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sessao nº 7

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2019-12-12
native_id117

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinália da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/12/2019 -
13:30; Encerramento: 12/12/2019 - 14:01 
Mesa Dil'etora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello /PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 12 (doze) de dezembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 11 (onze) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, solicitou para retificar na ata, que a mesma 
solicitou autorização para se ausentar da sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2019, 
e a mesma foi autorizada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José CoD"eia / PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 146 de 2019, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
3: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2019, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: "Art. 1 º Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura 
de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Pato Branco, em 
qualquer horário ou local". Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 4309, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 0 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 146 de 2019, Proíbe o manuseio, a 
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, 
conforme especifica. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1331, 
Processo: 146/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota , 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; ]os ' 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 -
mail: legislativo@patobrnnco.p1:/eg.b 7/12/2019 . , . u;j 
17/1212019 ~ r ;7"/l"' Págln•I 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019, Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de 
maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros 
públicos do Município de Pato Branco. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de 
Protocolo: 2516, Processo: 210/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota - O vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitou retificação de voto, de 
"sim" para "não", conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Moacir Gregolin - Não ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n º 253 de 2019, Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. 
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 4062, Processo: 253/201 9, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cad inho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinátia nº 254 d e 
2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 20 20 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 4 109, Processo: 254/2019, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinátia n º 255 de 2019, Denomina via pública de 
"Ivone Maria Chiamulera". Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 4110, 
Processo: 255/ 2019, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinátia nº 256 de 2 019, Denomina via 
pública de "Frei Bruno Linden" . Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
4111, Processo: 256/2019, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a sessão o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, 
comunicou que a empresa que comercializa fogos de artifícios, através de seu advogado 
constituído, entrou com mandado de segurança visando anulação do processo legislativo 
referente ao Projeto de Lei nº 146/2019, e pediu liminar para suspender a 2ª discussão e 
votação do referido projeto. Como não houve decisão judicial no mandado de segurança, 
conforme consulta realizada minutos antes do início desta sessão e tendo em vista que o 
projeto está instruído com os pareceres das três comissões, portanto diante destes fatos, 
manteremos o Projeto de Lei nº 146/2 019 na pauta desta sessão extraordinária. 
Comunicamos os senhores vereadores para conhecimento de todos.Foi feita a leitura do 
Rua Amriboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11 ttps:/t vww.patobm11co.p1:/eg.b11 - E- \ ·- • i., 
mail: egis ativo patobran o.p~ 9 h?! d.J/! · 
L l . · t/ / /v Pagma2 17/12/20 19 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Edital de Convocação nº 6, de 11 dezembro de 2019, convocando todos os vereadores 
para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2019, 
com início às 13h30min, para apreciar os Projetos de Lei n2 146/2019, nº 210/2019, n2 
253/2019, nº 254/2019, n2 255/2019 e nº 256/2019. 
/ 
Presidente: Vilmar 
~Ç?ü! Secretário: Fab1icio 
Pre is de Mello / PSD 
J Ronalce !v!oae1r 
Dalchiavan / PP 
R.Ad.x1if e &U-01ot0-
Rodrigo j osé Correia 
/ PSC 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1 500 llttps://ww1v.pntobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@µatobra nco.µr:leg.br· 17/12/201 Y 
17/12/2019 Página3 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 12/12/2019
Encerramento: 12/12/2019
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 146 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de
Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei n°
146/2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1° Fica
expressamente proibido o manuseio, a
utilização, a queima e soltura de fogos e
artefatos explosivos pirotécnicos
sonoros no Município de Pato Branco,
em qualquer horário ou local”.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Proíbe o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de artifício
sonoros no Município de Pato Branco,
conforme especifica.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de
2019 
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX 
Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de
18 de maio de 2017, que dispõe sobre a
apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos do Município de
Pato Branco.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de
2019 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Declara de Utilidade Pública a
Assembleia Guardiã das Cores nº 18. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 118.866,02.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Denomina via pública de “Ivone Maria
Chiamulera”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Denomina via pública de “Frei Bruno
Linden”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017
- 2020) Legislatura
12/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/12/2019
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