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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-12-18
native_id119

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/12/2019 -
13:30; Encerramento: 18/12/2019 - 14:12 
Mesa Dlretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; Marines 
Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 18 (dezoito) de dezembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do 
dia 12 (doze) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito K 
Municipal, Número de Protocolo: 4021, Processo: 252/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - /; 
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária 112 258 qe 
valor 
2019, 
de 
Autori
R$ 
za 
5.660,81 
o Executivo 
(cinco 
Municipal 
mil, seiscentos 
a abrir 
e 
Crédito 
sessenta 
Especial 
reais e 
no 
oitenta 
exercício 
e um 
de 
centavos). 
2019, ~ 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4192, 
Processo: 258/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o ve reador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fab1icio Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a 
ablir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de V 
reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: ~ 4213, Processo: 260/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 -150 /Jttps://w1v1v.patobra11co.p1'.leg .br/ - E- J f >V:, 
18/1 2/20 19 
mau, /agi,foUva@pa bm ac ·/a .b, 18/12/201º ~ ;;,!l r.JLº 
(gJ./ ~ Pági11al 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Maiines Boff Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária n º 261 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a 
promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município 
de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuaiial, junto ao Regime Próp1io de 
Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2019 e dá outras 
providências. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 4218, Processo: 261/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Ausente o vereador josé 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 5 - Prnjeto de Lei 
Ordinária nº 264 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e 
seis reais e vinte e oito centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 4287, Processo: 264/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gediardt - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 265 de 
2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 4289, Processo: 265/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; joecir Bernardi - Sim 
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrê ncias d a Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 8, de 18 dezembro 
de 2019, convocando todos os vereadores para as SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 19 e 20 de dezembro de 2019, com início 
às 13h30min, para apreciar o: Projeto de Lei nº 252/2019, Projeto de Lei nº 258/2019, 
Projeto de Lei n2 260/2019, Projeto de Lei nº 261/2019, Projeto de Lei nº 264/2019, 
Projeto de Lei nº 265/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
10/12/2019 
Ruo Ara1iboio, 491 - P11to Branco PR 'f'el.: (46), 
moil: legislotivo@patobr 
500 https://www.patobronco.pi:leg.b1/ - E￾g bcl 81;;· <F Página2 
e â~ra Municipal de Pato Branco 
Arnilton 
PV 
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n &CiJu.~ ~1 0-
Rodrigo j osé Corre ia 
/ PSC 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1 500 littps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobrn11 co.pi:leg.br 18/12/2019 
18/12/2019 Página3 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 18/12/2019
Encerramento: 18/12/2019
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia 12 (doze) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV.
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
O Presidente vereador Vilmar Maccari – PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do
dia 18 (dezoito) de dezembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de
Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017
- 2020) Legislatura
18/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/12/2019
Página1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 20.000.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil,
seiscentos e sessenta reais e oitenta e
um centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 5.660,81.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 2.000.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a promover
mediante dação em pagamento com
bens imóveis de propriedade do
município de Pato Branco, a
amortização do déficit técnico atuarial,
junto ao Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS de Pato Branco, para o
exercício de 2019 e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover
mediante dação em pagamento com
bens imóveis de propriedade do
município de Pato Branco, a
amortização do déficit técnico atuarial,
junto ao Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS.
Quórum de Votação: Maioria de dois
terços
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 264 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais
e vinte e oito centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 26.466,28
Quórum de Votação: Maioria Simples
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017
- 2020) Legislatura
18/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/12/2019
Página2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 265 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e
sete mil, quinhentos e cinquenta e um
reais e noventa centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 57.551,90
Quórum de Votação: Maioria Simples
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017
- 2020) Legislatura
18/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/12/2019
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