sessao nº 38

Estado do Para11{1 
ATA Nº 46/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais uma 
sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano 
de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, o 1º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, 
fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 45/2008, de 17 de junho de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas: Ofício datado de 1 O junho de 2008, assinado pelo 
coordenador do curso de Aperfeiçoamento nas Atividades Assistenciais, Técnicas e 
Gerenciais do Programa de Prevenção do Câncer do Colo Uterino, Senhor .Tose Ederaldo 
Queiroz Telles, convidando para participar da mesa de abertura do curso, a ser realizado no 
dia 27 de junho de 2008, às 8h30min, na U.A.B. - Pólo da Universidade Aberta do Brasil, 
promovido pelo CRESSEMS da 7ª Regional de Saúde do Paraná, com apoio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Pato Branco e da UFPR-SETL Ofício nº 564/2008/GP, datado de 18 
de junho de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando o nome do servidor 
público municipal que recebeu o convite para participar da Audiência Públi ca, para a 
discussão do Projeto do Plano Diretor do Município de Pato Branco, realizada no dia 1 ~ de 
junho de 2008. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores: Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reque1: 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a construção de uma lombada em frente à Escola Municipal Lions Clube, no 
Baino Aeropo1io. O pedido é de extrema importância, tendo em vista que foi colocado asfalto 
no local e os motoristas estão andando em alta velocidade, colocando em risco a vida dos 
alunos e crianças que atravessam a via, para dirigirem-se até a escola. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR (Presidente), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Volmir Sabbi - PT (Relator), 
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 
20, de 23 de outubro de 2007, com o objetivo de apurar suposta infração 
administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, referen te a contratações 
irregulares de servidores, utilizando o expediente do contrato de estágio, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem prorrogação do prazo para emissão 
do relatório final para mais 60 (sessenta) dias, contados do período anteriormente 
fixado . Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 107 / 2008, mensagem nº 
94/ 2008 que acresce e altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, ·constante 1 
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da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 
2681/2006, 2727 /2006, 2732/2007 e 2810/2007, e alterações posteriores; nº 108/2008, 
mensagem nº 95/2008 que acresce e altera metas do Anexo Ida l'ei nº 2811, de 19 de 
julho de 2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências; nº 
109/2008, mensagem nº 96/2008 (Regime de urgência), que autoriza a abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). Na seqüência foi 
deixado o espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da 
palavra. Na seqüência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) · minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta 
a pedido da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho KozeHnski - PPS, o projeto de 
lei nº 92/2008, mensagem nº 79/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 14.872,92 
(quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
93/2008, mensagem nº 80/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 267.000,00 
(duzentos e sessenta e sete mil reais). Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 45/2008, mensagem nº 
43/2008, que revoga a Lei nº 1.966, de 6 de setembro de 2000. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção o projeto 
de decreto legislativo nº 2/2008, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao 
Ilustríssimo Senhor Alberto Pozza. Absteve-se de votar o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o projeto de lei nº 74/2008, mensagem nº 68/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 89 /2008, mensagem nº 
78/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executiv0 Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro 
mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 99/2008, mensagem nº 
90/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
94/2008, mensagem nº 81/2008, que acresce e altera metas do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas 
Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727 /2006, 2.732/2007 e 2.810/2007 e alterações 
posteriores. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 95/2008, mensagem nº 82/2008, que acresce e altera metas M1 
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do Anexo I da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco no exercício de 2008 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em primeira votação, votação nor:ninal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de decreto legislativo nº 4/2007, de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo - PPS, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Geraldo Rodrigues da Silva. Aprovado em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco referente o mês de maio de 2008. Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço para as explicações pessoais, porém nenhum líder fez uso da palavra. Nada 
mais havendo a ser trat~do foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 
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