sessao nº 22

r:,staclo do Paranú 
ATA Nº 25/ 2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legaJ, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa. 
Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da 
sessão extraordinária nº 24/2008, de 17 de abril de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 27 /2008/ AAL, datado de 17 de abril de 2008, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal· de Pato Branco, Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 139/2008, datado de 8 de abril de 2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio .- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 28/2008/ AAL, datado de 18 
de abril de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
120/2008, datado de 27 de março de 2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
29/2008/ AAL, datado de 18 de abril de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazz9, em 
resposta ao ofício nº 151/2008, datado de 15 de abril de 2008, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
30/2008/ AAL, datado de 23 de abril de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 125/2008, datado de 1° de abril de 2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurinda 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
483/2008-DAB/SAS/MS, datado de 14 de abril de 2008, assinado pelo senhor Luis 
Fernando Rolim Sampaio, Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério 
da Saúde, em resposta ao ofício nº 141/2008, datado de 8 de abril de 2008, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício datado de 10 de 
abril de 2008, assinado pela senhora Erotildes Vezaro, Diretora da Transportes 
Coletivos LP Ltda. e senhor Darci M. Vezaro, Diretor da Transangelo Transportes 
Coletivos Ltda. em resposta aos ofícios nº 128 e 129 /2008, datados de 1° de abril de 
Rua ArariQbóia. 491 Fone: 146) 3224-2243 85505-030 n----• ~ci. 
2 
r&PntQ40/e/lk/,flUJt,: ~~i// rfe, e_~~/ e~ta:JtCI')/ E.))tado do Parann 
2008, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Comunicado 
datado de 11 de abril de 2008, enviados pelo Senhor Daniel. Silva Balaban, Presidente 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, 
informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício circular nº 
2/2008 - PROEM, datado de 17 de abril de 2008, enviado pelo senhor Fernando 
Schütz,' Coordenador do PROEM - Programa de Empreendedorismo e Inovação da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus de Pato Branco, convidando 
para a solenidade de Assinatura dos Contratos de Hospedagem - Novos Projetos no 
Hotel Tecnológico, que será realizada no dia 30 de abril de 2008, no Centro de 
Convivência do Pólo de Tecnologia do Sudoeste - POLITEC, a partir das 8 horas. 
Convite para participar da Aula Inaugural do Curso de Bacharelado em Arquitetura 
e Urbanismo, a ser proferida pelo Professor Manoel Coelho, no dia 24 de abril de 
2008, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Mater Dei do Uno Shopping. Convite 
enviado pelo senhor Adão Garcia Neto, Presidente do Conselho Deliberativo do 
Grêmio Indush·ial Patobranquense, para participar da posse da Diretoria que será 
realizada no dia 25 de abril de 2008, às 20 horas, na sede social do clube. Convite para 
a solenidade de inauguração do Parque Lago Azul, no dia 28 de abril de 2008, às 9 
horas e 30 minutos, no Bairro Gralha Azul. Convite enviado pela senhora Luciane 
Favin, Chefe do Escritório Regional de Pato Branco da. Secretaria do Trabalho, 
Emprego e Promoção Social, para a cerimônia de encerramento dos cursos de 
qualificação profissional, no dia 25 de abril de 2008, às 16 horas e 30 minutos, no 
Auditório do Sintropab. Convite enviado pelo senhor Eliseu Miguel Bertelli, Diretor 
Geral da Fadep - Faculdade de Pato Branco, para participar do II Seminário Regional 
de Ava1iação Institucional da Faculdade de Pato Branco, a ser realizado nos dias 24 e 
25 de abril de 2008. A abertura oficial será no dia 24 de abril, às 19 horas e 30 minutos, 
no Anfiteatro da Fadep. Convite enviado pelo senhor Normélio Bonatto, Chefe 
Regional do IAP /ERPAB, para participar das atividades referentes ao Dia do Planeta 
Terra, que serão realizadas no Colégio Agostinho Pereira, no dia 24 de abril de 2008, 
das 8 às 16 horas e 30 minutos. Convite para a inauguração da nova indústria da 
Confepar, que será realizada no dia 25 de abril de 2008, na Indústria da Confepar em 
Pato Branco, situada na PRT 469, KM 04, às 14 horas. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o 
conserto da Rua Goianases entre a Travessa Pinheiro Machado e a Rua Itacolomi, 
próximo a Vidraçaria São Pedro e Colégio Nossa Senhora ~as Graças. O asfalto está 
d.anificado oferecendo poucas condições de trafegabilidade, inclusive oferecendo 
risco de acidentes, uma vez que ocasiona trepidação na direção dos veículos, mesmo 
sem desenvolver alta velocidade. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e -regimentais, requer seja oficiado ao senhor Alfonso 
Lazaretti, Gerente da Brasil Telecom (Rua Tamoio, Pato Branco, Paraná), solicitando 
que seja instalado um Telefone Público no Distrito de Nova Espero e ouh·o no Bairro e. 
--L....o Rua Arariçibóia. 491 Fnnp· ldf;\ ~??d ??d~ 
~ 
1 ~s tndo do Paraná 
São Francisco, Município de Pato Branco, Paraná. Em ambas localidades os 
moradores reclamam da falta de um aparelho para efetuarem as ligações telefônicas, 
sendo obrigados a se deslocarem a locais distantes para alcançar este simples 
objetivo. Justificamos ainda, que os aparelhos atenderão um grande número de 
usuários. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, s_olicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a recuperação e a devida 
reposição do cascalho na estrada rural que dá acesso à Comunidade de Nossa 
Senhora da Saúde, na costa do Rio Pato Branco. A medida se faz justa, necessária e 
urgente, pois com as últimas chuvas agravou-se o estado das estradas causando 
grandes dificuldades aos moradores daquela comunidade que nos dias de chuva 
ficam praticamente isolados, devido à falta de cascalho em vários trechos daquela 
estrada. Solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal em atender 
esta solicitação, onde proporcionará condições de trafegabilidade com segurança e 
pontualidade com qualquer tempo para o transporte escolar, caminhões que 
recolhem o leite diariamente das propriedades, bem como, para entrega dos pedidos 
dos insumos agrícolas e da produção. O vereador proponente solicita, também, que 
sejam efetuados os serviços de cascalho nas entradas das propriedades e nas 
proximidades das instalações se assim os proprietários o desejarem. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de redutores de velocidade em frente à pracinha 
na Rua Vicente Machado, Bairro Jardim Primavera. A colocação dos redutores de 
velocidade se faz necessária com o objetivo de evitar o e?'cesso de velocidade dos 
veículos que trafegam pela referida via pública, proporcionando maior segurança a 
população pato-branquense. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado 
ao Senhor Laudi Vedana, Diretor da Rádio Elite FM, parabenizando por · ter 
oficializado na última terça-feira, 22 de abril de 2008, a instalação das novas 
características técnicas da rádio, com a inauguração de nova freqüência de 101,7 
MHz, torre de 80 m, antena de 4 elementos com potência efetiva irradiada (PERP) de 
15,88KW. A Elite FM passa a ser uma emissora regional, cobrindo com a máxima 
perfeição toda a região e pretende integrar de forma muito efetiva com todos os 
municípios da microrregião de Pato Branco. No primeiro dia de atividade com a 
freqüência de 101,7, a Elite FM teve retorno imediato com ouvintes dos mais diversos 
municípios da região sudoeste e oeste catarinense que antes não tinham o sinal da 
emissora. Parabenizamos a rádio por trazer energia positiva no ar, com 
aperfeiçoamento da equipe de locutores, novos quadros na programação, a qualidade 
técnica do melhor som em FM são atrativos para que a região continue formando a 
grande família movida pelas emoções da Elite FM. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com apoio dos 
Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPs, no uso de suas atribuições legais e regimentais, réquerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando ao mesmo para liberar um dos cargos da estrutura 
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rtfdnto4o ~&v.n~'(-}e,: 'tatf r/e/ ;!li,~/ e:!llu-u c~J/ ~stado do Parn nó 
administrativa - cargo em comissão - com o objetivo de conh·atar funcionário para 
prestação de serviço. de perito . "ad doe" à Polícia C~vil. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
pMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - · PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas ah"ibuições 
legais e regimentais, requerem seja enviado ofício parabenizando a direção da UTFPR 
_ Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus de Pato Branco, Senhora 
Tangriani Simioni Assmann (Rodovia Pr 469-km 01 - Caixa Postal 571, Pato Branco, 
Paraná). A parabenização deve-se ao fato que no último dia 17, a UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus de Pato Branco completou 15 
anos de instalação. A Instituição tem como finalidade levar aos alunos do interior do 
País um ensino de qualidade favorecendo os anseios de realização e progresso da 
região,_ tornando-a um pólo ·de tecnologia apta para atrair novos investimentós e 
ampliando seu grau de desenvolvimento. Desejamos sucesso nos h"abalhos e que 
continue desenvolvendo um ensino de qualidade cada vez mais diferenciado em 
nosso município. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo autorize o Legislativo 
emendar o Projeto de Lei n.200/2007, ampliando de 2.000 m2 para 3.000 m2 a 
proposta de área de doação para a Associação da Terceira Idade São Francisco de 
Assis (Atisfa). Solicitamos, também, que seja autorizada a cessão em regime de 
comodato da área de preservação ambiental de 3.000 m2, anexa à área a ser doada. A 
Atisfa se responsabilizará pelo zelo e preservação dessa área a ser cedida em regime 
de comodato. Esse pedido justifica-se em função de já haver entendimentos enh"e os 
responsáveis pela Associação e pelos representantes do Poder Público Municipal. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
parece~es, os seguintes projetos de lei: nº 62/2008, mensagem nº 58/2008, que altera 
metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nºs 2.566/2005, 2.681/2007, 2.727 /2007, 
2.732/2007 e 2.810/2007; nº 63/2008, mensagem nº 62/2008 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$1.222.700,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais); nº 
64/2008, mensagem nº 56/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco 
mil reais); nº 65/2008, mensagem nº 57 /2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 54.095,26 (cinqüenta e quah"o mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) e nº 
66/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilrnar Francisco 
..___ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 · Palo Branco P"r""" ~ 
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fi?dF.1tet?CPe/ltt~n~ce,: 'ta/ rÚ/ e_~tkY' e~l6l'~tco~ l·:staclo do Pnranó 
pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
que redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Protásio 
Dosciatti. Em seguida, foi dada a palavra a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, inscrita no Grande Expediente, para refletir com os demais 
vereadores sobre as dificuldades existentes na saúde pública de Pato Branco. Para 
tanto, relatou os problemas colocados por profissionais da saúde em duas reuniões 
em que participou recentemente. Na última quinta-feira, a presidente participou de 
reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com a presença do diretor clínico da 
Secretaria Municipal de Sa(J.de, Kosmos Panayotis Nicolau, que falou sobre_ as 
dificuldades da saúde e fez algumas reivindicações. "Por várias vezes levantei os 
problemas da saúde pública de Pato Branco. Temos uma qualificada prestação de 
serviço da área médico-hospitalar de média e alta complexidade, porém, temos 
grande dificuldade para fazer a atenção básica", disse a vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski. Segundo a presidente, essa reunião culminou em outro 
encontro, solicitado pelo CMS, que aconteceu nesta terça-feira no Gabinete do 
Prefeito Municipal, Roberto Viganó. Os profissionais da saúde disseram nessa 
reunião que uma das maiores dificuldades é o salário, que está defasado e por isso o 
município está perdendo profissionais para cidades vizinhas. Outro problema é o não 
cumprimento da carga horária por alguns profissionais, que para compensar o baixo 
salário pago na saúde pública municipal, reduzem as horas trabalhadas para atender 
em seus consultórios, por exemplo. "Em alguns casos, o profissional trabalha uma 
hora por dia, quando foi contratado para quatro horas. Porém, atende ao que 
preconiza o Ministério da Saúde, que é aproximadamente 16 consultas por dia. Mas 
atender 16 pacientes em uma hora é diferente do que atender a mesma quantidade 
em quatro horas", lamentou. Finalizando seu pronunciamento, a vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski chamou os vereadores para refletirem sobre o 
problema. O vereador Marco .Antonio Augusto Pozza - PMDB disse que o município 
deve cobrar o cumprimento da carga horária. Já o vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, ponderou, dizendo que essa exigência pode fazer o município perder seus 
médicos. O vereador Nelson Bertani - PDT sugeriu que o salário dos médicos seja 
reajustado quando na discussão do Plano de Cargos e Salários, "devemos pagar um 
Salário justo e cobrar pelo cumprimento da carga horária". O segundo secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, lembrou que na legislatura passada, o problema do 
não cumprimento de carga horária foi uma das questões levantadas pela Comissão 
Especial de Inquérito realizada em 2004. "Esse problema existe desde aquela época e 
devemos encontrar uma solução, pois compromete a qualidade do atendimento". 
Para a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, deve existir uma 
compatibilidade do salário com a carga horária de atendimento. A seguir, foi deixado 
0 espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PR, fez uso da palavra e falou sobre as respostas que têm sido 
recebidas aos ofícios encaminhados ao Executivo Municipal. Na seqüência, a 
presidente, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski ~ PPS comunicou que o 
Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB será o presidente e o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR será o relator à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Rua Ar::uinhAi!'.i A01 i::nnc• /lll>\ "1??4- ??41 R'l'lO'l-010 P:itn Rr::inrn D<>r<>n6 ~ 
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rlf~fnU.40-r'e/;t,utÚJt.: 'la~ de/ i!lb~/ ('~ta~t~c/ F ..stado do Paranú 
Município de Pato Branco nº 1/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
ppS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
(..aurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, J\:1arco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que modifica a redação do artigo 57 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco. A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de resolução nº 3/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, que acrescenta inçiso IV ao art. 89, da Resolução nº 8, de 15 de dezempro 
de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 42/2008, mensagem nº 41/2008, que autoriza abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 46/2008, 
mensagem nº 44/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Retirado de 
pauta, a pedido dos proponentes, o projeto de lei nº 151/2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que dispõe sobre a utilização de bilhetagem 
automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme 
especifica. Finda ordem do dia, foi dada a palavra às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Aldir 
Vendruscolo - PPS, Nelson Bertani - PDT, Volmir Sabbi - PT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Márcia Fernandes·de Carvalho Kozelinski -
PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Már~~Jho Kozelinski 
,...____ Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 
L..-.- -- Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Pato Branco, J~. 
Volmir Sabbi 
1 º Secretário 
· Prito Br:rnr.ll o ............. .:.