sessao nº 28

Estado cio Paranó 
ATA Nº 31/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ · 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir TasGa -
DEM. Na seqüência, o 1º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 30/2008, de 12 de maio de 2008, a qual foi aprovada pm 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. 
Também foi lido o Edital de Convocação nº 4, de 14 de maio de 2008, que convoca 
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 
96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 
15 e 16 de maio de 2008, com início às 13h15min, para apreciar o projeto de lei nº 
80/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais). No 
dia 16 de maio, serão apreciados também os projetos de lei nº 72/2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Frei 
Ceciliano Meurer e nº 75/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, 
Professores e Funcionários da.Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo. Em seguida, 
passo ~se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 19/2008/CPL, datado 
de 12 de maio de 2008, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário 
Municipal de Finanças e senhora Loreci Dolores Bim, Coordenadora de Licitações, 
encaminhando cópia dos processos licitatórios na Modalidade Concorrência Pública 
nº 1 a 7; Tomada de Preços nº 1 a 5 e Convite nº 1a13, referentes ao exercício de 2008. 
Comunicados datados de 7 de maio de 2008, enviados pelo Senhor Daniel Silva 
Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do 
Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados 
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados informando os 
recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Pato Branco, de janeiro 
a abril de 2008, no valor total de R$ 9.469.114,53. Convite enviado pelo Secretário 
Municipal de Saúde, Flávio Ângelo Ceni, para participar da inauguração do Pronto 
Atendimento Municipal - PAM, no dia 16 de maio de 2008, às 17 horas, na Rua 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Pa aná ~ 
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paraná, 340. Convite enviado pelo Escritório Regional da SETP de Pato Branco para 
participar da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema é 
11 Avaliando o Processo de Reestruturação e Construção da Rede Nacional de 
Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - RENADI", no dia 19 de maio de 
2008, às 8 horas e 30 minutos, no Auditório da Fadep. Convite para assistir a sessão 
solene de outorga de Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor Cláudio Murilo Xavier, Secretário de Estado da Saúde do Paraná, no período 
de 2003 a 2007, que será realizada no dia 16 de maio de 2008, às 19 horas, no 
Auditório do Teatro Municipal Naura Rigon. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor 
Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade. Regional da Sanep;:tr de Pato Branco, (Rua 
Clarice Cerqueira, 218, Fone 3902-1820 - 85501-140), para que possa atender o pedido 
de rede de esgoto no Bairro Vila Izabel. O pedido se faz necessário, para que os 
moradores possam ter uma rede de saneamento apropriada para o desenvolvimento 
do referido bairro, conforme· comprovam as assinaturas dos moradores no abà.ixo 
assinado em anexo. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Diretor da Associação Sócio Cultural 
Motores e Cia., Senhor Jairo Dalla Valle (Loja Utilíssima, Rua Tapajós), convidando-o 
para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis no dia 28 de maio de 2008, para 
falar sobre a pista do Centro Automotivo Motores e Cia. (CAMC) que será 
inaugurada nos dias 7 e 8 de junho, que trata-se de local para a realização de grandes 
eventos da cidade e região. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência o 
conserto do calçamento na Rua Epitácio Pessoa, Bairro Pinheiros, próximo a esquina 
com a Rua Itapuã. O conserto do calçamento irá atender a solicitação dos moradores, 
bem como melhorar a trafegabilidade dos que utilizam a referida via para suas 
atividades comerciais. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado. ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis o 
calendário esportivo 2008 e o planejamento das atividades do Departamento de 
Esportes da Prefeitura Municipal. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que através do departamento competente providencie a execução de 
serviços de tapa buracos, na Rua Pedro Ramires de Mello, entre a rotatória do Bairro 
Menino Deus e a Br 158. O conserto da referida via proporcionará aos motoristas 
melhores condições de trafegabilidade, sendo que se utilizam da mesma para se 
dirigirem as suas atividades comerciais. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 78/2008, 
mensagem nº 70/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal·abrir 
Crédito Especial, no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); nº 79/2008, , 
mensagem nº 71/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~~ , 
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Crédito Especial, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); nº 
80/2008, mensagem nº 72/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais). Na seqüência, foi deixado o espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir 
Sabbi, líder do PT; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do 
PMDB; Osmar Braun Sobrinho, representando a liderança do PR (falou sobre a 
instalação no Sicoob em Pato Branco); Valmir Tasca, líder do DEM; Laurinda Cesa, 
líder do PSDB e Nelson Bertani, líder do PDT. Após os líderes partidários fazerem 
seu pronunciamento, a pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PPS, com a 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
55/2008, mensagem nº 51/2008, que revoga a Lei nº 2.771, de 18 de maio de 2007, que 
autorizou a doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 134/2006, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM, que institui Programa Farmácia Solidária. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 72/2008, de 
autoria dos vereadores Aldir· Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia.Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Frel 
Ceciliano Meurer. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 75/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Nossa Senhora do 
Carmo. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as· explicações pessoais. 
Apenas o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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hoKozelinski Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 14 de maio de 2008. 
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~~. Sabbi 
1 º Secretário 
85505-030 Pato·sranco Dor~ná 
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