sessao nº 20

tndo do Paraná 
ATA Nº 22/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - OEM e Volmir Sabbi 
- PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 21/2008, de 10 de 
abril de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e 
Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando continuidade, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 299/2008/GP, datado de 11 de abril de 2~08, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a alteração na redação do projeto 
de lei nº 50/2008, mensagem nº 52/2008, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 
2.911, de 20 de março de 2008, com o intuito de que sejam incluídos os celetistas, para 
que os mesmos tenham o benefício do abono salarial. Convite enviado pelo senhor 
Renato Caranhoto Canan, Chefe do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e 
Abastecimento do Estado do Paraná, para participar do ato de entrega de Caprinos 
para Agricultores do Sudoeste do Paraná, no dia 16 de abril de 2008, às 14 horas, na 
Estação do IAP AR. Convite para participar de uma reunião com o objetivo de 
esclarecer à população as ações realizadas juntos às bases políticas e governamentais 
do Estado do Paraná e traçar novas estratégias para a reabertura da Delegacia da 
Receita Estadual de Pato Branco, no dia 15 de abril de 2008, às 19 horas e 30 minutos, 
~o Auditório do Sescap-PR. Após a leitura das correspondências recebidas, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osrnar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não 
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, segunda￾feira, tendo em vista que estará em viagem a Curitiba, Paraná, quando participará de 
uma reunião, no Sinduscon-PR - Sindicato da Indústria da Construção do Paraná, 
juntamente com o Sebrae-PR, com o objetivo de deliberar sobre a implantação do 
~indicato em Pato Branco. Dessa forma, por se tratar de urna viagem que atendé os 
Interesses do Município de Pato Branco, solicito que a falta seja abonada. O vereador 
Vo~ir Sabbi - PT solicitou destaque neste requerimento e pediu para que a 
P:es1dência avalie o pedido de acordo com o Regimento Interno da Casa, tendo em 
v~sta_ que acredita que o pedido não tem interesse público, já que o Sinduscon .é um 
S:nd1cato Pah·onal da Construção Civil, mesmo sendo de interesse da entidade 
sindical patronal, não vê a priori uma relação com o interesse público do Município 
de Pato Branco. Do vereador Aldir Vendruscolo _ PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária ·a se~ 
_ ____ R"' .,.,;gbó;" 491 Fon" 146l '224-2'4' '""~"" P"'" ª"'"'º ~ -X 
Estado do Paranú 
realizada no dia 14 de abril de 2008, considerando que estará em viagem a Curitiba e 
Brasília. Em Curitiba participará de uma audiência com o Deputado Nereu Moura, 
buscando viabilizar a doação de um terreno que pertence ao Estado para o Poder 
Póblico Municipal, conforme pedido encaminhado anteriormente através do ofício 
553/2007, de 4 de setembro de 2007. Em Brasília participará de uma audiência com o 
Deputado Federal licenciado Alceni Ângelo Guerra, para tratar sobre emendas de 
autoria do mesmo em benefício ao município de Pato Branco. Para tanto, solicita o 
vereador que a falta seja abonada considerando que estará tratando de assuntos de 
interesse do município. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de tela 
na lateral da Escola Municipal Juvenal Cardoso, que faz divisa com uma quadra de 
esportes. A colocação da referida tela se faz necessária para melhor segurança da 
Escola, a qual fica isolado nos finais de semana, evitando o acesso de pessoas 
estranhas, considerando que geralmente após a realização de jogos, algumas pessoas 
invadem as dependências da Escola, sendo possível evitar danos maiores com a 
colocação da tela. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado âo Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de 
bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Tamoio, próximo a Brasil Telecom. A 
instalação se faz necessária, considerando que os passageiros enquanto aguardam a 
chegada da lotação, permanecem nas escadarias da Brasil Telecom atrapalhando o 
acesso dos clientes à empresa, sendo possível evitar os transtornos com a colocação 
dos referidos bancos no ponto de ônibus. Além deste pedido cabe um estudo para 
diagnosticar se este projeto está em localização adequada dentro das diretrizes do 
transporte coletivo intermunicipal. O vereador Volmir Sabbi - PT solicitou destaque 
neste requerimento e após discussão, foi decidido que a redação do mesmo deve ser 
alterada, para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, 
através do departamento competente faça um estudo no local onde está instalé}do o 
ponto de ônibus localizado na Rua Tamoio, próximo a Brasil Telecom. Os passageiros 
enquanto aguardam a chegada do ônibus de transporte, permanecem nas escadarias 
da Brasil Telecom atrapalhando o acesso dos clientes à empresa. Portanto, cabe um 
estudo para diagnosticar se o referido ponto está em localização adequada dentro das 
diretrizes do transporte coletivo intermunicipal. Com exceção das proposições que 
tiveram pedido de destaque, as demais foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leiturà baixarão às comissões 
permanentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 51/2008, mensagem nº 
53/2008, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo 
licitatório, imóveis de propriedade do Município; nº 52/2008, mensagem nº 48/2008 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.578,83 (vinte e um mil, quinhentos e 
setenta e oito reais e oitenta e três centavos). Em seguida, foi dada a palavra ao 
vereador Volmir Sabbi - PT, inscrito no Grande Expediente. No seu pronunciamento, /..J-i 
o vereador Volmir Sabbi sugeriu uma alternativa para a realização da~ dof Y 
Rua Ararigbóia, 491 FonP.· ldfl\ ::1??4-??tl~ """nc Mn - · -
!. 
•' 
r:.~1ado rio Parnnú 
Produtor no município. Segundo ele, o Executivo está implantando um projeto de 
feira fixa, que será instalada na Rua Goianases, porém, o vereador acredita que essa 
solução pode ser melhorada. A alternativa trazida pelo vereador segue exemplo da 
cidade de Curitiba, onde a feira é itinerante, ocorrendo a cada dia em local diferente e 
obedecendo a um roteiro de conhecimento da população. "A feira em Curitiba é 
composta por barracas, que são montadas pelos próprios produtores, e por 
automóveis adaptados, como caminhões, onde são comercializados peixes e carne, 
por exemplo", relatou. Para o vereador Volmir Sabbi, a feira itinerante atende melhor 
a população, principalmente dos bairros, pois as pessoas não precisam se deslocar até 
o centro para comprar. "Além disso, é melhor para os produtores, que poderão 
vender para uma clientela maior. Comentando para uma feirante de Curitiba sobre a 
idéia da feira fixa, ela me disse que nós venderíamos menos do que uma feira 
itinerante", disse. Outro aspecto abordado pelo vereador foi que a rua Goianases 
pode ser utilizada como urna alternativa para os automóveis que transitam pela 
Avenida Tupy, nesse caso, a instalação da feira fixa pode dificultar o trânsito. O 
vereador apresentou ainda fotos mostrando a feira de Curitiba e os detalhes de 
montagem das barracas, que segundo os feirantes são montadas em 30 minutos. 
"Este é um modelo que funciona bem em Curitiba, e sei que existe um modelo 
parecido em Londrina. Meu objetivo é contribuir com mais uma opção para que o 
Executivo, antes de fazer um investimento, possa estudar as variadas opções e adotar 
a melhor alternativa", finalizou. O vereador Nelson Bertani - PDT contou que teve 
participação ativa na criação da Feira do Produtor em Pato Branco, por meio do seu 
trabalho no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). 
"No começo, tentamos fazer a feira itinerante no município, porém, isso não deu 
certo. Uma das dificuldades de que os produtores se queixavam era monta·r e 
desmontar as barracas todos os dias, que também eram difíceis de transportar. A 
maioria dos feirantes quer um local fixo, sendo que o local também será usado por 
outros projetos, como o Programa de Auto Emprego (P AE). Outro ponto positivo da 
feira fixa é a possibilidade de construir banheiros", argumentou. O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa, relatou que fez requerimento indicando a instalação do 
Mercado do Produtor na Rua Goianases. "Acredito que esse é o local ideal para a 
Feira do Produtor, depois de estabilizar a feira fixa, poderemos trabalhar uma forma 
de levar a feira para os bairros. Entendo que os moradores dos bairros mais distantes 
não vêm para o Centro comprar na feira. Por isso acredito que após a instalação do 
Mercado do Produtor na rua Goianases, devemos estudar uma forma de levar a feira 
para os bairros", disse. Na seqüência, foi deixado o espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do 
Democratas; Nelson Bertani, líder do PDT; Volmir Sabbi, líder do PT. A seguir, os 
Vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, entregaram a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos 
Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, à 7ª Regional de Saúdé de~ 
Pato Branco, para seu representante, senhor Valmir Dallacosta, extensiv~ aos 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 
;i 
Estado do Paraná 
coordenadores do evento Antonio Gardaz, Divisão de Administração - DAR; Salete 
Mafioletti Kozelinski, Divisão de Atenção à Saúde - DV ASA; Lisete Engelmann, 
Divisão de Informação e Análise da Situação - DVIAS; Marlene Tiverolli, Setor de 
Recursos Humanos e Neuri Sguarezi, Seção de Orçamentos - SCMPG, pela realização 
do "Seminário Regional de Integração das Ações de Saúde", ocorrido nos dias 27 e 28 
de março de 2008, no Auditório do Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Após 
a entrega da Moção de Aplauso, a presidenta, Márcia· Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS solicitou aos líderes de bancadas a indicação de 5 (cinco) membros, 
de acordo com os artigos 178 a 181 do Regimento Interno, observando a 
proporcionalidade partidária, com o objetivo de constituir a Comissão Especial para 
exarar parecer à Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Pato Brancó nº 
1/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, que modifica a redação do artigo 57 da Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco. Portanto, a Comissão Especial ficou constituída pelos seguintes 
membros: Aldir Vendruscolo - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM. O parecer à 
matéria deverá ser exarado em 15 (quinze) dias. Na seqüência, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emenda, com 8 
(oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 50/2008, mensagem nº 
52/2008, que altera a redação do artigo 3° da Lei nº 2.911, de 20 de março de 2008. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor, 2 (dois) 
votos contra e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 172/2007, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que altera a redação do "caput" do artigo 11, 
da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003. Votaram contra, os vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB e Volmir Sabbi - PT. Aprovado em votação única e simples, com 7 (séte) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco referente o mês de março de 2008. Ausentes na sessão e 
conseqüentemente na votação e discussão dos projetos constantes na ordem do dia, 
os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR, conforme 
justificativas apresentadas nos requerimentos lidos anteriormente. Finda ordem do 
dia, foi dada a palavra às explicações pessoais. Apenas o vereador Laurindo Cesa -
PSDB fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelós de 
competência. 
Pato Branco, 14 de abril de 2008. 
Márcia ~~~~o Kozelinski 
J'~re id nte 
1 ~ ; \ ' 
~o mir Sabbi 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná o-m:;:1il· Jon ti \lnrn·hufn ,..,..m h r - cif,,.. . ..... ... . ...... ,,_ ... ___ ..., , .... Lo..----- - · - '--