sessao nº 32

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ATA Nº 37/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2008, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho -PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 36/2008, de 26 de maio de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PR e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Em 
seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 431/2008/GP, 
datado de 27 de maio de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, convidando 
para o lançamento da pedra fundamental da Visum Sistemas Eletrônicos, a ser 
realizado no dia 29 de maio de 2008, às 15 h oras, nas futuras instalações da empresa 
na· PRT 469, ao lado da Confepar; ofício nº 42/2008/ AAL, datado de 26 de maio de 
2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 200/2008, datado de 20 de maio 
de 2008, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 44/2008/ AAL, 
datado de 26 de maio de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 194/2008, 
datado de 15 de maio de 2008, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM; ofício nº 
45/2008/ AAL, datado de 28 de maio de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 189/2008, datado de 13 de maio de 2008, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 
25/2008/CPL, datado de 27 de maio de 2008, assinado pelo Secretário Municipal de 
Finanças, senhor Mauro José Sbarain e pela Coordenadora de Licitações da Prefeitura 
Municipal, senhora Loreci Dolores Bim, enviando cópia dos processos licitatórios: 
Leilão nº 01/08; Dispensa de Licitação nº 01a14 do exercício de 2008; Inexigibilidade 
de Licitação de nº 01 a 30 do exercício de 2008; ofício datado de 20 de maio de 2008, 
assinado pelo Presidente da Acepb - Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco, senhor Frederico Vanetti de Araújo, solicitando a indicação de um suplente 
para participar das reuniões da CCO - Comissão Central de Organização, quando o 
titular Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, não se fizer presente; ofício datado de 
28 de maio de 2008, assinado pelo senhor Jairo José Dalla Valle, Presidente da 
Associação Sócio-Cultural Motores e Cia, comunicando a impossibilidade de · 
participar da sessão ordinária realizada nesta data, atendendo convite do vereado~ 
Rua Arariçibóia. 491 Fom~: (46) ~??4 ??4~ R'1'1íl'1-íl."líl Dntn O r nnnn ~ 
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Laurinda Cesa - PSDB, para falar sobre a inauguração da pista de arrancadão e a 
realização da III Etapa do Campeonato Brasil Sul Arrancada, a ser realizado nos dias 
7 e 8 de junho de 2008. Convite enviado pela Coordenadora de Pedagogia da Fadep -
Faculdade de Pato Branco, professora Heloí Aparecida de Carli, convidando para 
participar da Cerimônia de Abertura do IV Congresso de Educação da Fadep, no dia 
28 de maio de 2008, às 19h30min, no anfiteatro da Fadep, onde abordará o tem~ 
"Mediação Pedagógica: Na mediação pedagógica os reflexos dos saberes docentes". 
A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, providencie os serviços de cascalhamento e abertura de estrada em um 
trecho de aproximadamente 500 metros, no acesso à propriedade da senhora Noemi 
Radaeli, residente na comunidade de São Pedro de Alcântara. O pedido deve-se ao 
fato de que a estrada é muito estreita, dificultando a passagem dos maquinários 
agrícolas, e a solicitação facilitará o transporte de grãos. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos incisos I 
e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie com urgência o nivelamento e a recuperação do cascalho na Rua Vinícius 
Cadorin, Bairro Cadorin, no prolongamento do mesmo, onde for necessária a 
recuperação. A recuperação e o nivelamento do cascalho são necessário para atender 
as famílias ali residentes, que diariamente utilizam a referida via pública para 
dirigirem-se aos locais de trabalho, cumprindo seus horários comerciais. Do vereado~ 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência o cascalhamento da estrada 
que dá acesso a propriedade do Senhor Albino Pizatto, na Comunidade de Bom 
Retiro. Os serviços de cascalhamente se fazem necessário e urgente, tendo em vista 
que é de extrema importância ao agricultor, onde a falta do mesmo causa 
dificuldades ao proprietário, que há muitos anos participa da Feira do Produtor. 
Ajudará também os agricultores no transporte de insumos agrícolas, onde os mesmos 
utilizam-se desta estrada para desenvolver suas atividades. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações 
de alunos, pais e professores da Escola Rural Municipal de Passo da Ilha, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie estudos de viabilidade e projetos visando a construção de 
uma nova Escola na Localidade de Passo da Ilha. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de 
lei: nº 89/2008, mensagem nº 78/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos); nº t 
90/2008, mensagem nº 78/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
, .l:J I 1· Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco oa\ 
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Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e 
quinhentos reais). Na seqüência fez uso da palavra o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, inscrito no Grande Expediente. Como representante do 
Poder Legislativo, o vereador falou sobre as reuniões e decisões realizadas pela CCO 
da Expopato 2008. Disse que, normalmente, a data e o horário em que as reuniões são 
realizadas coincidem com as sessões ordinárias, impossibilitando-o e participar de 
todas as reuniões. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, fez um 
requerimento verbal de acordo com o inciso I, do § 2º, do Art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, solicitando que seja oficiado ao senhor Frederico Vanetti 
de Araújo, da Comissão Central Organizadora - CCO da XIII Expopato, solicitando 
que envie a esta Casa de Leis cópia das atas das reuniões realizadas pela CCO -
Expopato 2008. Após o pronunciamento do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Nelson Bertani, líder do PDT; 
Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Aldir 
Vendruscolo, líder do PPS e Osmar Braun Sobrinho, representando a liderança do 
PR. Dando continuidade, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental 
de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 76/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Pais e Amigos do Basquetebol de Pato Branco - PR. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 45/2008, mensagem nº 
43/2008, que revoga a Lei nº 1.966, de 6 de setembro de 2000. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 81/2008, 
mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo 
Federal à entidade municipal (Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem Estar 
do Menor). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 82/2008, mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar repasse 
de verbas oriundas do Governo Federal à entidade municipal (APAE - Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais). Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 83/2008, mensagem nº 73/2008, que 
autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Fedêral à entidade 
municipal (API - Associação Patobranquense dos Idosos). Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 84/2008, 
mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo 
Federal à entidade municipal (Lar dos Idosos São Vicente de Paulo). Finda ordem do 
dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Aldir Vendruscolo - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Nelson Bertani -
PDT e Volmir Sabbi - PT. Entre os assuntos discutidos, os vereadores falaram sobre o 
planejamento esportivo do Departamento de Esportes e sobre os trabalhos da CCO/ ~ 
Rua Arariobói::i 491 FnnA' 14R\ ~??.1L??.d~ Q""n" n.,n ..., _._ n - -- ~ 
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da Expopato 2008. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de cÔmpetência. 
Márcia ~~~ ~~Kozelinski r~:~idente 
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Pato Branco, 28 ~ maio de 2008: 
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