sessao nº 33

r:stndo tio Paraná 
ATA Nº 38/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia.Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal; 
sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun 
Sobrinho. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da 
ata da sessão ordinária nº 37 /2008, de 28 de maio de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 450/2008/GP, datado de 30 de maio de 2008, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do projeto de lei nº 
59/2008, mensagem nº 60/2008, que autoriza a abertura de processo licitatório para, 
ah·avés de Concorrência Pública, proceder a concessão de direito real de uso de área 
no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso destinado a construção de hangar e dá 
outras providências; ofício nº 437 /2008/GP, datado de 28 de maio de 2008, assinado 
pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco referente os meses de janeiro e fevereiro de 2008; ofício nº 
46/2008/ AAL, datado de 29 de maio de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 204/2008, datado de 26 de maio de 2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendrúscolo - PPS, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM; ofício nº 045/2008 -
OF/CTC/GERAE/DR/PR, datado de 26 de maio de 2008, assinado pelo Diretor 
Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Itamar Ribeiro, em resposta 
ao ofício nº 158/2008, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. Convite para participar do evento referente ao Dia Mundial do Meio 
Ambiente, no dia 5 de junho de 2008, com início às 9 horas, na Praça Presidente 
Vargas. Convite para a cerimônia de entrega do prêmio Destaque Esportivo de Nossa 
Terra - 2007 e Cerimonial de Premiação da 25ª Olimpíada do Trabalhador, no dia 6 
de junho de 2008, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. A seguir, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a execução de serviços de tapa buracos, na Rua Tocantins, entre as Ruas 
Brasília e Rua Nereu Ramos. O conserto da via proporcionará aos motoristas 
melhores condições de trafegabilidade, considerando que a mesma encontra-se cheia 
de buracos, causando trepidação no volante, mesmo andando em baixa velocidade. 
Necessário se faz a execução da obra de melhoria com brevidade, tendo em vista que 
a mesma é utilizada por grande número de pessoas para dirigirem-se as suas ;,L 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ //) 
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Estado do Paranó 
atividades comerciais, bem corno, as suas residências. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando proposição de 30 de 
junho de 2007, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, analise a possibilidade de atender ao pedido do 
Senhor Júlio Wnuk, morador da comunidade de São Miguel Cachoeirinha, com a 
construção de açude, para a criação de peixes destinados ao consumo familiar. Por 
ser um pequeno proprietário rural, acreditamos que o departamento competente, 
atenderá com brevidade esta proposição do Legislativo Municipal. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie um local apropriado para a instalação de uma "Central de 
Coleta de Material de Construção Usado", a ser usado para a construção de cásas 
destinadas a pessoas carentes, conforme item 5. 9 do Capítulo 5 do Plano dé Governo 
da atual administração. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Diretor do Centro Esportivo, Senhor Luiz Sérgio Lavarda e também a 
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Solange Beah·iz 
Amadori Martins de Oliveira, convidando-os para participarem de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para 
falarem sobre esportes. As sessões da Câmara são realizadas nàs segundas e quartas￾feiias, com inicio às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação de uma lombada, na Rua dos Jasmins, Bairro 
Veneza, entre as casas nº 1124 e 1046. A colocação se faz necessária parn melhor 
segurança, conforme a solicitação dos moradores no abaixo assinado em anexo. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para parecer, o 
projeto de decreto legislativo nº 2/2008, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, com apoio dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMD, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo 
Senhor Alberto Pozza. Na seqüência foi deixado o espaço destinado às lideranças 
partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. A seguir, com a aprovação de 
todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 1/2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que modifica 
a redação do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Ausente, 
Rua Arariobóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 
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vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 
81/2008, mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do 
Governo Federal à entidade municipal (Fundabem - Fundação Patobranquense do 
Bem Estar do Menor). Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 82/2008, mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar 
repasse de verbas oriundas do Governo Federal à entidade municipal (AP AE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Ausente, o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 83/2008, mensagem nº 
73/2008, que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal à 
entidade municipal (API - Associação Patobranquense dos Idosos). Ausente, o 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (urna) ausência, o projeto de lei nº 
84/2008, mensagem nº 73/2008, que autoriza efetuar repasse de verbas oriundas· do 
Goverrio Federal à entidade municipal (Lar dos Idosos São Vicente de Paulo). 
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em primeira: 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 196/2007, mensagem nº 186/2007, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 77 /2008, mensagem nº 69/2008, que autoriza doação de imóvel a 
Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 78/2008, mensagem nº 70/2008, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 79/2008, mensagem nº 71/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil 
e seiscentos reais). Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações 
pessoais. Somente o vereador Valmir Tasca - DEM fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, de junho de 2008. 
~\_J 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
<>-m::iil· IP.aislativo@.wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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