sessao nº 29

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ATA Nº 34/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2008, com início àS 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
A]dir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho -PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, 
fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 33/2008, de 16 de maio de 2008, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 1176/08-0PD/GP, datado de 15 de maio de 
2008, assinado pelo senhor Nestor Baptista, Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, encaminhando o Acórdão nº 791/2008 - Primeira Câmara, de 8 de 
abril de 2008, relativo ao Processo nº 140955/07-TC, da Prestação de Contas da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2006 -
Vereador Laurindo Cesa - PSDB, julgando as contas regulares com ressalvas. Ofício 
datado de 19 de maio de 2008, assinado pelo senhor Mareio A. de Almeida Mello, 
Gerente Regional e senhor Moacir Roberto Pensin, Gerente Geral do Banco do Brasil, 
em resposta ao ofício nº 191/2008, de 13 de maio de 2008, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Ofício datado de 19 de maio de 2008, assinado pelo senhor 
Orlando de Jesus, Diretor da Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador, 
encaminhando relatório de encaminhamentos médicos para atendimento 
especializado em Curitiba, no período de marco e abril de 2008. A seguir, foram lidas 
e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Prefeito 
Municipal de Pato Branco, Excelentíssimo Senhor Roberto Viganó; e ao Secretário 
Municipal de Saúde, Flávio Ângelo Ceni; extensiva aos médicos e funcionários· do 
Centro· de Saúde e do Pronto Atendimento, bem como aos motoristas das 
ambulâncias e funcionários da Construtora, parabenizando-os pela construção e 
inauguração das modernas instalações do Posto de Saúde de Pato Branco. A referida 
obra foi necessária a qual estava sendo aguardada há muito tempo e neste dia 16 de 
maio tornou-se uma realidade com a sua solene inauguração, estando presente 
autoridades federais, estaduais, bem como, de munícipes, somando grande número 
de pessoas. Lembramos que novas instalações do Posto de Saúde abrirão novos 
espaços neste local para outras atividades da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 
que o terreno foi adquirido pela atual administração. Iniciativas desta natureza 
merecem serem registradas, pois passarão a fazer parte da história deste Município. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ~ 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento )'.......) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná '1P 
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rtfgnU/40/'t/lkut~é~'trv~r/e $~/ e%'-tar1tc~ F.stado do P.arnná 
competente, analise a possibilidade de doar a Justiça Federal o lote nº 5, da quadra nº 
381,com área de 967,50m2 , situado na esquina da Rua Paraná com Afonso Pena ~ 
Bairro Sambugaro, ao lado da Rodoviária Municipal José Cattani. O Executivo pede 
autorização legislativa para alienar este imóvel, mas ao fazer uma visita constatamos 
que é um excelente imóvel em ótima localização, que com pequenas adaptações pode 
servir perfeitamente para a sede da Justiça Federal em nossa cidade, e, além disso, a 
avaliação mínima para ser leiloado é bem abaixo do preço de mercado praticado 
nesta parte da cidade. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no artigo 176 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei de 85/2008, 
enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 75/2008, de 19 de maio de 2008, 
que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida 
municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na 
modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, 
regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 
14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.D. - Diário Oficial da União, em 2à de 
dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras 
providências. A solicitação da tramitação em regime de urgência faz-se necessária; 
tendo em vista o lapso temporal existente para a contratação, sendo que o processo 
está todo pronto, aguardando apenas a aprovação da presente lei a fim de beneficiar 
mais 50 (cinqüenta) famílias com unidades habitacionais junto ao Conjunto 
Habitacional Nossa Terra II em nosso Município. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Presidente da União de Associações de Moradores dos Bafrros de Pato Branco, 
Senhor Valdir Zanmaria (Rua Tocantins, Edifício São Francisco, 3902-1283, 8802-
0912), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar sobre as atividades 
desenvolvidas por esta importante associação. As sessões da Câmara acontecem nas 
segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 81/2008, mensagem nº 73/2008 (regime de urgência), que autoriza efetuar 
repasse de verbas oriundas do Governo Federal à entidade municipal (Fundabem -
Fundação Patobranquense d.o Bem Estar do Menor); nº 82/2008, mensagem· nº 
73/2008 (regime de urgência), que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do 
Governo Federal à entidade municipal. (APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais); nº 83/2008, mensagem nº 73/2008 (regime de urgência), que autoriza 
efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal à entidade municipal. (API -
Associação Patobranquense dos Idosos); nº 84/2008, mensagem nº 73/2008 (regime 
de urgência), que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal à 
entidade municipal. (Lar dos Idosos São Vicente de Paulo) e nº 85/2008, mensagem 
nº 75/2008 (regime de urgência), que autoriza o Poder Executiv·o a desenvolver çõ~s~~ 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paran ~ ,.V 
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e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito 
_ Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações 
Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 
460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União, 
em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá 
outras providências. Na seqüência, foi deixado o espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir 
Tasca, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do PDT; Aldir Vendruscolo, líder do PPS; 
Laurinda Cesa, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a 
liderança do PMDB e Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR. Após os líderes 
partidários fazerem seu pronunciamento, a pedido do vereador Marco An.tonio 
Augusto Pozza - PMDB, com. a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 26/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que autoriza o 
Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que 
realizam atividades laborais expostos à radiação solar. Retirado de pauta, a pedido 
do 1° Secretário, Vereador Volmir Sabbi - PT, tendo em vista que faltam documentos, 
o projeto de lei nº 66/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - . PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PP.S e 
Volmir· Sabbi - PT, que redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de 
Travessa Protásio Dosciatti. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 162/2007, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que institui o Programa 
Auto-Emprego - PAE. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
~ \.}~ Má~ ~·:~ alho Kozelinski . Presidente 
Pato Branco, 19 e maio de 2008. 
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1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná 'Lm!lil· IPnic:l::.tiun(ri)wln r.nm hr - ~itA· \M\MW r..::.m::ar!:ln!:ltnhr!:ln rn """m hr