sessao nº 17

do do Paran(l 
ATA Nº 18/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de abril de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leiturn de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca -
OEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 17 /2008, de 31 de março de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 22/2008/ AAL, datado de 28 de março de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 72/2008, datado de 11 de março de 2008, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca· - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
15/2008, datado de 31 de março 2008, assinado pelo senhor Neuri Nilo Garbin, 
Presidente do Sindicomércio e senhor Frederico Vanetti de Araújo, Presidente da 
Acepb - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, solicitando a indica.ção 
de um nome, representante da Câmara Municipal de Pato Branco para acompanhar 
os trabalhos junto a CCO - Comissão Central Organizadora da 13ª Expopato -
Exposição, Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Novembro de 
2008). Telegrama enviado pelo Deputado Max Rosenmann, parabenizando os 
vereadores que compõem a Mesa Diretora, desejando uma gestão de importantes 
realizações e colocando-se à disposição. Convite enviado pelo Comandante do 
Policiamento do Interior Cel. QOPM Celso José Mello e o Ten. Cel. PM RR Ivo Patrich 
Brandalize, para participar da solenidade de passagem de comando, ocasião em que 
0 Ten. Cel. QOPM Edson Fernando Paredes Barroso assumirá a função de 
Comandante do 3° BPM, no dia 4 de abril de 2007, às 16 horas, no 3° Batalhão de 
Polícia Militar. Convite enviado pelo senhor Valdir Zanmaria, Presidente do 
Conselho de Pastoral da Capela Nossa Senhora da Salete do Bairro Vila Esperança, 
para participar da grande festa no dia 13 de abril de 2008. Convite para participar da 
solenidade do 18º aniversário da Unimed Pato Branco e o lançamento da 2ª Revista 
da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - Alap, no dia 4 de abril de 2008, às 20 
horas, no Teah·o Municipal Naura Rigon. Após a leitura das correspondências 
recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Ant~nio 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - : • . • - - :- 1 .... 4;, ·-r-\u1ln ,....nm h.- - cit,:a• \A/\AJ'W r.~mar~oalobranco com br 
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tado do Paranú 
sto Pozza - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
Au.f::iições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
ª~citando que através do departamento competente, providencie a construção de 
50 terminal rodoviário, para atender os usuários do transporte coletivo 
:ecialmente aos _q~e resi~em na zona sul da cidade e nece.s~ itar:1 deslocarem-s~ ~té 
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Rodoviária Muruc1pal, Bairro Planalto dentre outros. A sohcitaçao se faz necessaria, 
sendo que a falta de um terminal obriga os usuários, quando pretendem se dirigir a 
locais mais distantes, a pagar dois vale-transportes e o custo do transporte se torna 
bastante elevado. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT, na condição de relatores do Projeto de Lei nº 
4/2008 e no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, complete as informações enviadas a essa 
Casa de Leis a respeito do projeto em tela. A Câmara Municipal havia oficiado o 
Executivo Municipal, através do Ofício nº 72/2008, de 11 de março de 2008, para que 
o mesmo informasse "a quantidade e valores concedidos às empresas que 
formularam pedido de locação de imóveis e obtiveram deferimento, bem como, 
discriminar aquelas que não foram atendidas em sua solicitação." O Executivo 
Municipal, através de seu Ofício nº 22/2008, de 28 de março de 2008, relacionou as 
empresas que receberam valores a título de aluguel omitindo, no entanto, as 
informações em relação às que não obtiveram. A resposta em relação a esse item 
limitou-se a informar que o não atendimento das empresas deveu-se "ao fato das 
mesmas não se enquadrarem dentro das especificações das leis de incentivos 
municipais, e, também, algumas estarem em processo de análise, sendo que a relação 
de empresas está a disposição na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico." Essa resposta do Executivo está incompleta e, portanto, deve ser 
complementada. Esse requerimento solicita, novamente, que essa relação de 
empresas que solicitaram e não obtiveram o benefício do aluguel. Salientamos a 
urgência do envio dessas informações para que as Comissões possam emitir seu 
parecer e a matéria possa ser analisada no âmbito do Legislativo Municipal. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, 
como não havia projetos de lei para serem lidos, passou-se à leitura da Moção de 
Aplauso de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMOB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida à 7ª Regional de Saúde de Pato 
Branco, extensiva aos coordenadores do evento Antonio Gardaz, Divisão de 
Administração - DAR; Salete Mafioletti Kozelinski, Divisão de Atenção à Saúde -
DV ASA; Lisete Engelmann, Divisão de Informação e Análise da Situação - DVIAS; 
Marlene Tiverolli, Setor de Recursos Humanos e Neuri Sguarezi, Seção de 
Orçamentos - SCMPG, pela realização do "Seminário Regional de Integração das 
Ações de Saúde", ocorrido nos dias 27 e 28 de março de 2008, no Auditório do Centro~ 
Regional de Eventos de Pato Branco. O evento teve como p1 incipal objetivo discutir o 
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0 momento do SUS - Sistema Único de Saúde e avaliar juntamente com os 
no~ores municipais as ações pactuadas de saúde, promovendo a integração entre as 
::teras municipais e estaduais. Buscou ainda a sensibilização do gestor Municipal, 
Prefeitos e secretários municipais da necessidade do planejamento e análise dos 
serviços de saúde como um processo de melhoria permanente dos serviços; a 
mobilização dos municípios e outras regionais de saúde no sentido de mostrar as 
experiências bem sucedidas desenvolvidas em seus locais de trabalho; a análise dos 
indicadOl'es de saúde, principalmente os de pactuação unificada como objeto de 
monitoramento e avaliação dos serviços locais de saúde; o incentivo à participação 
integrada, permitindo adoção de estratégias de intervenção capaz de modificar as 
realidades indesejáveis, ampliando a melhoria na qualidade de vida da população. O 
desenvolvimento histórico dos serviços de saúde no país se deu de forma 
heterogênea. O dimensionamento de serviços públicos e privados nem sempre 
perseguiram critérios racionais dos equipamentos sanitários, gerando um quadro de 
desigualdades de acesso pela população entre as várias regiões. A avaliação' de 
serviços de saúde também limitou-se apenas ao controle das faturas dos serviços 
remunerados, reduzindo a avaliação das ações executadas em todas as áreas. A 
superação deste quadro implica na redefinição das diretrizes estruturais para 
construção de modelos inovadores de atenção à saúde como o Pacto pela Saúde. Esse 
momento de mudança no que diz respeito a substituição do processo de habilitação 
por adesão ao Termo de compromisso de gestão do Pacto pela saúde em suas três 
dimensões - pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão, inaugura um novo 
momento para o Sistema Único de Saúde. Dessa forma, através desta Moção de 
Aplauso, parabenizamos os organizadores pela realização do "Seminário Regional de 
Integração das Ações de Saúde", demonstrando a preocupação da 7ª Regional de 
Saúde em planejar e avaliar os serviços junto aos seus 15 Municípios, discutindo 
junto aos gestores municipais, secretários e prefeitos as ações realizadas em 2007, 
para ter base na definição de prioridades a serem desenvolvidas e adequadas local e 
regionalmente para 2008, de acordo com a realidade apresentada por cada município. 
Parabéns e sucesso!!! A seguir, foi lida a consulta ao Plenário, assinada pela 
Presidenta, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, sobre o recebimento ou 
não da denúncia feita por meio eletrônico contra o vereador Valrnir Tasca - DEM, nos 
termos do artigo 13 da Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, que institufo o 
Código de Ética Parlamentar, nos seguintes termos: A Presidenta da Câmara 
Municipal de Pato Branco, Vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, no 
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, com fundamento no artigo 13 da 
Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, que institui Código de Ética Parlamentar: 
Considerando que o pedido de requisição do veículo oficial formulado pelo Vereador 
Valmir Tasca e deferido pela Presidência, era para participar do Congresso Brasileiro 
sobre Legislação Municipal, realizado na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, 
nos dias 12 a 16 de fevereiro de 2008. Considerando que a lista de presença comprova 
que o Vereador Valmir Tasca efetivamente participou de todos os dias do evento. 
Considerando a manifestação efetuada em emissoras de rádio da cidade de Pato~ Branco onde Vereador Valrnir Tasca, afirma que teve que dirigir-se a ci de de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco rnn~ 
~s 1ado cio Paraná 
Fl rianópolis com o veículo oficial da Câmara Municipal de Pato Branco, para efetuar 
~atrícula de seu filho na Universidade, uma vez que o mesmo é menor de idade e 
a ecessitada de acompanhamento de seu responsável para efetivá-la, sem que tivesse 
nutorização para tanto. Considerando que em seu retorno o Vereador Valmir Tasca 
~omunicou imediatamente a Presidente da Câmara em relação ao deslocamento que 
fez com o carro oficial da cidade de Itajaí até Florianópolis para efetuar a matrícula de 
seu filho na Universidade em razão de sua menoridade. Considerando que as 
despesas com combustível para o deslocamento da cidade de Itajaí à Florianqpolis 
ida e volta, perfazendo uma distância aproximada de 150 Km, foram arcadas pelo 
Vereador Valmir Tasca, conforme comprova cupom fiscal emitido às 18 horas e 52 
minutos, do dia 16 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), com a 
quantidade de 15,326 litros de gasolina. Considerando que a Câmara Municipal 
através de sua Mesa Diretiva efetuou Chamamento Público no órgão de imprensa 
oficial do Município, por diversos dias, a fim de que o cidadão João Ancelmo 
Unhares ou a quem tivesse conhecimento dos fatos narrados por meio eletrônico (e￾mail), formalizassem a suposta denúncia acompanhada de provas de má utilização 
do carro oficial da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada pelo Vereador 
Valmir Tasca. Considerando que decorrido o prazo estipulado no Chamame.nto 
Público para formalização da denúncia acompanhada de provas, sem que houvesse a 
ratificação dos exatos termos constantes do e-mail, supõe-se que o autor da mesma é 
pessoa fictícia (anônima). Considerando que o Vereador Valmir Tasca afirmou em 
emissoras de rádio de ter efetivamente se deslocado de Itajaí para Florianópolis, o 
que ratifica parcialmente o contido na suposta denúncia efetuada por meio 
eletrônico. Considerando que a viagem empreendida entre Itajaí e Florianópolis não 
fazia parte do pedido de requisição do carro oficial, deferido por esta Presidência. 
Consultado o Plenário, obteve a seguinte votação: a consulta foi acatada . pela 
unanimidade dos vereadores, ou seja, 9 (nove) votos a favor. Portanto, foi instituída a 
Comissão Especial de Ética Parlamentar, composta pelos seguintes vereadores: Aldir 
Vendruscolo - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. O relator e o presidente da 
referida comissão deverão ser indicados na próxima sessão ordinária, a ser realizada 
no dia 7 de abril de 2008. Em seguida, a presidente Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski, comunicou que conforme o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, o projeto de resolução nº 3/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Valmir Tasca - DEM, que 
acrescenta inciso IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, g_ue 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, permanece 
em plenário pela primeira oportunidade à disposição dos vereadores para 
recebimento de emendas. Na seqüência, foi dada a palavra ao vereador Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, inscrito no Grande Expediente, para dar uma resposta para 
a população a respeito de reclamações sobre problemas na cobrança do Imposto 
Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador explicou que em conjunto com o 
Vereador Volmir Sabbi - PT e os servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Sueli Dartora (Administradora), Márcia Regina Zanoelo (Contadora) e José R~nato ~ 
_.. _ ___ Rua Ararigbóia, 491 fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco fl A 1 J 
fatado do Para11á 
Monteiro do Rosário (Assessor Jurídico), estudaram a legislação referente ao imposto 
na tarde desta terça-feira (1° de abril de 2008). Segundo o vereador Cilmar Francisco 
pastorello, existem alguns problemas que devem ser corrigidos pelo Legislativo e 
Executivo. O primeiro deles é com relação ao valor venal dos imóveis. No ano 
passado, a câmara autorizou um aumento de 25% no valor venal dos imóveis, mas 
que esse valor fosse lançado na tabela das zonas. Porém, o município concedeu um 
desconto de 25%, que não valia mais, pois tratava do ano passado, recompôs êsse 
valor descontado com um aumento de 25% e lançou os 25% de aumento aprovados 
em 2007. "Foi um equívoco da prefeitura que está providenciando a correção desta 
situação. É importante destacar que isso não ocorreu em prejuízo para o contribuinte, 
porque, embora o custo do metro quadrado (m2) esteja 25% maior, existe o desconto 
de 25%. O fato é que este tipo de lançamento está equivocado, porque o valor do 
metro quadrado está errado, então é preciso corrigir o valor e retirar o desconto", 
ressaltou. O segundo problema levantado pelo vereador Cilmar Pastorello é referente 
aos lotes baldios. "Quando autorizamos no ano passado o aumento de 24% em.cima 
da planta de valores, a justificativa foi extinguir as taxas que estavam lançadas no 
carnê do IPTU a exceção da Taxa de Coleta de Lixo, que foi mantida, porém em 
boleto separado. Dentre o universo de imóveis existentes no município, nós temos em 
torno de 4.500 terrenos baldios, que não tem taxas a serem extintas, a não ser a taxa 
de conservação de vias. Porém, esses terrenos levaram o impacto dos 25% aprovados 
pela câmara, que consistem na taxa de limpeza pública, conservação de vias e 
combate a incêndios", relatou. Em relação às chácaras, o vereador relatou que foi 
aprovada a Lei Complementar nº 17 /2005, para que o imposto fosse cobrado em 
2006, porém, o Executivo informou que não houve tempo para lançar em 2006. Em 
2007, o município não teve tempo de fazer a análise de todas as chácaras e optou por 
lançar todas, independente da zona em que estivessem, na zona 16, com valor de R$ 
2,26 o metro quadrado. Em 2008, entraram mais cem chácaras, o Executivo colocou 
corretamente as chácaras cada uma na zona onde estava e redistribuiu as chácaras 
enquadradas na zona 16 em 2007 para as zonas em que realmente pertencem. 
"Porém, da zona 16 para a zona 10, por exemplo, o valor vai de R$ 2,26 para R$ 60,00. 
Ou seja, o impacto causado por essa mudança foi excessivo", disse. "Vamos 
continuar essa discussão com o Executivo para encontrar uma solução que não 
prejudique o interesse do município e da população. Não estamos fazendo o papel de 
oposição ou situação, mas sim de vereadores. Existe um problema que foi trazido 
para nós por meio dos cidadãos e que nós, como representantes dessa população, 
precisamos dar uma resposta. Acredito que Executivo e Legislativo chegarão em 
conjunto a uma solução", finalizou. Após o pronunciamento do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Laurinda Cesa, líder do PSDB e Osmar Braun 
Sobrinho, representando a liderança do PR. Em seguida, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornqndo aos trabalhos, passou-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 29/2008, mensagem nº 27 /2008, que autoriza conceder~ 
subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda 
Rua Ararigbóia, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 
E~ta<l o cio Paraná 
otação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2008, 
~ensagem nº 33/2008, que autoriza conceder auxílio financeiro ao Pato Branco 
Esporte Clube. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 40/2008, mensagem nº 40/2008, que autoriza conceder 
subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Retirado de 
pauta, o projeto de lei nº 41/2008, mensagem nº 39 /2008, que autoriza o Chefe do 
Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. Aprovado 
em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco. Finda ordem do dia, foi dada a 
palavra às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerra~a a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
~G..AJ~(.j~ Már~..:5ndes de Gérvalho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, de abril de 2008. 
1º Secretário· 
85505-030 Pato Branco 
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