sessao nº 36

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ATA Nº 43/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia·Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmal' Braun 
Sobrinho -PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Aldir 
Vendruscolo - PPS. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 42/2008, de 9 de junho de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas: ofício nº 04/ 08, datado de 9 de junho de 2008, assinado pel.a Diretora Geral 
da Sociedade Educacional Nossa Escola, Senhora Eliane Defacio, solicitando a isenção 
da cobrança da taxa de verificação e regular funcionamento com vencimento em 
30/06/2008, no valor de R$ 668,32; ofício nº 048/2008, datado de 10 de junho de 2008, 
as inado pela Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Neuza 
Amadori Viganó, convidando para participar da Cerimônia Coletiva de Casamento 
Comunitário, a ser realizada no dia 12 de junho de 2008, com início às 19 horas, no 
Centro Regional de Eventos - Parque de Exposições. Convite enviado pela 
Cooperativa Agropecuária Tradição, para participar do jantar baile, referente aos 
cinco anos coopertradição, no dia 20 de junho de 2008, com início às 19 h 30 min, no 
CTG Tarca Nativista. Convite enviado pela Associação da 3ª Idade São Francisco de 
Assis, para participar do jantar de confraternização da Associação, no dia 21 de junho 
de 2008, com início às 19 h 30 min, no Centro Regional de Eventos - Parque de 
Exposições. Convite enviado pelo Gerente Regional da Sanepar, Senhor Gilberto 
Bonatto, para participar da solenidade de assinatura de parceria da Sanepar com a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, para execução de 20.100,0 metros de rede 
coletora de esgoto e 3.452,0 metros de interceptar com investimento de R$ 
1.510.664,63, a tendendo os Bairros Jardim Primavera, La salle, Planalto, Floresta, Rua 
Jorge Lacerda dentre outros, no dia 13 de junho de 2008, com iníciq às 11 horas, na 
Sanepar. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores: 
Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja regulamentada a lei nº 2867, de 19 de novembro de 2007, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que dispõe sobre instalação de 
postes toponímicos nos logradouros públicos do município de Pato Branco. É 
importante a regulamentação da referida lei, a qual foi sancionada em 2007, porque 
tem como objetivo principal a indicação dos logradouros públicos da cidade. Do 
Vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
com fundamento nos incisos .1 e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município_ de 
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Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a compactação do cascalho com 
o rolo, no calçamento da Comunidade de São Brás até a residência do Senhor 
Ermínio Sartor. Os serviços são necessários porque várias famílias serão beneficiadas. 
Há que se considerar também que o rolo está trabalhando no calçamento que dá 
acesso a comunidade de São Brás, próximo ao local, facilitando assim a execução do 
serviço. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que o 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, incorpore na folha de 
pagamento o adicional de insalubridade para auxiliares de educação infantil (antigas 
babás). O pedido deve-se ao fato de que essas profissionais estão expostas ao contato 
com urina, fezes, secreções riasais, bem como, vômitos provocados pelas crianÇas. 
Muitas vezes estão em contato com sangue em ocorrências de acidentes, ou até 
mesmo quando o mesmo sai do nariz das crianças. Devido a esses fatos torna-se 
necessário o adicional para que seja ressarcido monetariamente este risco de 
contaminação. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar de 
Pato Branco, Tenente Coronel QOPM Edson Fernando Paredes Barroso (Rua 
Argentina 999, Fone (046) 225-1949, Cep:85502-040) e também a diretora do Colégio 
Vicentino Nossa Senhora das Graças, Irmã Maria Francisca Horn, extensivo aos 
atletas, parabenizando-os por conquistarem o título de campeão da Olimpíada do 
Trabalhador, promovida de 1° de maio a 4 de junho de 2008. A Olimpíada do 
Trabalhador teve o maior número de participantes de sua história, contando com a 
participação de 52 equipes e 60 empresas. A equipe masculina vencedora foi o 3° 
Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco e a equipe feminina o Colégio Vicentino 
Nossa Senhora das Graças. Parabenizamos os vencedores da 25ª Olimpíada do 
Trabalhador, pela participação e vitória, como forma de incentivo para que 
continuem participando de atividades desportivas realizadas em nossa cidade. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 97 /2008, mensagem nº 88/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Indush·ial 
Ltda. - CONFEPAR, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005; nº 98/2008, 
mensagem nº 89/2008, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de 
imóvel à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. - CONFEP AR; nº 
99/2008, mensagem nº 90/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 127.000,00 (cento e· vinte e sete mil 
reais); nº 100/2008, mensagem nº 83/2008, que autoriza doação de imóvel a Kalu 
Comércio de Esculturas Ltda. - Atividade Industrial de Fabricação e Comércio de 
Objetos Artesanais e Trabalhos Esculturais; nº 101/2008, mensagem nº 84/2008, que 
autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda.; nº 102/2008, mensagem nº 
87 /2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.870.000,00 (oito milhões,
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ~ \lJ 
Estado do Paranú 
oitocentos e setenta mil reais); nº 103/2008, mensagem nº 91/2008, que acresce e 
altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, 
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727 /2006, 
2732/2007 e 2810/2007; nº 104/2008, mensagem nº 92/2008, que acresce e altera 
metas do Anexo Ida lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, 
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras 
providências. Na seqüência foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias, 
porém nenhum líder fez uso da palavra. A seguir, a pedido do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de todos os vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia . . Aprovado em segunda votação, votação nominal, c_om 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 87 /2008, mensagem nº 76/?008, que 
autoriza doação de imóvel a Luciano Luiz Petrycoski. Aprovado em primeirq 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 91/2008, 
mensagem nº 79/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.279,88 (oitenta e nove mil, duzentos e 
setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 90/2008, mensagem nº 
78/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Especial, no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais). Aprovad·o em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
29/2007, mensagem nº 26/2007, que estipula critérios para admissão de pessoas 
portadoras de deficiência no serviço público municipal. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
Pato Branco, 11 e junho de 2008 . 
85505-030 
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olmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná