| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-06 |
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1 ATA N° 04/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Após a leitura da bíblia, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 03/2019, da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 01/2019, datado de 6 de fevereiro de 2019, assmado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao requerimento n° 54/2019 constante no ofício n° 05/2019-DL, justificando a impossibilidade de comparecimento nesta data, por compromissos pré-agendados. Ofício datado de 05 de fevereiro de 2019, assinado pelo Presidente do PROS - Pato Branco, Guilherme Sebastião Silverio, comunicando que o vereador Carlinho Antonio Polazzo será o líder parlamentar do partido nesta Casa Legislativa. Ofício datado de 06 de fevereiro de 2019, assinado pelo Presidente da Comissão Provisória do SD de Pato Branco, Joecir Bernardi, comunicando que o vereador Joecir Bernardi será o líder parlamentar do partido nesta Casa Legislativa. Ofício n° 02/2019, datado de 05 de fevereiro de 2019, assmado pelo Presidente do PT - Pato Branco, Volmir Sabbi, indicando o vereador José Gilson Feitosa da Silva como líder parlamentar do partido nesta Casa Legislativa. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 36/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 38/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a "Política Municipal de Incentivo ao Patriotismo", através da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Pato Branco nos estabelecimentos de ensino, em competições esportivas e em inauguração de obra pública e dá ouhas providências; n° 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 40/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco; n° 41/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que estabelece sanções e penalidades administrativas para àqueles que praticarem maus-tratos e abandono aos animais e dá ouhas providências; e n° 42/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: vAvw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná 2 atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do departamento competente, realize a instalação de câmeras nos cemitérios. REQUERIMENTO N° 142/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia dos dados cadastrais de todos os proprietários de animais que foram castrados e adotados por meio das feiras de adoções, desde o início do programa até a presente data. REQUERIMENTO N° 143/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no município de Pato Branco. Após a leitura dos projetos recebidos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari, informou que os requerimentos que forem objetos de destaque, conforme previsto no Regimento Interno, serão discutidos imediatamente após o pedido, buscando agilizar os trabalhos legislativos. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 134/2019, do vereador Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização de projeto de revitalização da escadaria do Bairro Industrial, com patamar de descanso e bancos. REQUERIMENTO N° 135/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Deputados Federais Giacobo e Leandre Dalponte, solicitando empenho na reabertura do posto de atendimento da agência do Ministério do Trabalho em nosso município. REQUERIMENTO N° 136/2019, do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DER, solicitando a recolocação do ponto de ônibus na BR 158 - entrada da Comunidade de São Braz. REQUERIMENTO N° 137/2019, dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal paia que informe a esta casa de Leis, a quantidade, bem como a localização dos terrenos de propriedade do município que se encontram desocupados e que não estejam incluídos na reserva legal. REQUERIMENTO N° 138/2018, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize adequação das três bocas de lobo, na Rua João Rodrigues. REQUERIMENTO N° 139/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do departamento competente, realize adequação das bocas de lobo na Rua Romano Radaelli esquina com Antonio Ascari. REQUERIMENTO N° 140/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a construção de bocas de lobo, bem como adequação daquelas já existentes, em toda extensão da Rua Vinícius Cadorim. REQUERIMENTO N° 141/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 na Rua Silveira Martins, ao lado do escritório regional do DNIT, para que o mesmo faça a adequação das calçadas conforme preconiza a lei municipal. Solicito em anexo, cópia da notificação. REQUERIMENTO N° 144/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize poda três árvores, localizadas na Rua Silveira Martins, ao lado do n° 80 no Bairro Brasília. REQUERIMENTO N° 145/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize adequação de boca de lobo localizada na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 80 no Bairro Brasília. REQUERIMENTO N° 146/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio do extrato atualizado, referente o valor da outorga depositado pelo consórcio TUPA. REQUERIMENTO N° 147/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando cópia da notificação encaminhada no ano de 2018, ao proprietário do terreno localizado ao lado do n° 516, na Rua Marechal Deodoro. REQUERIMENTO N° 148/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Travessa Arthur Anastácio. REQUERIMENTO N° 149/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia de todas as anuências atualizadas, dos cemitérios municipais. REQUERIMENTO N° 150/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça sinalização e divisão de pistas nas ligações das marginas com o trevo da BR 158 e Rua Itacolomi. REQUERIMENTO N° 151/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente conceda licença ambiental para retirada de pinheiro na Rua Venezuela, entre as ruas Chile e Paraguai. REQUERIMENTO N° 152/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a troca de lâmpadas em frente a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Sitiada na Rua Marechal Deodoro - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 153/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Paróquia São Pedro Apostolo a fim de desejar boas-vindas aos novos Freis: Frei Alex Sandro Cianorscki (Pároco), Frei Antônio Mazzuco e Frei Gabriel Vargas Dias Alves. REQUERIMENTO N° 154/2019, dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja incluída na próxima etapa do programa asfalto 100, a Rua Marechal Costa e Silva, Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO N° 155/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a coleta de entulhos ao lado do n°. 1580 na Rua Princesa Isabel - Bairro Alvorada. REQUERIMENTO N° 156/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt -- Estado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Pedro José da Silva, entre as ruas Amapá e Ivaí. REQUERIMENTO N° 157/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações relativas aos novos pontos do transporte público coletivo: Cópia do projeto dos novos pontos; Mapeamento dos locais que serão instalados os novos pontos; Custo médio de cada ponto. RETIRADO O REQUERIMENTO N° 158/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, solicitando o envio de informações referente às obras que se encontram paralisadas: Cópia dos documentos que foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Cópia atualizada das medições e porcentagem de cada obra que se encontra paralisada, bem como o motivo pela qual houve paralização; Relação das obras paralisadas, em decorrência de atraso no repasse de verbas por meio do Governo Federal. REQUERIMENTO N° 159/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através da Secretaria Municipal de Engenlraria e Obras, tome providências em relação ao acúmulo de água e lama, na esquina das vias Itacolomi com Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte público coletivo. REQUERIMENTO N° 160/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio de informações referente à Lei n° 5072, de 21 de dezembro de 2017: O recurso de R$6.650.000,00, oriundo da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foi utilizado em quais obras de infraestrutura. REQUERIMENTO N° 161/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Planejamento Urbano, o envio de informações acerca dos invasores de áreas: Entre os anos de 2013 a 2018, houve alguma autuação desta secretaria, no tocante a invasões das áreas; Quais locais sofreram invasões; Até a presente data, existem situações de alta vulnerabilidade social nestes locais; Quantos casos. REQUERIMENTO N° 162/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, cópia do cronograma das melhorias que serão realizadas no Terminal Rodoviário José Cattani. REQUERIMENTO N° 163/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que após a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Maracanã, que ela seja transformada em sentido único entre a marginal da BR158 e 7a Igreja do Evangelho Quadrangular no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 164/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça a ampliação da rede coletora de águas pluviais, nos fundos da 7a Igreja, entrada do Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 165/2019, do vereador Vilinar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,A listado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 Estado do Paraná requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Pio Miotto, no Bairro Vila Isabel. REQUERIMENTO N° 166/2019, dos vereadores Vilmar Maccari - PDT, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua as Ruas Tiradentes e Rua do Príncipe, no Bairro Alvorada no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO N° 167/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente, viabilize as seguintes reivindicações aos moradores do Bairro Cadorin que foram tratadas junto ao Prefeito Augustinho Zucchi em reunião na data de 01/02/2019: Asfalto nas Ruas Vinícius Cadorin, Rua Alcides Agostinho Magioni e Rua Tapir; Revitalização do bosque; Área de Lazer incluindo: academia ao ar livre e playground; Colocação de Ponto de ônibus na Rua José Vergílio Cantu esquina com a Rua Itabira. REQUERIMENTO N° 168/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Travessa Javali no Bairro Bortot. REQUERIMENTO N° 169/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Senhor João Pedro Braun, parabenizando-o por ter sido selecionado a participar do Festival Internacional Lift Off Global Network onde estará concorrendo a premiação com o documentário de longa-metragem "Travessia Brasil Haiti". REQUERIMENTO N° 170/2019, do vereador MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso das suas atribuições legais e regimentais, requerendo a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares, concedida através da Resolução n° 9, de 22 de outubro de 2018, até o dia 30 de abril de 2019. Conforme determina o § Io do Art. 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi colocado em deliberação o requerimento. O requerimento foi aprovado em turno único de votação, com 10 (dez) votos, sendo então autorizada a prorrogação da licença, que será formalizada através de Resolução. REQUERIMENTO N° 171/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que providencie o conserto da calçada danificada pelas raízes das árvores na Rua Gov. Jorge Lacerda, em frente à pizzaria Sabore. REQUERIMENTO N° 172/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras, para que notifiquem o proprietário do terreno localizado na Rua Tocantins, ao lado do Edifício Dayane, para que realize a limpeza do terreno e o conserto da calçada. REQUERIMENTO N° 173/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que avalie a possibilidade de construir uma praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. REQUERIMENTO N° 174/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 estão em falta os medicamentos Tramado! e Mirtazapina e qual a previsão de chegada destes medicamentos na Farmácia Central. REQUERIMENTO N° 175/2019, do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja abonada a ausência na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2019, a partir das 15h30min, por motivo de comparecer à audiência de instrução e julgamento junto a 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco-Pr. REQUERIMENTO N° 176/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja ciado vaga de 10 minutos na Rua Tamoio em frente ao n° 397, CAS Centro de Atendimento à Saúde - UNIMED. REQUERIMENTO N° 177/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta casa de Leis se é de propriedade do município o parque localizado atrás do Estádio Os Pioneiros. REQUERIMENTO N° 178/2019, do vereador Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a quantidade dispensada de cada medicamento abaixo listado no período de setembro a dezembro de 2018: Hidroclorotiazida 25 mg; Losartana 50 mg; Captopril 25 mg; Atenolol 25 e 50 mg; Metformina 500 e 800 mg; Glibenclamida 5 mg; Enalapril 10 e 20 mg; Propanolol 40 mg. REQUERIMENTO N° 179/2019, dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente seja feito com urgência o cascalhamento com rolo compactador e readequação da estrada rural que dá acesso a captação de água da Sanepar na Comunidade de Fazenda da Barra. REQUERIMENTO N° 180/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao departamento financeiro e contábil desta casa de Leis, um estudo do impacto financeiro que a possível troca no horário das sessões traria aos cofres da câmara. REQUERIMENTO N° 181/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Dom Pedro I entre as Ruas da Inconfidência e Padre Vieira - Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 182/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Marcos Penso entre as Ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori - Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 183/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para através do seu departamento competente disponibilize uma cadeira de rodas para o Parque Estadual Vitorio Piassa - Parque do Alvorecer. REQUERIMENTO N° 184/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a colocação de placa indicativa de nome de rua nas seguintes ruas do Bairro São Cristóvão: Rua Vinte e Um de Abril esquina com a Travessa Coelho Neto; Rua Vinte e Um de Abril esquina com Rua da República; Rua Vinte e Um de Abril esquina com a Rua das Bandeiras; Rua Vinte e Um de Abril esquina com a Rua Padre Vieira; Rua Vinte e Um de Abril esquina com Érico Veríssimo; Rua Vinte e Um de Abril esquina com Manoel Bandeira; Rua do Príncipe esquina com Manoel Bandeira; Rua do Príncipe esquina com Padre Vieira; Rua do Príncipe esquina com Érico Veríssimo; Rua Dom A Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br t/^ Estado do Paraná 7 Pedro I esquina com Rua Padre Vieira; Rua Dom Pedro I esquina com Érico Veríssimo; Rua Dom Pedro I esquina com Manoel Bandeira; Rua Dom Pedro I esquina com Rua da República; Rua Papa João XXIII esquina com Rua Da República; Rua Papa João XXIII esquina com Rua Érico Veríssimo; Papa João XXIII esquina com Rua Padre Vieira; Rua Castro Alves esquina com Travessa Coelho Neto; Rua Castro Alves esquina com Rua Manoel Bandeira; Rua Castro Alves esquina com Rua Padre Vieira; Rua Manoel Bandeira esquina com Rua Luiz Xavier; Rua Luiz Xavier esquina com Travessa Coelho Neto; Rua Luiz Xavier esquina com Rua da República; Rua Luiz Xavier esquina com Rua das Bandeiras; Rua Gonçalves Dias esquina com Rua da Inconfidência; Rua Osvaldo Cruz esquina com Rua da Inconfidência; Rua Osvaldo Cruz esquina com Avenida Tupi. REQUERIMENTO N° 185/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a colocação de placa indicativa de nome de rua nas seguintes ruas do Conjunto Habitacional Lago Azul - Bairro Gralha Azul: Rua Claudemir Oldoni esquina com Rua Princesa Isabel; Rua Claudemir Oldoni esquina com Jandir Perusso; Rua Princesa Isabel esquina com Nelson Formigueri. REQUERIMENTO N° 186/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito para que no mais breve possível realize a implantação de um redutor de velocidade em frente a Associação dos Bancários na Rua Senador Teotônio Vilela - Bairro Dal Ross. REQUERIMENTO N° 187/22019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera pedido para que seja realizada com urgência a pavimentação com malha asfáltica em não sendo possível esta, que seja realizada pavimentação com pedras poliédricas na Rua José Tatto entre as Ruas José Bonifácio e Manoel Nóbrega - Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 188/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde disponibilize no Parque Estadual Vitorio Piassa - Parque do Alvorecer kit de primeiros socorros contendo o medicamento "Específico Pessoa". REQUERIMENTO N° 189/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente realize melhorias na sinalização dos acessos a escola e a Comunidade do Passo da Ilha, bem como analise a possibilidade de instalação de redutores de velocidade próximo a estes acessos. REQUERIMENTO N° 190/2019, dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e também conserto de um bueiro localizado na estrada rural que sai da Rua Pioneiro Sadi Viganó no Bairro Industrial e vai até a estiada que liga a Comunidade de Fazenda da Barra ao Bairro Novo Horizonte, passando pela residência do Senhor Itacir Festugatto entre outros. REQUERIMENTO N° 191/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, providências para o escoamento das águas pluviais na rua João Penso (entre a rua Ricardo B. Tesser e a rua Joinville), bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 192/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de Estado do Parana Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Estado do Paraná suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de padrão de energia elétrica, iluminação e tomadas, no cemitério da comunidade de Independência. REQUERIMENTO N° 193/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Augustinho Zucchi, solicitando a publicação de Decreto reajustando os vencimentos dos Professores Municipais no percentual de 4,17%, retroativo a janeiro de 2019, adequando ao Novo Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, conforme determinação do MEC (Ministério da Educação) em 09 de janeiro de 2019. REQUERIMENTO N° 194/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, notificar os proprietários dos terrenos abaixo elencados no bairro Menino Deus a fim de efetuar limpeza e o envio das cópias das notificações a esta Casa de Leis: Rua Noel Rosa, Quadra 1741, lotes 19, 05, 03, 01; Rua Pedro Biava, Quadra 1741, lotes 02, 04, 08,10,12,14,16,18 e 20, assim como a Quadra 1740, lotes 03, 05, 07, 09,11,13,15,17 e 19; Rua Vilma Soares, Quadra 1740, lotes 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20; Travessa Piraquara, Quadra 713, lotes 14, 15, 16 e 17; Travessa Piraquara, Quadra 1742, lotes 03, 05, 07, 09, 11, 13, 14, 15; Rua Francisco Alves, Quadra 714, lotes 16, 17, 19 e 20. REQUERIMENTO N° 195/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para efetuar operação tapa-buraco, em caráter emergencial, na rua Padre Claret, no bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO N° 196/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras realize a adequação da Travessa Maria Tatto com material asfáltico fresado. REQUERIMENTO N° 197/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a implantação de dispositivo redutor de velocidade em frente ao n°. 620 na Rua Antônio Ascari - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 198/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado a 7a Regional de Saúde para que informe o andamento do pedido de tratamento fora do domicílio da Senhora Beatriz Duarte, paciente com 78 (setenta e oito anos) de idade. A paciente em tela possui indicativo médico para tratamento fora do domicílio desde o ano de 2016, entretanto até o presente momento não obteve atendimento nem ao menos resposta desta Regional de Saúde. Objetivando tomar conhecimento do andamento do protocolo realizado pela Senhora Beatriz Duarte (cópia de documentos em anexo), solicito que seja encaminhado para esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível informações acerca desta paciente. REQUERIMENTO N° 199/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sra. Heloí Aparecida de Carli, Secretária Municipal de Educação, Rua Caramuru, 271 - Cenho, Pato Branco, 85504-064, convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis no dia 11 de fevereiro de 2019, para explanar sobre o funcionamento do sistema utilizado pela Central de Vagas dos CMEFS, bem como sobre o assunto citado no requerimento n° 54/2019. INDICAÇÃO N° 08/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ahibuições legais e n Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br egimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de firmar convênio com a faculdade de Pato Branco FADEP na área de odontologia. INDICAÇÃO N° 09/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal a alteração da licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. INDICAÇÃO N° 10/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente adquira um mini trator para corte de grama nas dependências do Parque Estadual Vitorio Piassa - Parque do Alvorecer. Com exceção do requerimento n° 158/2019 que foi retirado, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 128/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em instituições de ensino públicas ou particulares e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 154/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 184/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MDB, que institui o Programa "Grávidas Ativas" no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 211/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO N° 01/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao Soldado QPM2 - 0 Alves, pelo trabalho realizado no treinamento da Pastor Belga Malinois - Brida, que poderá auxiliar em buscas e resgates. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega de Moção de Aplauso concedida à senhora Marlice Teresinha de Cristo, pelo excelente trabalho que desenvolve como coordenadora da decoração do Natal de Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, estava agendada a participação no espaço de convidados da Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, contudo sua participação será reagendada. Na sequência, fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre os cidadãos Walderson Bauer e Danieli Carvalho, para apresentação dos atletas Carlos Emanuel e Bruno Gustavo Siqueiro Carvalho (futebol de campo pela W. Bauer Chapecoense). Após o espaço da Tribuna Livre, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC, Moacir Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h25min foi Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "wwwxamarapatobranco.com.br". Pato Branco, 06 de fevereiro de 2019. Presidente Io Secretário Fstado do Paraná Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br JOECI TOSA DA SILVA-PT MOACIR EGOLIN-MDB RONALCE MOACIR DALCHIAVAN-PP VI AR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 06 de fevereiro de 2019. Estado do Paraná w