sessao nº 31

fatntlo do Paraná 
ATA Nº 36/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Patb Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. A seguir, a pedido do vereador Laurindo Cesa - PSDB foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento da senhora Ida Simionato Mazorana e pelo falecimento do 
senhor _ Renato de Oliveira Neto, sogro do vereador da Legislatura de 2001-2004, 
Sílvio Hasse, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, de acordo 
com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução 
nº 4, de 24 de abril de 2008. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, 
fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 35/2008, de 21 de maio de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Nelson Bertani - PDT. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 1.047.738/2008, 
datado de 19 de maio de 2008, assinado pelo senhor Leandro Weissback Moreira, 
Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região, encaminhando 
cópia da sentença trabalhista, para a adoção das providências legais que forem 
reputadas cabíveis, sendo autor o senhor Alcides Babinski contra o município de Pato 
Branco, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); ofício nº 417 /2008/Gr, datado de 23 de 
maio de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando que seja 
apresentada Emenda Modificativa ao artigo 1° do projeto de lei nº 51/2008, 
encaminhado a esta Casa através da mensagem nº 53/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade 
do Município. Convite enviado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Presidente do 
Conselho Comunitário de Segurança, para reunião no dia 27 de maio de 2008, às 19 
horas, para tratar sobre Segurança Pública no Centro Comunitário do Bairro Santo 
Antonio. A seguir, foi lida e deferida a proposição do vereador Valmir Tasca - DEM; 
que requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a colocação de um semáforo na 
rua Itabira esquina com Tamoio. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que 
em horários de pico forma-se filas, provocando transtornos para as pessoas que tem 
horários para cumprir. A colocação do semáforo ajudará a locomoção dos 
trabalhadores, bem como agilizará o fluxo dos veículos que utilizam essas vias· para 
suas atividades comerciais. A proposição foi aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões ~ 
competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 86/2008, mensa em nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - ~-- • ' • ' , . - o - -- L.- -ª·- · ··-·-·· --------·'-- L--
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74/2008, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis; nº 87 /2Õ08, 
mensagem nº 76/2008, que autoriza doação de imóvel à Luciano Luiz Petr.ycoski; n~ 
88/2008, mensagem nº 77 /2008, que altera o artigo 1° da Lei nº 1.742, de 6 de julho de 
1998, que autorizou doação de área de imóvel para a empresa WPA Engenharia Ltda. 
Na seqüência, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o 
vereador Laurinda Cesa, líder do PSDB fez uso da palavra. A presidenta, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski comunicou que conforme § 1 º do Art. 189 do 
Regimento Interno, a Comissão de Orçamento e Finanças terá o prazo de até 10 (dez) 
dias depois de recebimento do processo, para receber pedidós escritos· dos 
Vereadores, solicitando informações sobre itens determinados da prestação de 
contas. A pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PPS, com a aprovação de todos os 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 
70/2008, mensagem nº 66/2008, que acresce e altera metas do Anexo Ida Lei nº 2.811, 
de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executéldas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato ~ranco,· no 
exercício de 2008 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. Retirada d~ 
pauta, a pedido do vereador Volmir Sabbi - PT, a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco nº 1/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que modifica a redação do 
artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. O pedido de ºretirada foí feito 
tendo em vista a necessidade de haver um interstício mínimo de 10 (dez) dias entre a 
primeira e segunda votação, conforme o previsto no § 1° do Art. 31 da Lei Orgânica 
Municipal. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 76/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS e Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Pato Branco - PR. 
Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na ordem do dia, o vereador Nelson Bertani - PDT. Finda ordem do dia, 
foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e apro_vada será 
assinada pelos de competência. 
Mcw~~ ~ F ..~~jmd~ de C~valho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco,J[~~~e 08{' Volrnir Sabbi 
1 º Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná 
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