sessao nº 18

Estado do Parnnó 
ATA Nº 19/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de abril de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Ccsa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
pPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 18/2008, de 2 
de abril de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 208/2008/GP, datado de 27 de março de 2008, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, solicitando a substituição do imóvel constante no artigo 1 º do 
projeto de lei nº 196/2007, mensagem nº 186/2007, que autoriza o Executivo 
Municipal permutar imóveis, pelo Lote nº 8, da quadra 1147, contendo área de 
1.071,62m2, avaliado em R$ 41.897,20; ofício nº 217 /2008/GP, datado de 2 de abril de 
2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de novembro 
e dezembro de 2007; ofício nº 23/2008/ AAL, datado de 2 de abril de 2008, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 81/2008, datado de 13 de março 
de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 241/2008/ AAL, 
datado de 7 de abril de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 132/2008, datado de 3 de abril de 2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 23/2008, datado de 1° de abril de 
2008, assinado pela senhora Solange Beatriz Amadori Martins de Oliveira, Secretária 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando a indicação de um 
representante, titular e suplente, para compor o Conselho de Alimentação Escolar, até 
o dia 10 de abril de 2008. Convite enviado pela senhora Marlene C. Galezzi, para 
participar do 2º Show Car, Campeonato Brasileiro de Som, Tunnig e Rebaixados, nos 
dias 12 e 13 de abril de 2008, no Parque de Exposições. Convite para participar do ' 
Curso Gratuito de Formação de Redes Sociais e Cidadania, no dia 10 de abril de 2008, 
das 18h30min às 22h30min, no Auditório da Acepb - Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco. Comunicados datados de 25 e 28 de março de .2008, 
R"' Ara<iobói•. 491 Fooe (46) 3224-2243 85505-030 P•lo Braoo-0 P•raoã ~ 
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enviados pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando as liberações 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Correspondência enviada pela Câmara 
dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União destinados ao 
Município de Pato Branco, de janeiro a março de 2008, no valor total de R$ 
6.590.693,44. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas 
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
_ PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não 
estará presente na sessão ordinária a ser realizada nesta data, 7 de abril de 2008, 
tendo em vista que estará representando a Câmara Municipal na reunião da C~O da 
Expopato, que terá início às 17 horas e 30 minutos, conforme indicação feita através 
do ofício nº 134/2008, de 4 de abril de 2008. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja providenciado 
estudos de viabilidade visando a construção de uma escola municipal no Bairro 
Sudoeste. A construção de uma escola no Bairro Sudoeste é de fundamental 
importância para atender as crianças do referido bairro, bem como dos bairros 
vizinhos e também para atender uma antiga reivindicação daquela progressista 
região de nossa cidade que está em pleno desenvolvimento. Do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando que o mesmo dê agilidade ao processo de 
doação de imóvel ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Como 
sabemos, está em processo de revogação a Lei nº 2.401, de 17 de dezembro de 2004, 
que doou imóvel à União Federal, para edificação da sede própria da Justiça Federal, 
sendo que referido imóvel deverá ser doado para o Senac. O Senac já possui os 
recursos disponíveis para a construção de sua sede, portanto, a referida doação não 
deve estar condicionada à compra de outro terreno ou a realização de leilão, já que 
estes procedimentos causariam morosidade à doação. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silv~rio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação, 
explique a essa Casa de Leis os valores apresentados como sendo o piso salarial dos 
professores municipais de Pato Branco. Em matéria publicada no Diário do Sudoeste 
de 22 de março, o Executivo Municipal informa que o piso salarial dos professores 
municipais seria de R$ 559,59 para uma jornada de 20h semanais. Ao observarmos, 
no entanto, a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos e Salários do Pessoal 
Docente, constatamos que o valor do piso salarial é muito menor que o divulgado. O 
concurso público realizado recentemente, também, apresenta um valor salarial menor 
que o divulgado pelo Município. Queremos saber, portanto, qual é o piso salarial dos 
professores municipais: o que está no Plano de Cargos e Salários ou o que foi ~ divulgado no jornal? Dos vereadores Aldir Vendr~scol_o - PPS, Cil~ar Fra~cisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelmsk1 - PPS e Volmir Sabb1 - PT, 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \}"'~ 
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Ministério 
da Saúde solicitando que, através Coordenação de Gestão da Atenção Básica - Segab, 
senhor Nulvio Lermen Junior, se manifeste a respeito da possibilidade do Município 
formar equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de combate às 
endernias utilizando profissionais contratados por teste seletivo e regidos pela 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei Federal n. 11.350/2006 sinaliza essa 
permissão ao estabelecer que a seleção dos agentes "deverá ser precedida de processo 
seletivo público de provas ou de provas e títulos" (Art.9°). Não há, portanto, uma 
exigência explícita da realização de concurso público, mas, apenas, de um "processo 
seletivo público" que tanto pode ser concurso como teste seletivo. A mesma Lei 
estabelece, no seu Art. 10, algumas hipóteses em que a administração pública poderá 
rescindir unilateralmente o contrato do Agente, remetendo, inclusive o disciplinado 
no Art.482 da CLT. Logo, está explícito a possibilidade de contratação via CLT. A 
dúvida que ora buscamos dirimir resulta estabelecido pela mesma Lei em seu Art.16. 
Esse artigo "veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários 
de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a 
surtos endêmicos, na forma da lei aplicável." Se a contratação for via CLT, o prazo 
máximo de contrato no serviço público é de 2 (dois) anos, conforme ampla legislação 
que já disciplina a matéria. Queremos saber se a contratação via CLT por um prazo 
de 2 (dois) anos não seria caracterizada como "contratação temporária" o que seria 
vedada pelo Art.16 da Lei 11.350/2006? Queremos saber especificamente: se fizermos 
essa contratação, via CLT, por um período de dois anos, o Ministério da Saúde irá 
credenciar essas equipes? Aguardamos vossa posição para que, enquanto 
legisladores municipais, possamos nos posicionar sobre projeto de lei de autoria do 
Executivo Municipal em que se propõe regulamentar o exercício das atividades 
desses agentes de saúde. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 45/2008, mensagem nº 
43/2008, que revoga a Lei nº 1.966, de 6 de setembro de 2000; nº 46/2008, mensagem 
nº 44/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); nº 
47 /2008, mensagem nº 46/2008 (regime de urgência), que concede remissão parcial 
de dívida para contribuintes de IPTU - exercício 2008 - de imóveis localizados no 
perímetro urbano, iguais ou superiores a 5.000,00m2 - glebas. Também foi lida a 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor Ludovino 
Sartor por ajudar a trazer a Confepar - Agro-industrial Cooperativa Central à cidade 
de Pato Branco. A Confepar teve início em 2001, através da compra de leite ~ 
esporadicamente da Capeg, possibilitando o contato mais forte com o Senhor . 
Ludovino Sartor e toda sua diretoria, acreditando no trabalho da Confepar, mais 
tarde possibilitou uma parceria que teve a entrada definitiva da Cooperativa nessa 
""' Ac.,;gbo;a, 491 .. 'º· ~'.(46)_ 3:124:224~ _,._ ..... ª"-~"._-03~-- -•----!.'.'!~ ~aooo Parao• ~ 
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região, captando leite diretamente do produtor. Nos momentos difíceis que a Capeg 
enfrentou o senhor Ludovino Sartor conseguiu sanar algumas dívidas, mantendo a 
cooperativa em pé até os dias atuais. A Confepar investe continuamente em ações de 
melhorias, treinamento e capacitação de seus colaboradores, através de programas de 
qualidade que visam não somente garantir a segurança dos seus produtos, mas 
também proporcionar maior qualidade de vida aos seus colaboradores. No início 
eram processados 20.000 litros de leite por dia, hoje com a nova planta industrial 
estão sendo processados 400.000 litros ao dia em Pato Branco. O trabalho do senhor 
Ludovino Sartor e diretoria teve aproximação com a prefeitura municipal e 
vereadores, para a concretização da planta de concentração e plataforma de 
recebimento de leite. A Confepar teve muitas vantagens beneficiando os 
proprietários que se dedicaram na produção de leite, tendo Pato Branco como 
plataforma cenh·al, contribuindo com o desenvolvimento dos produtores de leite na 
região. A estimativa para o próximo ano é aumentar a capacidade de recepção de 
leite em 1.000.000 litros ao dia, contando com a participação e apoio que Pato Branco 
tem dado para a Confepar. Dessa forma, através desta Moção de Aplauso, 
parabenizamos o Senhor Ludovino Sartor, pela sua dedicação por trazer a Confepar à 
Pato Branco, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico de nosso 
município. Parabéns e sucesso!!! Em seguida, a presidente Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski, comunicou que conforme o artigo 208, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 3/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Valmir Tasca - DEM, que 
acrescenta inciso IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, permanece 
em plenário pela segunda oportunidade à disposição dos vereadores para 
recebimento de emendas. Na seqüência, foi deixado o espaço destinado às lideran_ças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir 
Tasca, líder do DEM; Aldir Vendruscolo, líder do PPS; Laurinda Cesa, líder do PSDB; 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR e Nelson Bertani, líder do PDT. O vereador 
Aldir Vendruscolo - PPS fez um resgate histórico sobre a luta da população pato￾branquense em busca do Hospital do Câncer no município. Destacou que após 11 
(onze) anos hoje é uma satisfação dizer foi feita a assinatura do último documento 
que faltava para o início das atividades no hospital. Em seguida, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, a presidenta Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, solicitou aos membros da Comissão 
Especial de Ética Parlamentar que indicassem o presidente e o relator da referida 
Comissão. O vereador Aldir Vendruscolo - PPS foi indicado Presidente e o vereador 
Nelson Bertani - PDT, indicado relator. A primeira reunião foi marcada para o dia 9 
de abril de 2008, quarta-feira, com início às 17 horas. A seguir, a presidenta Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS informou o cronograma das reuniões que 
serão realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 15 horas para estudo e 1 
análise do projeto de lei complementar nº 1/2008, mensagem nº 23/2008, que dispõe ' 
sobre o Plano Diretor do Município de Pato Branco. Na seqüência, passou-se à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 
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Estndo do Paraná 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 41/2008, mensagem nº 39/2008, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Pato￾branquense. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 24/2008, mensagem nº 22/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 35/2008, mensagem 34/2008, que transfere imóveis ao 
Município de Bom Sucesso do Sul. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 43/2008, mensagem nº 
35/2008, que autoriza conceder Contribuição à Associação da Casa Familiar Rm·al de 
Pato Branco. Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Brçmn 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida à 7ª Regional de Saúde de Pato 
Branco, extensiva aos coordenadores do evento Antonio Gardaz, Divisão de 
Administração - DAR; Salete Mafioletti Kozelinski, Divisão de Atenção à Saúde -
DV ASA; Lisete Engelmann, Divisão de Informação e Análise da Situação - DVIAS; 
Marlene Tiverolli, Setor de Recursos Humanos e Neuri Sguarezi, Seção de Orçamentos -
SCMPG, pela realização do "Seminário Regional de Integração das Ações de Saúde", 
ocorrido nos dias 27 e 28 de março de 2008, no Auditório do Centro Regional de Eventos 
de Pato Branco. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação e discussão dos 
projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, conforme justificativa lida no requerimento aprovado anteriormente. Finda 
ordem do dia, foi dada a palavra às explicações pessoais. A presidenta, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski- PPS, passou a presidência para o 1° Secretário, vereador Volmir 
Sabbi - PT, e fez uso da palavra. A vereadora falou da importante conquista para o 
município e para todo o sudoeste do Paraná, a assinatura do documento da Vigilância 
Sanitária para a liberação de funcionamento do Hospital do Câncer no Município, 
faltando, com isso poucas etapas para que a unidade possa começar a trabalhar. Após 11 
(onze) anos de luta, o sofrimento da população em deixar a família e a cidade para 
procurar esse atendimento em outros municípios está prestes a ter um fim. Pato Branco 
se mostra pioneira para poder realizar todas as formas de tratamento de câncer na 
cidade. Em nome da Casa parabenizou o vereador Aldir Vendruscolo e a comunidade 
que participou de alguma forma para a concretização dessa conquista. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Pato Branéb, 7 de abril de 2008. 
j~I(' Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco