sessao nº 40

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ATA Nº 48/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2008, com irucio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun-Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 47 /2008, de 23 
de junho de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pas~orello - PR, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando 
continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas: Ofício GS/SAS nº 
872, datado de 17 de junho de 2008, assinado pela Secretária do Ministério da Saúde, 
da Secretaria de Atenção à Saúde, Senhora Cleusa R. da· Silveira Bernardo, 
encaminhando cópia do ofício nº 899/2008/GS, de 17 de abril de 2008, por 
intermédio do qual a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, presta 
esclarecimentos pertinentes à solicitação de recredenciamento do Serviço de Saúde 
Auditiva nesse Município de Pato Branco; ofício nº 079/2008, datado de 18 de junho 
de 2008, Curitiba, assinado pelo Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do 
Estado do Paraná, Centro Legislativo Presidente Arubal Khury, Senhor Douglas 
Fabrício, convidando para participar do III Congresso Internacional de Turismo 
Religioso e Sustentável, que a·contecerá nos dias 7 à 9 de julho de 2008, às 9:00 hotas, 
em Curitiba e em Paranaguá, no TUCA - Teatro da Pontifícia Universidade Católica 
do Paraná; ofício OF/CTC/GERAE/DR/PR nº 061/2008, datado de 18 de junho de 
2008, Curitiba, assinado pelo Diretor Regional do Paraná da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, Senhor Itamar Ribeiro, em resposta ao ofício nº 117 / 2008, 
datado de 25 de março de 2008, de autoria do vereador Osmar Braun sobrinho - PR. 
Na seqüência foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 25 de junho d.e 2008, que 
convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem 
os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que·serão realizadas 
nos dias 2 e 7 de julho de 2008, com irucio após o término da sessão ordinária, para 
apreciar o projeto de lei nº 61/2008, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta ~ indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009( Lei das Diretrizes Orçamentárias). A 
seguir, foi lida e deferida a proposição de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Rua Ararigbóia, 491 P -m::ail· l~ni<:l::ativn{(i)\Mln 
Fone: (46) 3224
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Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando os locais onde 
deverão ser destinados os abrigos que estão sendo substituídos nos seguintes pontos 
de táxi: ponto de caminhão de aluguel, próximo ao Posto 6 Rodas; ponto de chapa 
próximo à Hidrotema, na Avenida Tupi; ponto de chapa, próximo ao Trevo do 
Patinho; ponto de chapa na Avenida Tupi, próximo à empresa Derivados de 
Cimento; ponto de chapa próximo ao Supermercado Center Norte; ponto de chapa no 
Parque Industrial, Teóphilo Petrycoski; ponto de chapa próximo ao J:'osto Patinho; 
ponto de chapa próximo ao Bairro Bela Vista. A proposição foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 
114/2008, mensagem nº 102/2008 que autoriza o Executivo Municipal desafetàr e 
alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Projetq 
de Lei Complementar nº 2/2008, mensagem nº 101/2008 que altera a redação do 
artigo 3º, da lei complementar nº 23, de 19 de novembro de 2007. Em seguida , foi 
dada a palavra a senhora Lygia Lumina Pupatto, Secretária Estadual da Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior convidada pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com 
apoio dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Nelson Bertani - PDT e 
Volmir Sabbi -PT, através do ofício nº 252/2008, de 24 de junho de· 2008, para· falar 
sobre a assinatura de convênios e atividades desenvolvidas em Pato Branco. Após o 
pronunciamento da senhora Lygia Lumina Pupatto, foi dada a palavra ao senhor José 
Gilson Feitosa da Silva, convidado pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, através do ofício nº 249/2008, de 24 de junho de 2008, para falar sobre a 
audiência pública que será realizada no dia 2 de julho, na Assembléia Legislativa do 
Estado do Paraná, quando será debatido sobre a humanização do Sistema Prisional, 
método AP AC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Na seqüência 
foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso 
da palavra. Em seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) ~inutos, a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, passou-se ~ 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 97 /2008, mensagem nº 88/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial 
Ltda - CONFEPAR, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005. Retirado de pauta a 
pedido do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR, o projeto de lei nº 101/2008, 
mensagem nº 84/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda. ~ 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o ; , 
projeto de lei nº 103/2008, mensagem nº 91/2008, que acresce e altera metas do 
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual -
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727 /2006, 2732/2007 e 2810/2007. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 104/2008, mensagem nº 92/2008, que acresce e altera metas do 
Anexo I da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras 
providências. Retirado de pauta para adequação de emendas, o projeto de lei 
complementar nº 1/2008, mensagem nº 23/2008 que dispõe sobre o Plano Diretor de 
Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade Lei Federal nº 10257 /01; 
cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento 
Econômico e Social, revoga a Lei nº 997 /90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras 
providências. Retirado de pauta a pedido do vereador Volmir Sabbi - PT, o projeto 
de lei nº 69/2007, mensagem nº 66/2007 que altera disposições do Código de Obras, 
Lei nº 959/90, de 21 de agosto de 1990 e dá outras providências. Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de Deq:efo 
Legislativo nº 1/2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio. - PMDB, 
que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Rudi Bodanese. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco 
'Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor 
Horlando Rigon, pela dedicação incondicional e permanente de pai, ·com relação aos 
cuidados e companheirismo que compartilha com seu filho Rômulo Rigon (que 
possui incapacidade motora cerebral parcial). Dando continuidade aos trabalhos, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais, sendo que nenhum vereador 
fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 25 junho de 2008. 
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1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná