sessao nº 8

r.~tadn do Paraná 
ATA Nº 45/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO·PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca 
- DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
44/2008, de 16 de junho de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade. Ausente os 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida foi 
lido o Edital de Convocação nº 6, de 13 de junho de 2008, que convoca todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 17 de junho 
de 2008, com início às 18 horas, para apreciar o projeto de lei nº 85/2008, mensagem 
nº 75/2008 (regime de urgência), que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações 
e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito 
- Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações 
Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 
460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União, 
em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá 
outras providências. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se imediatamente à 
discussão e votação do projeto de lei constante no Edital de Convocação. Aprovado, 
em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o projeto de lei nº 85/2008, mensagem nº 75/2008 (regime de urgência), que autoriza 
o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal p.ara 
implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade .produção 
de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do 
Conselho Curador do FGTS, número 460 / 2004, de 14 de dezembro de 2004, 
publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2004 e 
Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Ausente 
na sessão e conseqüentemente na discussão e votação do projeto de lei, os vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de junho de 2008. 
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Kozelinski 
Presidente 
Volmir Sabbi · 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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