sessao nº 34

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ATA Nº 39/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de junho de 2008, com irucio às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação.dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valrnii· Tasca - DEM e Volrnii· Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes · de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. 
Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 38/2008, de 2 de junho de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello - PR. Em seguida foi lido o Edital de Convocação nº 5, de 4 de junho· de 
2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, ·conforme 
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 5 e 6 de junho de 2008, com irucio às 13h30min, para 
apreciar o projeto de lei nº nº 73/2008, mensagem nº 67 /2008, que concede incentivo 
destinado a ampliação de planta industrial de cooperativas agroindustriais. A seguir, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 463/2008/GP, datado 
de 3 de junho de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, convidando para 
participar da inauguração da UTRA - Unidade Técnica Regional do Ministério da 
Agricultura em Pato Branco, que ocorrerá no dia 13 de junho de 2008, às 16 horas, 
localizada na Rua Ibiporã, 295. A solenidade contará com a presença do Senhor 
Daniel Gonçalves Filho, Superintendente Federal da Agricultura no Paraná, entre 
outras lideranças regionais e locais; ofício nº 468/2008/GP, datado de 3 de junho de 
2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando que seja apresentado 
substitutivo ao projeto de lei nº 60/2008, mensagem nº 61/2008 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Dando continuidade aos trabalhos, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no· uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, reiterando proposição de 23 de abril de 2007, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a reforma e ampliação de um açude, bem como, a colocação de 6 tubos 
de concreto, na propriedade do Senhor Luís Ciquelero, residente na Comunidade de 
São Pedro de Alcântara. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie o recascalhamento da estrada principal, que dá acesso a 
comunidade de São Caetano. O serviço de recascalhamento é de extrema im~~~cia(//"l 
~ Rua Arariabóia 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P~r:m~ (/ I 
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para os moradores da comunidade, onde os mesmos vem enfrentando dificuldades 
para s~ deslocarem as suas· atividades agrícolas, pelo motivo de que a estrada 
encontra-se sem cascalho, dificultando o deslocamento em dias de chuva. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que seja executada a construção dos pontos de chapa e substituição dos pontos de 
táxi. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbí - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido anterior, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu departamento 
competente, providencie a melhoria das condições de trafegabilidade Rua Estácio de 
Sá - Bairro Bortot. Essa rua, apesar de requerimento feito anteriormente e dos 
pedidos de solução dos moradores, continua em situação intransitável, fato que 
entristece os moradores e transeuntes daquela rua. A solução que pode ser adotada é 
a pavimentação com concreto asfáltico nos moldes do que já foi feito em outras ruas 
da cidade e até em outros locais de menor justificativa de interesse público. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuiÇões legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo envie a essa Casa de Leis cópia do processo licitatório que 
resultou na contratação das obras: Café da Praça, Feira do Produtor e revitalização da 
Praça Santos Dumont. Solicitamos, também, que nos enviem cópia dos contratos 
assinados com a empresa contratada e seus anexos. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando qué o mesmo, através do 
seu departamento competente, envie a essa Casa de Leis informações a respeito da 
viagem realizada no fim-de-semana de 8 e 9 março pelo micro-ônibus da saúde. Esse 
requerimento foi feito em 10 de março de 2008 e até a presente data, não recebemos 
resposta às questões formuladas. Em função dessa injustificada ausência de resposta, 
estamos refazendo as perguntas e solicitamos que as mesmas sejam respondidas 
urgentemente sob pena de que a Mesa Diretora seja forçada a tomar as medidas 
legais cabíveis: As perguntas não respondidas são as seguintes: De onde saiu o 
ônibus e seu horário de saída? Qual o seu destino e a distância percorrida (enviar 
cópia do controle de quilometragem)? Onde ficou estacionado o ônibus durante a sua 
estada na cidade de destino? Qual foi o horário e o local da chegada em Pato Brarrco? 
Qual foi o objetivo da viagem? Apresentar qual foi o interesse público que foi 
atendido com a viagem; Quais foram as pessoas transportadas? (enviar lista' 
nominal). Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozclinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal~ 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa 
---~ Rua Arariçibóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato.Branco · ~ 
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de Leis a relação discriminada dos gastos com Educação no ano de 2007. Essa 
solicitação tem o intuito de buscar subsídios para verificar o efetivo cumprimento das 
disposições legais de gastos com a educação no Município. Essa nossa ação justifica￾se pela atribuição constitucional que têm a Câmara Municipal de fiscalizar os gastos 
públicos. Dos vereadores Ald~ Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia.Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, faça um estudo 
de viabilidade da ampliação dos horários de transporte coletivo no bairro São Roque. 
Os moradores do referido bairro estão solicitando ao Poder Público a ampliação 
desses horários, principalmente no período vespertino. Estamos cientes do exaustivo 
trabalho de remodelação das linhas e horários do transporte coletivo que está sendo 
realizado pelo Executivo Municipal, a partir de negociações com as empresas 
prestadoras do serviço e a partir dos dados que estão sendo coletados junto aos 
veículos que operam o sistema. O nosso intuito com esse requerimento é irúormar aos 
planejadores das melhorias desse sistema sobre a existência dessa demanda dos 
usuários daquele bairro. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso d e suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo informe a essa Casa de Leis qual era a atividade 
que estava sendo realizada pelo caminhão Volkswagen azul, de propriedade do 
Município de Pato Branco, no dia 31 de maio pela manhã. Informem-nos, também: 
Qual era a carga do caminhão? Para onde estava indo o veículo? Quem estava 
dirigindo e quem eram as outras duas pessoas que estavam na cabine de veícúlo? 
Quem autorizou a realização da viagem? Qual foi a distância percorrida? Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao IPPUPB, solicitando que o 
mesmo analise a possibilidade de instalação de uma lombada na Ru a José Leonardi 
(descida do Aeroporto) em local um pouco acima das instalações da empresa 
Lavoura. Essa lombada pode ser apenas no sentido da descida do Aeroporto para o 
Trevo, utilizando "tachões" para impedir que os veículos mudem·de pista com o 
intuito de evitar a lombada. Esse pedido se deve ao fato de que o trânsito de veículos 
nesse local apresenta um padrão de velocidade muito acima da média da cidade e 
muito mais acima, ainda, dos limites de segurança. Considerando, também, que o 
local contém residências com crianças e a rua apresenta um baixo índice de calçadas 
para pedestres, o perigo de atropelamento é extremamente acentuado. Por isso, 
mesmo discordando, em tese, com o u so de lombadas, consideramos que nesse, como 
em alguns outros casos, essa solução é a que apresenta um dano menor aos 
transeuntes e moradores da região, justificando, portanto, a adoção de medida 
extrema como é a instalação desse equipamento de redução de velocidade. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, fez uso da palavra o 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, inscrito no Grande Expédiente. O 
vereador falou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão ordinárià k; ----- - -
Rua Ararigbóia, 491 
e-mail: legis
Fon
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e: 
ativo@wln.com
(46) 3224-2243 
.br - site: www
85505-030 
.camarapatobranco
Pato 
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Branco 
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realizada no dia 16 de abril de 2008, solicitando que o Chefe do Centro de 
Distribuição Domiciliar dos Correios, informasse o motivo pelo qual os moradores do 
Bairro Parque do Som não recebem as correspondências nas suas residências. Disse 
que a solicitação foi atendida conforme consta no ofício nº 045/2008, datado de 26 de 
maio de 2008, assinado pelo Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, Itamar Ribeiro, sendo que o serviço de entrega encontra-se implantado 
desde o dia 1° de junho de 2008. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 91/2008, mensagem nº 79/2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no alo~ de 
R$ 89.279,88 (oitenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e oite~ta e oitq 
centavos); nº 92/2008, mensagem nº 79/2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 
14.872,92 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos); nº 
93/2008, mensagem nº 80/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 267.000,00 
(duzentos e sessenta e sete mil reais); nº 94/2008, mensagem nº 81/2008, que acresce 
e altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunçôes de Gov.erno, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, 
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727 /2006, 
2.732/2007 e 2.810/2007 e alterações posteriores; nº 95/2008, mensagem nº 82/2008, 
que acresce e altera metas do Anexo I da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para · Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2008 e dá outras 
providências, e demais alte:i;ações vigentes. Na seqüência foi deixado o espaço 
destina.do às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da p_alavra: A 
seguir, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com ~ 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com emenda modificativa, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 196/2007, mensagem nº 186/2007, que autoriza o Executivo 
Municipal permutar imóveis. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 77 /2008, mensagem nº 69/2008, que 
autoriza doação de imóvel a Jorge L. Pasquali & Cia. Ltda. Aprovàdo em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 78/2008, 
mensagem nº 70/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 79/2008, mensagem nº 
71/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, substitutivo ao projeto de lei nº 60/2008, 
mensagem nº 61/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito jh 
Rua Ararigbóia, 491 ____ ., . F~n~: •. (4~2_3~2 -2243 ~55~~- ~? . . Pato Branco ra~ N 
Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 86/2008, mensagem nº 74/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, 
o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril 
de 2008. Finda ordem do di.a, foi deixado o espaço para as explicações pesso'ais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Laurinda Cesa -
PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Már~~~ Kozelinski 
Presidente 
Rua Arariçibóia, 491 Fone: 146) 3224-2243 85505-030 
Pato Branco, 4 f e junho de 200~. 
VJ~l\~\,\;w 1 ºSecretário 
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