destino 
número de pessoas transportadas e o nome do responsável pela equipe. Solicitamo 
Rua Arariçibóia. 491 FnnP.· /4R\ ::\??4-?24::1 ~ 
E.~tado do Para11c\ 
e nos enviem, também, cópia dos memorandos e/ ou ofícios de solicitação das 
~gens realizadas e cópia dos empenhos e notas fiscais das viagens pagas. J?os 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
;ernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu Departamento de Recursos Humanos, 
informe a essa Casa de Leis se, no decorrer do ano de 2007 e 2008, foi rescindido o 
contrato com alguma das instituições intermediadoras dos contratos de estágio. Se 
não houve rescisão contratual, solicitamos que nos informem se houve alguma 
redução abrupta na utilização de alguma delas nesse mesmo período. Caso tenha 
existido qualquer uma das hipóteses anteriores, solicitamos que justifiquem as razões 
de haverem tomado as medidas em questão. Essa solicitação se deve ao fato de 
havermos tomado conhecimento da adoção, por parte do Executivo Municipal, de 
possíveis ações de favorecimento injustificável a determinada empresa e/ ou 
desfavorecimento de outra, aprofundando os desequilíbrios já existentes, 
desequilíbrios esses que, dentre outros problemas, estão sendo objeto de investigação 
nessa Câmara. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello 
- PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie ~ma 
relação com todas as viagens realizadas para fora do município de Pato Branco neste 
ano pelo ônibus do Município que presta serviços à Casa Familiar Rural. Essa relação 
deve conter: nome do evento que motivou a viagem; dia e hora de saída e de 
chegada; quantidade de quilômetros rodados; cidade de destino; número de pessoas 
transportadas e o nome do responsável pela equipe. Solicitamos que nos enviem, 
também, cópia dos memorandos e/ ou ofícios de solicitação das viagens realizadas. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 43/2008, mensagem nº 35/2008 (regiille de 
urgência), que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rural 
de Pato Branco; nº 44/2008, mensagem nº 42/2008, que autoriza conceder subvenção 
social à Associação Franciscana Beata Angelina. Projeto de Resolução nº 3/2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e 
Valmir Tasca - DEM, que acrescenta inciso IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno ·da Câmara Municipal de 
Pato Branco. Na seqüência, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT foi feito um 
?11nuto de silêncio pelo falecimento do senhor Nelcindo Zanchi e pelo falecimento do 
)Ovem Edinei Merlin, ocorrido no dia 30 de março de 2008, a pedido do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. A seguir, foi dada a palavra ao vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, inscrito no Grande Expediente, para apresentar um relatório da 
viagem que fez a Curitiba nos dias 25 e 26 de março de 2008, quando participou de 
mais uma reunião entre lideranças do sudoeste e deputados estaduais com objetivo 
de reverter a decisão tomada pelo Governo do Estado, Roberto Requião (PMDB), de 
rebaixar a 14ª Delegacia da Receita Estadual para agência. A reunião aconteceu no 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-224.3 85505-030 Pato Branco Par~ 
fatado elo Para116 
Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Curitiba, no último dia 25. "Foi mais um 
capítulo dessa luta que busca a permanência da delegacia da receita em Pato Branco, 
uma conquista antiga do povo do sudoeste do Paraná. Algumas pessoas nos dizem 
que não adianta mais tentar reverter essa decisão, porém, não vamos desistir até 
ouvir uma posição definitiva do governador. Acredito que ele deve uma resposta 
para a população, seja ela qual for, e deve explicar o porquê", ressaltou. O verea~or 
demonsh·ou alguns números apresentados pela Receita Estadual. Segundo ele, são 
dados importantes e que baseiam a argumentação utilizada para justificar o retorno 
da delegacia da receita para Pato Branco. "Estão sendo fechadas as delegacias de Pato 
Branco e União da Vitória, sendo que o atendimento passa para a delegacia de 
Guarapuava. Pato Branco tem 42 municípios circunscritos, 36 auditores fiscais e 13 
mil contribuintes; Guarapuava tem 28 municípios circunscritos, 27 auditores fiscais e 
8,5 mil contribuintes; e União da Vitória tem 12 municípios circunscritos, 18 auditores 
fiscais e quah·o mil contribuintes. No caso da arrecadação, das três cidades, 
Guarapuava é ao município que tem os menores números. Se fossemos analísar a 
questão por esse quesito, União da Vitória teria mais direito a delegacia que 
Guarapuava", informou. Diante desses dados, para o vereador Osmar Braun 
Sobrinho, a justificativa apresentada de que a decisão foi técnica e não política fica 
sem fundamento. "Portanto, o que gostaríamos de ouvir é que a mudança da 
delegacia é política e não técnica. Porém, quais são os números ou dados que foram 
apresentados para embasar essa decisão?", indagou. Participaram da reunião em 
Curitiba o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das 
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná 
(Sescap-PR), Mauro Cesar Kalinke; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de 
Pato ~ranco (Siconp), Sérgio Beber; o prefeito Roberto Viganó (PDT); o vice￾presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco 
(Sindicomércio), Ciro Conte Chioquetta; e o representante do Sindimetal, Valter 
Trojan. Também participaram o presidente da Acamsop/M-14, José Taques; e 
representantes da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (Acepb) e do 
Sindicato dos Auditores Fiscais. Os deputados que se reuniram com os 
representantes do Sudoeste foram, Nereu Moura (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), 
Luciana Rafagnin (PT), Luis Fernandes Litro (PSDB) e Adernar Traiano (PSDB). Após 
o pronunciamento do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PR; Aldir Vendruscolo, líder do PPS; Volmir Sabbi, líder 
do PT; Nelson Bertani, líder do PDT; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a 
liderança do PMDB e Laurindo Cesa, líder do PSDB. O vereador Volmir Sabbi - PT 
informou que a partir do dia 7 de abril de 2008, serão realizadas reuniões às segundas 
e quartas-feiras, às 14 horas, para estudo e análise do projeto de lei complementar nº 
1/2008, mensagem nº 23/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de 
Pato Branco. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra ao senhor Aires 
Afonso Forselini, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, convidado 
pelo vereador Valmir Tasca - DEM, através do ofício nº 90/2008, datado de 18. de 
março de 2008, para falar sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco. Após o 
Rua Arariobóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Par'P~ 
r:.~tado do Para11{\ 
ronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
ketornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
tt/2008, mensagem nº 09/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.325.736,75 (um milhão, 
trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9· (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 13/2008, mensagem nº 11/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.746,18 
(duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavps). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 18/2008, mensagem nº 16/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 730.000,00 
(setecentos e trinta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 19/2008, mensagem nº 17 /2008, que autoriza 
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 448.750,00 (quah·ocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a fav.or, o 
projeto de lei nº 20/2008, mensagem nº 18/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 540.000,00 
(quinhentos e quarenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2008, mensagem nº 33/2008, que 
autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco Esporte Clube. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
40/2008, mensagem nº 40/2008, que autoriza conceder subvenção social à Associação 
dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 41/2008, mensagem nº 
39/2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clµbe 
Atlético Pato-branquense. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 31 e março de 2008. \ 
Mb ,,..,,; ~~~\ 1~des de\JCarvalho Kozelinski 
Presidente 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 85505-030 Pato Branco Paraná