sessao nº 26

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ATA Nº 29/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de maio de 2008, com início às 18 horas, realizou-se ·mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores~ 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
pPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volrnir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi -
PT. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volrnir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 28/2008, de 5 de maio de 2008, a qual foi aprovada por 
unanirrlidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS.1 Cilmar Francisco Pastorello - PR e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Convite para assistir a 
abertura dos Jogos Colegiais do Paraná 2008 - Fase Macrorregional em Bom Sucesso 
do Sul e ltapejara d'Oeste, no dia 11 de maio de 2008. A seguir, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo várias solicitações 
dos moradores do Bairro Bancários, Cadorin e Centro, bem como, as comunidades 
interioranas de São João Batista, Cachoeirinha, Nossa Senhora da Saúde, Passo da 
Ilha e Linha Dalolmo, r eiterando proposição de 4 de maio de 2007, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine imediatamente a volta do 
trânsito mão dupla, na Rua Itabira no trecho entre Avenida Tupi até a esquina da Rua 
Goianazes. O acesso a Avenida Tupi é um direito de todos, por ser a única via que faz 
8 ligação entre o sul e o norte da cidade, portanto todos devem ter a liberdade de 
Utilizar esta via pública para a sua livre circulação. Esta proposição vem de encontro 
ao que propõe o projeto do novo Plano Diretor, que está em análise na Câmara 
Municipal de Pato Branco, sendo que no Art. 76 no Inciso 1 assim estabelece: "Definir 
rotas especiais na área urbaná para o tráfego de veículos que transportam cargas de 
pr.o~ução e insumos agrícolas da área rural municipal". Para justificar esta 
reivindicação anexamos a baixo-assinado com 219 (duzentas e dezenove) assinaturas 
de cidadãos que desejam que volte a mão dupla no trecho da Rua ltabira, conforme 
documento anexo. Portanto, o que devemos construir são outras alternativas de vias 
de ~áfego entre o sul e o norte da cidade, para desafogar o centro entre as quais a de 
~Ior importância é a Perimetral Leste. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
V drnar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
~~ir Sabbi - PT, no uso de suas atribui~õe~ legais. e_ regirri n~ais, requerem, s~ja (A cia~o ao Presidente d a ABREDIF - Associaçao Brasileira dos Diretores Funeranos 0 
Spvenida Paulista 4º Andar. Cj.903/904 - Cerqueira César, Cep 01310-200 São Paulo -
'Fone - Fax (11) 3283-3384), para que a mesma forneça maiores detalhes sobre um \ 
estudo feito com objetivo de oferecer às Prefeituras e Câmaras de vereadores 
Rua Arariabni" ..ia1 C"no· IA~\ ~??A ?? ~ o .... ,.. Dr ... ~ ....... ~ 
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f?d.1na40/~lkute~~'ta~áe/ ~~{2/ e:Bia~t~~/ E:-.tado do Paraná 
municipais, um parâmetro ideal de empresas funerárias de acordo com o número de 
habitantes da cidade. Este documento é importante e servirá para instruir junto ao 
processo de alterações necessárias das leis vigentes, para que as empresas tenham 
condições de serem saudáveis financeiramente e tenham uma viabilidade técnica 
dentro da dignidade e moralidade humana. Dos vereadores Aldir Vendruscolo -
ppS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Prefeito Adair Ceccatto (Avenida Iguaçu, 281 ·cEP: 85575-000 .:... São 
Jorge d'Oeste), convidando-o para participar de uma sessão ordinária desta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na secretaria da câmara, para falar sobre a gestão 
educacional do Município de São Jorge d'Oeste. Esse convite se deve ao desempenho 
do Município de São Jorge d'Oeste que juntamente com Realeza, foram classificadas 
entre as cinco cidades do Paraná que se destacaram no ensino fundamental, de 
acordo com estudo recente feito pelo MEC. Essas cidades passaram pelos dois 
primeiros filtros que consistiu nas melhores notas no Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e do desempenho acima do esperado em relação à redes com 
condições econômicas semelhantes. Dos 2.346 sistemas municipais avaliados, apenas 
103 pa~saram por esses dois flltros. Desses 103, 37 foram escolhidos de acordo coin a 
representatividade regional e populacional. Em função desse exemplar trabalho feito 
pelo Município de São Jorge d'Oeste em prol da educação básica, convidamos o 
Prefeito para que apresente à sociedade pato-branquense as experiências exitosas que 
levaram a cidade de São Jorge d'Oeste a significativa melhora das condições 
educacionais do município para que essas boas práticas e políticas públicas possam 
servir de referência para o Município de Pato Branco. As sessões da Câmara 
acontecem nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas · atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a Senhora Elisângela Hellmam - proprietária da 
empresa Realise - Assessoria de Projetos e Eventos, convidando-a para participar da 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 12 de maio de 2008, para falar sobre a Lei 
Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, que 
dispõe sobre incentivo a cultura. A empresa Realise tem como objetivo fomentar a 
cultura, esporte, social em todos os níveis da sociedade, valorizando e difundindo as 
manifestações culturais, esportivas e seus respectivos criadores, através da realização 
de projetos e eventos que possibilitem ao povo em geral ter acesso, conhecer e 
preservar sua memória, onde artistas, entidades esportivas e atletas expressam e 
realizam seus sonhos através da arte e esporte, bem como às organizaç·ões 
fortalecerem o seu papel institucional e social através do apoio ao marketing cultural, 
marketing esportivo e social. As sessões da Câmara acontecem nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos (Prefeitura Municipal), 
solicitando que providencie um reforço estrutural no muro de pedras localizado na 
Escola Municipal São Luiz, Distrito de Nova Espero. O muro está cedendo e ao lado 
está localizada a única central telefônica do Distrito, havendo o risco do mesmo cair 
Rua Arariabóia 491 FnOP.' (4n\ ~??A-??4~ 8550!'i-030 P::iln Rr:onrn r~n .; ~ 
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rp~HU/4C//Jkui-«.J~: iatf ~/e ~~, e~'tO~tC(')/ Estnclo do Parant\ 
sobre a referida central, comprometendo o sistema de comunicação do Distrito de 
Nova Espero. Esta solicitação foi feita pelo técnico da Brasil Telecom, alertando o 
risco do mesmo cair sobre a central telefônica. Do vereador Laurinda Cesa - PSPB, 
no uso. de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
colocação de pedra brita na estrada que dá acesso ao pátio da Escola Rural de Passo 
da Ilha. A colocação de pedra brita se faz necessária e urgente, pelo motivo de que os 
ônibus em dias de chuva enfrentam dificuldades de deslocarem-se até a escola, por se 
tornar uma estrada escorregadia, medida esta que facilitará o transporte dos alunos 
até a escola. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSPB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, N~lson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado ofício ao 
Senhor Valdir Zanmaria, eleito presidente, parabenizando pela eleição da nova 
diretoria da UB - União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco 
(Rua Tocantins, Edifício São Francisco, Pato Branco, Paraná). A nova diretoria ficou 
assim constituída: Presidente, Valdir Zanmaria; Vice-Presidente, Claudemir Zanco; 
Primeira-secretária, Helena F. Ribas; Segundo-secretário, Joel Pereira; Primeiro￾tesoureiro, Rodrigo Jose Correia; Segundo-tesoureiro, Enio Ruaro; Diretor de 
Esportes, Auro Zancanaro; . Diretor de Bochas, Jucelino Boschi; Diretora . de 
Promoções, Eventos e Cultura, Lourdes Miranda; Diretor de Habilitação, Vilson 
Primo Dalla Costa; Diretora Departamento Feminino, Marilene Debastiani Colla; 
Diretor Jurídico, Doutor Rodolfo A. Damas de Oliveira; tendo como conselho fiscal os 
Senhores: Paulo Cadorin; Adenilcio Sichelero; Gabriel Maranoski; Nelcio Renato 
Alves Ferreira; João Luís Rufatto; Luís Autovicz; Vivaldino Rossoni; Antonio Bach; 
Roberto Marcos da Silva; Antonio Almeida; Helio Michuanski e Antonio Gonçalves 
Vieira. A parabenização deve-se ao fato que no último dia 3 de maio de 2008, foi 
realizada a escolha da nova diretoria da Associação de Morado,res de Bairros de Pato 
Branco, sendo que a eleição teve chapa única e foi eleita por aclamação. A diretoria é 
presidida pelo Senhor Valdir Zanmaria, que era vice-presidente da equipe anterior. A 
eleição da nova diretoria foi realizada na sede da União de Bairros, no Bairro Bonato, 
contando com a presença de representantes de 21 bairros, sendo que 30 estavam 
aptos a votação, onde os presidentes e os dois delegados de cada bairro puderam 
Votar. Desejamos sucesso neste novo cargo que com certeza dará continuidade aos 
trabalhos desenvolvidos até então, atingindo os objetivos propostos. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 72/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - 1 PPs e Volmir Sabbi - PT, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 1 
Pais e Mestres da Escola Estadual Frei Ceciliano Meurer; nº 73/2008, mensagem nº 
67 /2008 (regime de urgência), que concede incentivo destinado a ampliação de 
planta industrial de cooperativas agroindustriais e nº 74/2008, mensagem nº 68/2008, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P::itn Rr:onrn o - ----< ~ 
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t(?~Hlfi/1-0 Jkui~c,; "ta/áfY ;?/k~~ e~t041-Cf/ tad o do Paraná 
que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. A seguir, a pedido do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos 
senhores Eurélia Pagnoncelli Leonardi e Leonardo Sarturi, de acordo com o inciso IV 
do Art. 89 do Regimento Interno. Na seqüência, foi deixado o espaço destinado às 
lideranças partidárias. Somente o vereador Laurinda Cesa, líder do PSDB fez uso da 
palavra. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra ao senhor Valderson 
Garcez, proprietário do Grupo Garcez (alarmes monitorados), convidado pelo 
vereador Valmir Tasca - DEM, através do ofício nº 169/2008, de 29 de abril de 2008, 
para falar a respeito do Monitoramento no Perímetro Urbano da Cidade. Após o 
pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado cm 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução 
nº 4/2008, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
(Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal 
de Pato Branco, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de decreto 
legislativo nº 3/2006, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PPS, que concede 
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cláudio Mui-ilo Xavier, Secretário de Estado 
da Saúde do Paraná, no período de 2003 a 2007. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
49/2008, mensagem nº 47 /2008, que autoriza o município a fomentar a instalação e 
ampliação de indústrias do Setor Eletroeletrônico, Informática e de 
Telecomunicações, bem como as empresas dos setores de TIC - Tecnologia . da 
Informação e Comunicação. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
emenda, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 200/2007, mensagem nº 
190/2007, que autoriza doação de imóvel para a Associação d a Terceira Idade São 
Francisco de Assis - Atisfa. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o projeto de lei nº 48/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani 
- PDT, que denomina via pública de "Rua Carlos Smiderle Filho". Retirado de pauta 
o projeto de lei nº 51/2008, mensagem nº 53/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriE~dade 
do Município. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 53/2008, mensagem nº 49/2008 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$1.303.814,61 (um milhão, trezentos e três mil, oitocentos e quatorze reais e 
sessenta e um centavos). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o projeto de lei nº 56/2008, mensagem nº 54/2008, que autoriza 
doação de imóvel a Visum Sistemas Eletrônicos S/ A - Fabricação de Equipamentos ~ 
Eletrônicos. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 64/2008, mensagem nº 56/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco 
rnil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
R"' Ara"9bói•, 491 Foo°' (46) 3224-2243 85505-030 P•to Braooo P"'"' p 
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~~F.1144CVé/ltt-UtÚJt.. 'ta/r./e/ ~/~' ec_B'IO~tC~ 1ad o do Paranó 
favor, o projeto de lei nº 65/2008, mensagem nº 57 /2008, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 68/2008, mensagem nº 64/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais). 
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, porém 
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada 
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Má~~ho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Pato Branco, 7J maio de 2008 .. 
, ~\ AJu}Lt~ Vo mir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná