sessao nº 35

Estado do Paranú 
ATA Nº 42/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato. Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osma..r Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Aldir 
Vend..ruscolo - PPS. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a 
leitura da ata da sessão extraordinária nº 41/2008, de 6 de junho de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício datado de 6 de junho de 2008, assinado pelo Presidente da. 
Associação Pato Basquete, Senhor Giacomoni Missio da Silva, agradecendo o apoio 
da Câmara Municipal de Pato Branco, em especial ao vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, pelo apoio e incentivo à equipe de basquetebol; ofício datado de 5 
de junho de 2008, assinado pelo Diretor Geral da Fadep - Faculdade de Pato Branco, 
Professor Eliseu Miguel Bertelli e pela Coordenadora da Comissão Própria de 
Avaliação, Professora Ornella Bertuol, solicitando responder as questões do 
instrumento de coleta de dados, da Pesquisa de Relacionamento com a Comunidade 
Externa; ofício nº 154/2008 - SDO, datado de 30 de maio de 2008, assinado pelo 
Superintendente Regional de Distribuição Oeste, Senhor Luiz Eduardo Cunha d' 
Ávila, em resposta ao ofício nº 124/2008 (informação sobre a obra na rede de 
distribuição de energia elétrica); ofício nº 155/2008 - SDO/C, datado de 28 de maio 
de 2008, assinado pelo Superintendente Regional de Distribuição Oeste, Senhor Luiz 
Eduardo Cunha d' Ávila, em resposta ao ofício nº 190/2008, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM; ofício nº 2747 /2008/SR, datado de 30 de maio 2008, assinado 
pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, 
senhor Noel José de Souza e pelo Gerente Regional de Negócios Gove!no 
Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, senhor 
Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de Crédito de Recu..rsos 
Financeiros, do Contrato de Repasse 236482-10/2007 - Ministério das Cidades -
Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, no valor de R$ 
5.794,00, com a finalidade de apoio à elaboração de Planos Habitacionais -
Elaboração Etapas 1, 2 e 3; ofício - aviso datado de 25 de abril de 2008, assinado pelo 
Senhor Leopoldo Jorge Alves Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação - FNDE do Ministério da Educação, de acordo com o convênio nº 
816037 /2007, relativo a equipamentos para escola. Fax recebido do Tribunal de 
Contas, datado de 6 de junho de 2008, edição digitalizada nº 152 Curitiba, referente o 
processo nº 189125/08, assunto: representação, relator: Fernando Augusto Mello 
Guimarães (caracterização da existência de antecipação de receita. Ofício nº 122 00 ~ 
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datado· de 27 de março de 2008). Convite enviado pela UNV - União Nacional de 
Vereadores, para participar do Encontro Nacional de Vereadores, Assessores e 
Servidores nos dias 10, 11, 12 e 13 de junho de 2008, em Brasília - DF, no auditório do 
Hotel Phenícia Bittar. O encontro tem como objetivo manifestar e tentar convencer os 
Senadores que a PEC 333 só irá prejudicar o Poder Legislativo Municipal (Emenda 
Aglutinativa Global de Plenário, (PEC Nº 333 - B/2004, PEC Nº 396/2005, PEC 
468/2005, PEC Nº 375/2005, PEC Nº 397 /2005, Emenda Nº 1/06 - CE, Emenda Nº 
6/06 - CE, PEC Nº 449 /2005 e Substitutivo Adotado pela Comiss~o Especial), de 
iniciativa do Deputado Federal Vitor Penido - DEM/MG, que diminui 
consideravelmente os percentuais· dos repasses para o Poder Legislativo Municipal). 
Convite enviado pela Coordenadora do Projeto P AE - Programa Auto-Emprego, 
senhora Maria Cristina Rodrigues Hamera, para participar da 1 ª Formatura 2008 dos 
alunos do Projeto P AE, no dia 13 de junho de 2008, com início às 19h30min, no CTG 
Carreteando a Saudade. Convite para participar da audiência pública para debater 
sobre o projeto de lei complementar nº 1/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de 
Pato Branco, cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de 
Desenvolvimento Econômico e Social, que será realizada no dia 17 de junho de 2008, 
às 19 (dezenove) horas, no auditório do CREA (Conselho Regional de Engenha.ria, 
Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná). A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a recolocação dos 
bancos na pracinha na esquina das Ruas Clarice Cerqueira com Mato Grosso, no 
Bairro Santa Terezinha. O pedido deve-se ao fato que os bancos foram retirados do 
local para conserto, sendo necessária e urgente a sua recolocação tendo em vista que 
as pessoas utilizam os mesmos para descanso e lazer. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de bancos na calçada da Rua Guarani, entre as ruas Ibiporã e 
Tapir, tendo em vista que só foi colocada uma parte dos bancos, faltando a conclusão. 
A colocação dos bancos é de extrema importância considerando que facilitará 
principalmente as pessoas que aguardam a lotação, para que possam descansar 
enquanto aguardam o ônibus. Além disso, diversas pessoas, oriundas do interior, 
bem como, de outros bairros da cidade, permanecem no local enquanto aguardam 
horário de seus compromissos. O vereador Volmir Sabbi - PT solicitou destaque no 
requerimento de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da 
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, reiterando proposição do mês de maio de 
2007, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ab·avés do 
departamento competente, providencie os serviços de reforma num trecho de estrada 
municipal, bem como, a construção de um muro de contenção de barranco na estrada 
próximo à propriedade do Senhor Gilberto Franzmann, na comunidade de Nossa 
Senhora da Saúde. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez dois 
requerimentos verbais de acordo com o inciso 1, do§ 2º, do Art. 143 do Re men:oí1 
.________ Rua Arariqbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 1 
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Interno desta Casa de Leis, para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie a limpeza no córrego das 
pedras próximo ao Bairro Jardim Primavera. Requer também seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, monte 
uma equipe permanente para a realização de limpeza e manutenção de parques e 
praças. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para parecer, o projeto de lei nº 96/2008, mensagem nº 85/ 2008 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$19.973,78 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) 
e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de 
maio de 2008. Na seqüência foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores: Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB, 
Nelson Bertani, líder do PDT e Volrnir Sabbi, líder do PT. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, falou sobre a necessidade de ter uma equipe para 
manutenção dos parques de Pato Branco. Citou como exemplo, o Córrego das Pedras 
e do parque localizado atrás do estádio Os Pioneiros. Disse ainda que apresentou 
requerimento nesse sentido e não tem conhecimento de a Prefeitura ter constituído 
uma equipe para trabalhar na conservação de praças, bosques e parques. O vereador 
Volmir Sabbi - PT falou sobre as obras que foram iniciadas pela prefeitura. Uma 
delas a Feira do Produtor localizada na Rua Goianases, a população vizinha não 
aprovou e tem reclamado muito. No jornal local houve uma crítica à obra de 
construção da nova sede da Câmara Municipal, onde houve um dano no passeio 
público. Porém não se falou nada sobre uma obra que está sendo realizada acima da 
rua. Na Praça Santos Dumont as árvores foram retiradas. Na praça, foram retirados 
os Ipês, e verificamos que máquinas da prefeitura estavam denh·o do canteiro de 
obras da Fronter. O vereador Nelson Bertani - PDT disse que a Feira do Produtor era 
um sonho, discutido amplamente com a população que quer uma feira fixa. "Não se 
pode agradar todo mundo, e nesse caso não há o que fazer. As árvores dão 
problemas e serão plantadas novas árvores. Com relação ao Café da Praça, foi 
escolhido o local onde ocorreria o menor impacto. Para fazer a obra é necessário 
retirar as árvores, ou faz a obra ou deixa as árvores. A questão da máquina é 
interessante verificar como está previsto na licitação." Após os líderes partidários 
fazerem seu pronunciamento, foi dada a palavra ao senhor Valdir Zanmaria, 
Presidente da União de Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, 
convidado pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 202/ 2008, de 20 
de maio de 2008, para falar sobre as atividades desenvolvidas pela associação. A 
seguir, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado ·em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o substitutivo ao 
projeto de lei nº 60/2008, mensagem nº 61/2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 /! 
(quatrocentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda votação, votação \ / 
Rua Arariabóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - ~ À 
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nominal, com emenda aditiva, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 86/2008, 
mensagem nº 74/2008, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emendas modificativas, com 7 
(sete) votos a favor e 3 (três) votos contra, o projeto de lei nº 51/2008, mensagem nº 
53/2008, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo 
licitatório, imóveis de propriedade do Município. Votaram contra o projeto de lei, os 
vereadores Cilrnar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volrnir Sabbi - PT. Os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Laurindo Cesa - PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, votaram a favor do 
projeto de lei com justificativa. Solicitaram que seja feita urna reunião para substituir 
o imóvel Lote 05 da quadra 381, situado na Rua Paraná, com a Afonso Pena. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 87 /2008, mensagem nº 76/2008, que autoriza doação de imóvel à 
Luciano Luiz Petrycoski. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Volrnir Sabbi - PT. Logo após foi dada a palavra ao 
Diretor de Entidades Estudantis da Upes, Senhor Ronie Lobato e aos Estudantes da 
União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes), inscritos na Tribuna Livre. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Márcia~C{fe~ Kozelinski 
e~residente 
R11!l Ar~rinhf..i~ A01 l=nnc· f.d1'\ ".l.??.d_??.d".l. 
Pato Branco,lde junho de 2008. : 
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olmir Sabbi 
1 º Secretário 
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