sessao nº 30

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rl~nuz.~a 'e./lkut~é~ -atf-áe, fi!b~/ e~ia~t(}~/ F.)o,tado do Paranú 
ATA Nº 35/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais urna sessão ordinária do_ Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legisla.tiva do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme sebastiã~ 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volrnir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa -
PSDR Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 34/2008, de 19 de maio de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores, Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas, Ofício nº 4/2008/SF, datado de 21 de maio de 2008, assinado pelo 
Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, senhor 
Mauro José Sbarain, encaminhando cópia da documentação para a Audiência Pública 
de prestação de contas do 1° Quadrimestre do ano de 2008, Convite enviado pelo 
Conselho Municipal de Saúde, Fadep, Secretaria Municipal de Saúde e 7ª Regional de 
Saúde, para o lançamento do Projeto Caravana da Saúde, no dia 26 de maio de 2008, 
às 18 horas, na Secretaria Municipal de Saúde. Convite para participar da posse da 
nova diretoria da União das Associações de Moradores dos Bairros, no dia 24 de 
maio d~ 2008, às 10 horas e 4S minutos, na sede da União de Bairros. A seguir, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do veread.or Aldir 
Vendruscolo - PPS, na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento 
para o projeto de lei nº 78/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis o motivo do pagamento de mensalidade à 
ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde, considerando que o município de 
Pato Branco desfiliou-se da referida Associação. Informar se· existe algum projeto 
específico para o pagamento das referidas mensalidades. As informações são 
necessárias e urgentes para que o projeto possa seguir sua regimental tramitação por 
esta Casa de Leis. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
limpeza dos terrenos baldios nos bairros Santo Antônio e Alvorada. A limpeza se faz 
justa e necessária sendo que os terrenos são do município de Pato Branco. Solicitamos 
ainda que seja melhorada a manutenção da iluminação pública nos bairros acima ~ 
mencionados, bem como verificar a possibilidade de derrubar as ruínas do ·antigo 
britador no bairro Santo Antônio. Tais solicitações foram pedidas pelos moradóres 
dos bairros acima mencionados, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2008, no 
bairro Santo Antônio, para tratar sobre a segurança pública. Dos vereadores Ald~ 
Rua Arariçibóia. 491 Fonp· ldn\ ".\??4-??4::1 R'i'iO'i n~n p ,,,n ° •n--- ~ · 
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r&íFna~cpe/fkurtice: 'ti(~/,;/& §d(P' e~'ict~tC,fl/ Estado do Paranó 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
pMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Baldoino Rech, extensivo aos seus 
familiares, cumprimentando-o pelo lançamento do seu belíssimo Livro "Aquecendo 
Corações". A cerimônia foi realizada no dia 19 de maio no Teatro Municipal Naura 
Rigon, contando com a presença de um grande público. O seu livro é uma obra de 
crônicas, mensagens, reflexões e comentários reunidos em um livro que 
provavelmente deverá ser de grande sucesso. Sabemos que para escrever um livro é 
necessária muita dedicação e concentração por parte do autor, mas vale a pena todo o 
esforço para chegar o dia do lançamento e ter grande reconhecimento ~ 
agradecimento de tantas pessoas. Iniciativas desta natureza merecem ser registradas, 
pois passarão a fazer parte da história deste município. A vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS solicitou destaqu e no requerimento de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de instalar a nova sede da Casa do Artesão/Càsa do Papai Noel, na 
Praça Presidente Vargas, próximo às novas instalações do Café da Praça. Recebemos 
várias sugestões que o local ideal da Casa do Papai Noel é na praça, tendo em vista 
que as festividades natalinas com grande concentração de público ocorrem na praça 
em frente à Igreja Matriz, a qual é decorada todo ano, onde são realizadas grandes 
apresentações natalinas, trazendo melhores resultados e sucesso para os artesãos 
exporem ao público seus produtos. Após discussão, com a concordância do vereador 
proponente, este requerimento foi retirado. Todas as demais proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, não havendo 
projetos de lei para serem lidos, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT foi feito 
um minuto de silêncio pelo faiecimento dos senhores Mario Bez, da Comunidade de 
Bela Vista e Beneto Brunetto, da Comunidade de São Caetano. A seguir, foi dada a 
palavra ao vereador Volmir Sabbi - PT, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
falou sobre o uso de máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal na confecção do 
asfalto na pista de Arrancadão da Associação Sócio Cultural Motores e Cia. Na 
seqüência, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir Tasca, líder do DEM; 
Nelson Bertani, líder do PDT; Aldir Vendruscolo, líder do PPS; Laurinda Cesa, líder 
do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB e 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR. Após os líderes partidários fazerem seu 
pronunciamento, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com 
a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em ~ 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
26/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar 
aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná Y-
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radiação solar. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 162/2007, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, que institui o Programa Auto-Empr~go -
PAE. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 70/2008, mensagem nº 66/2008, que acresce e altera metas do Anexo 
J da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 
1/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza ~ 
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, que modifica a redação do artigo 57 da Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco. Finda ordem do dia, a presidenta, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS apresentou o Cronograma de Audiências Públicas e reuniões a 
serem realizadas no período de 28 de maio a 24 de junho de 2008, conforme cópia 
anexa. Em seguida, foi deixado o espaço para as explicações. pessoais. Nada .mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
. Már ~~alho Koze!inski 
~~ª;residente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 21 de maio de 2008 . 
85505-030 
Volmir 
. ·u~~ Sabbi 
1° Secretário 
Pato Rranc:o P:>r:>n:!I 
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