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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2019-02-06
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ATA N° 04/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia 
- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Após a leitura 
da bíblia, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 03/2019, 
da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício n° 01/2019, datado de 6 de fevereiro de 2019, assmado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao 
requerimento n° 54/2019 constante no ofício n° 05/2019-DL, justificando a 
impossibilidade de comparecimento nesta data, por compromissos pré-agendados. 
Ofício datado de 05 de fevereiro de 2019, assinado pelo Presidente do PROS - Pato 
Branco, Guilherme Sebastião Silverio, comunicando que o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo será o líder parlamentar do partido nesta Casa Legislativa. Ofício datado de 06 
de fevereiro de 2019, assinado pelo Presidente da Comissão Provisória do SD de Pato 
Branco, Joecir Bernardi, comunicando que o vereador Joecir Bernardi será o líder 
parlamentar do partido nesta Casa Legislativa. Ofício n° 02/2019, datado de 05 de 
fevereiro de 2019, assmado pelo Presidente do PT - Pato Branco, Volmir Sabbi, 
indicando o vereador José Gilson Feitosa da Silva como líder parlamentar do partido 
nesta Casa Legislativa. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 36/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as avaliações 
periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da 
rede municipal de ensino de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 37/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de 
concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá 
ouhas providências; n° 38/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, que dispõe sobre a "Política Municipal de Incentivo ao Patriotismo", através da 
execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Pato Branco nos 
estabelecimentos de ensino, em competições esportivas e em inauguração de obra 
pública e dá ouhas providências; n° 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal 
efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do 
Município de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 40/2019, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que institui o "Dia Municipal das Pessoas Centenárias" no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco; n° 41/2019, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que estabelece sanções e 
penalidades administrativas para àqueles que praticarem maus-tratos e abandono aos 
animais e dá ouhas providências; e n° 42/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
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atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando que através do departamento competente, realize a instalação de câmeras nos 
cemitérios. REQUERIMENTO N° 142/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie cópia dos dados 
cadastrais de todos os proprietários de animais que foram castrados e adotados por meio 
das feiras de adoções, desde o início do programa até a presente data. REQUERIMENTO 
N° 143/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado
Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza 
de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no 
município de Pato Branco. Após a leitura dos projetos recebidos, o presidente da Câmara 
Municipal, vereador Vilmar Maccari, informou que os requerimentos que forem objetos 
de destaque, conforme previsto no Regimento Interno, serão discutidos imediatamente 
após o pedido, buscando agilizar os trabalhos legislativos. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 134/2019, do 
vereador Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a realização de projeto de revitalização da 
escadaria do Bairro Industrial, com patamar de descanso e bancos. REQUERIMENTO N° 
135/2019, dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ahibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado aos Deputados Federais Giacobo e Leandre 
Dalponte, solicitando empenho na reabertura do posto de atendimento da agência do 
Ministério do Trabalho em nosso município. REQUERIMENTO N° 136/2019, do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao DER, solicitando a recolocação do ponto de ônibus na BR 158
- entrada da Comunidade de São Braz. REQUERIMENTO N° 137/2019, dos vereadores 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal paia 
que informe a esta casa de Leis, a quantidade, bem como a localização dos terrenos de 
propriedade do município que se encontram desocupados e que não estejam incluídos 
na reserva legal. REQUERIMENTO N° 138/2018, do vereador Fabricio Preis de Mello - 
PSD, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize 
adequação das três bocas de lobo, na Rua João Rodrigues. REQUERIMENTO N° 
139/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV e 
Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do departamento 
competente, realize adequação das bocas de lobo na Rua Romano Radaelli esquina com 
Antonio Ascari. REQUERIMENTO N° 140/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello
- PSD e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, realize a construção de bocas de lobo, bem como adequação daquelas já 
existentes, em toda extensão da Rua Vinícius Cadorim. REQUERIMENTO N° 141/2019, 
dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas 
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Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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na Rua Silveira Martins, ao lado do escritório regional do DNIT, para que o mesmo faça 
a adequação das calçadas conforme preconiza a lei municipal. Solicito em anexo, cópia 
da notificação. REQUERIMENTO N° 144/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - 
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize poda 
três árvores, localizadas na Rua Silveira Martins, ao lado do n° 80 no Bairro Brasília. 
REQUERIMENTO N° 145/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, realize adequação de boca de lobo 
localizada na Rua Silveira Martins, em frente ao n° 80 no Bairro Brasília. 
REQUERIMENTO N° 146/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através do departamento competente, o envio do extrato atualizado, referente 
o valor da outorga depositado pelo consórcio TUPA. REQUERIMENTO N° 147/2019, 
dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando cópia da notificação encaminhada 
no ano de 2018, ao proprietário do terreno localizado ao lado do n° 516, na Rua Marechal 
Deodoro. REQUERIMENTO N° 148/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Travessa Arthur Anastácio. 
REQUERIMENTO N° 149/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie cópia de todas as anuências 
atualizadas, dos cemitérios municipais. REQUERIMENTO N° 150/2019, do vereador 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça 
sinalização e divisão de pistas nas ligações das marginas com o trevo da BR 158 e Rua 
Itacolomi. REQUERIMENTO N° 151/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que através do departamento competente conceda licença ambiental para 
retirada de pinheiro na Rua Venezuela, entre as ruas Chile e Paraguai. 
REQUERIMENTO N° 152/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja 
oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente 
realize a troca de lâmpadas em frente a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Sitiada 
na Rua Marechal Deodoro - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 153/2019, do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Paróquia São Pedro Apostolo a fim de desejar boas-vindas aos 
novos Freis: Frei Alex Sandro Cianorscki (Pároco), Frei Antônio Mazzuco e Frei Gabriel 
Vargas Dias Alves. REQUERIMENTO N° 154/2019, dos vereadores Moacir Gregolin - 
MDB e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja incluída na próxima etapa do programa asfalto 100, a 
Rua Marechal Costa e Silva, Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO N° 155/2019, do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento 
competente realize a coleta de entulhos ao lado do n°. 1580 na Rua Princesa Isabel - 
Bairro Alvorada. REQUERIMENTO N° 156/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt --
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PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Pedro José da 
Silva, entre as ruas Amapá e Ivaí. REQUERIMENTO N° 157/2019, dos vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - 
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, envie informações relativas aos novos pontos do transporte 
público coletivo: Cópia do projeto dos novos pontos; Mapeamento dos locais que serão 
instalados os novos pontos; Custo médio de cada ponto. RETIRADO O 
REQUERIMENTO N° 158/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, solicitando o envio de informações referente às obras que se 
encontram paralisadas: Cópia dos documentos que foram encaminhados ao Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná; Cópia atualizada das medições e porcentagem de cada obra 
que se encontra paralisada, bem como o motivo pela qual houve paralização; Relação das 
obras paralisadas, em decorrência de atraso no repasse de verbas por meio do Governo 
Federal. REQUERIMENTO N° 159/2019, dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através da Secretaria 
Municipal de Engenlraria e Obras, tome providências em relação ao acúmulo de água e 
lama, na esquina das vias Itacolomi com Avenida Brasil, ao lado do ponto do transporte 
público coletivo. REQUERIMENTO N° 160/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - 
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio de 
informações referente à Lei n° 5072, de 21 de dezembro de 2017: O recurso de 
R$6.650.000,00, oriundo da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foi 
utilizado em quais obras de infraestrutura. REQUERIMENTO N° 161/2019, dos 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e 
Planejamento Urbano, o envio de informações acerca dos invasores de áreas: Entre os 
anos de 2013 a 2018, houve alguma autuação desta secretaria, no tocante a invasões das 
áreas; Quais locais sofreram invasões; Até a presente data, existem situações de alta 
vulnerabilidade social nestes locais; Quantos casos. REQUERIMENTO N° 162/2019, dos 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, cópia do 
cronograma das melhorias que serão realizadas no Terminal Rodoviário José Cattani. 
REQUERIMENTO N° 163/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que após a conclusão da pavimentação 
asfáltica na Rua Maracanã, que ela seja transformada em sentido único entre a marginal 
da BR158 e 7a Igreja do Evangelho Quadrangular no Bairro Planalto. REQUERIMENTO 
N° 164/2019, do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que faça a ampliação da rede coletora de águas pluviais, nos 
fundos da 7a Igreja, entrada do Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 165/2019, do 
vereador Vilinar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,A
listado do Paraná
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requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Pio Miotto, no Bairro 
Vila Isabel. REQUERIMENTO N° 166/2019, dos vereadores Vilmar Maccari - PDT, 
Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua as Ruas 
Tiradentes e Rua do Príncipe, no Bairro Alvorada no Programa Asfalto 100%. 
REQUERIMENTO N° 167/2019, do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando para que através do departamento competente, viabilize as seguintes 
reivindicações aos moradores do Bairro Cadorin que foram tratadas junto ao Prefeito 
Augustinho Zucchi em reunião na data de 01/02/2019: Asfalto nas Ruas Vinícius 
Cadorin, Rua Alcides Agostinho Magioni e Rua Tapir; Revitalização do bosque; Área de 
Lazer incluindo: academia ao ar livre e playground; Colocação de Ponto de ônibus na 
Rua José Vergílio Cantu esquina com a Rua Itabira. REQUERIMENTO N° 168/2019, do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência operação tapa-buracos na Travessa 
Javali no Bairro Bortot. REQUERIMENTO N° 169/2019, do vereador Vilmar Maccari - 
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Senhor 
João Pedro Braun, parabenizando-o por ter sido selecionado a participar do Festival 
Internacional Lift Off Global Network onde estará concorrendo a premiação com o 
documentário de longa-metragem "Travessia Brasil Haiti". REQUERIMENTO N° 
170/2019, do vereador MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso das suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo a prorrogação da licença para tratar de 
assuntos particulares, concedida através da Resolução n° 9, de 22 de outubro de 2018, até 
o dia 30 de abril de 2019. Conforme determina o § Io do Art. 211 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, foi colocado em deliberação o requerimento. O requerimento foi 
aprovado em turno único de votação, com 10 (dez) votos, sendo então autorizada a 
prorrogação da licença, que será formalizada através de Resolução. REQUERIMENTO 
N° 171/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que providencie o conserto da calçada 
danificada pelas raízes das árvores na Rua Gov. Jorge Lacerda, em frente à pizzaria 
Sabore. REQUERIMENTO N° 172/2019, do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e 
Obras, para que notifiquem o proprietário do terreno localizado na Rua Tocantins, ao 
lado do Edifício Dayane, para que realize a limpeza do terreno e o conserto da calçada. 
REQUERIMENTO N° 173/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que avalie a possibilidade de construir 
uma praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal 
localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. REQUERIMENTO N° 
174/2019, dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, o motivo pelo qual
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estão em falta os medicamentos Tramado! e Mirtazapina e qual a previsão de chegada
destes medicamentos na Farmácia Central. REQUERIMENTO N° 175/2019, do vereador
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
abonada a ausência na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2019, a partir das 
15h30min, por motivo de comparecer à audiência de instrução e julgamento junto a 2a 
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco-Pr. REQUERIMENTO N° 
176/2019, da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja ciado vaga de 10 minutos na Rua Tamoio em frente ao n° 
397, CAS Centro de Atendimento à Saúde - UNIMED. REQUERIMENTO N° 177/2019, 
da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta 
casa de Leis se é de propriedade do município o parque localizado atrás do Estádio Os 
Pioneiros. REQUERIMENTO N° 178/2019, do vereador Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis a 
quantidade dispensada de cada medicamento abaixo listado no período de setembro a 
dezembro de 2018: Hidroclorotiazida 25 mg; Losartana 50 mg; Captopril 25 mg; Atenolol 
25 e 50 mg; Metformina 500 e 800 mg; Glibenclamida 5 mg; Enalapril 10 e 20 mg; 
Propanolol 40 mg. REQUERIMENTO N° 179/2019, dos vereadores Marines Boff 
Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do 
departamento competente seja feito com urgência o cascalhamento com rolo 
compactador e readequação da estrada rural que dá acesso a captação de água da 
Sanepar na Comunidade de Fazenda da Barra. REQUERIMENTO N° 180/2019, da 
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo ao departamento financeiro e contábil desta casa de Leis, um estudo do 
impacto financeiro que a possível troca no horário das sessões traria aos cofres da 
câmara. REQUERIMENTO N° 181/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que inclua no Programa 100% a Rua Dom Pedro I entre as Ruas da Inconfidência e 
Padre Vieira - Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 182/2019, dos vereadores 
Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Fabricio Preis de Mello - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Marcos Penso entre as Ruas Ricardo 
Tesser e Leôncio Amadori - Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 183/2019, do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para através do seu departamento 
competente disponibilize uma cadeira de rodas para o Parque Estadual Vitorio Piassa - 
Parque do Alvorecer. REQUERIMENTO N° 184/2019, dos vereadores Rodrigo José 
Correia - PSC e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento 
competente realize a colocação de placa indicativa de nome de rua nas seguintes ruas do 
Bairro São Cristóvão: Rua Vinte e Um de Abril esquina com a Travessa Coelho Neto; Rua 
Vinte e Um de Abril esquina com Rua da República; Rua Vinte e Um de Abril esquina 
com a Rua das Bandeiras; Rua Vinte e Um de Abril esquina com a Rua Padre Vieira; Rua 
Vinte e Um de Abril esquina com Érico Veríssimo; Rua Vinte e Um de Abril esquina com 
Manoel Bandeira; Rua do Príncipe esquina com Manoel Bandeira; Rua do Príncipe 
esquina com Padre Vieira; Rua do Príncipe esquina com Érico Veríssimo; Rua Dom A
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
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Pedro I esquina com Rua Padre Vieira; Rua Dom Pedro I esquina com Érico Veríssimo; 
Rua Dom Pedro I esquina com Manoel Bandeira; Rua Dom Pedro I esquina com Rua da 
República; Rua Papa João XXIII esquina com Rua Da República; Rua Papa João XXIII 
esquina com Rua Érico Veríssimo; Papa João XXIII esquina com Rua Padre Vieira; Rua 
Castro Alves esquina com Travessa Coelho Neto; Rua Castro Alves esquina com Rua 
Manoel Bandeira; Rua Castro Alves esquina com Rua Padre Vieira; Rua Manoel 
Bandeira esquina com Rua Luiz Xavier; Rua Luiz Xavier esquina com Travessa Coelho 
Neto; Rua Luiz Xavier esquina com Rua da República; Rua Luiz Xavier esquina com Rua 
das Bandeiras; Rua Gonçalves Dias esquina com Rua da Inconfidência; Rua Osvaldo 
Cruz esquina com Rua da Inconfidência; Rua Osvaldo Cruz esquina com Avenida Tupi. 
REQUERIMENTO N° 185/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton 
Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que 
através do seu departamento competente realize a colocação de placa indicativa de nome 
de rua nas seguintes ruas do Conjunto Habitacional Lago Azul - Bairro Gralha Azul: 
Rua Claudemir Oldoni esquina com Rua Princesa Isabel; Rua Claudemir Oldoni esquina 
com Jandir Perusso; Rua Princesa Isabel esquina com Nelson Formigueri. 
REQUERIMENTO N° 186/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de 
Trânsito para que no mais breve possível realize a implantação de um redutor de 
velocidade em frente a Associação dos Bancários na Rua Senador Teotônio Vilela - 
Bairro Dal Ross. REQUERIMENTO N° 187/22019, do vereador Rodrigo José Correia - 
PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera pedido para que seja 
realizada com urgência a pavimentação com malha asfáltica em não sendo possível esta, 
que seja realizada pavimentação com pedras poliédricas na Rua José Tatto entre as Ruas 
José Bonifácio e Manoel Nóbrega - Bairro Fraron. REQUERIMENTO N° 188/2019, do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal 
de Saúde disponibilize no Parque Estadual Vitorio Piassa - Parque do Alvorecer kit de 
primeiros socorros contendo o medicamento "Específico Pessoa". REQUERIMENTO N° 
189/2019, do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento competente realize melhorias na sinalização dos acessos a escola e a 
Comunidade do Passo da Ilha, bem como analise a possibilidade de instalação de 
redutores de velocidade próximo a estes acessos. REQUERIMENTO N° 190/2019, dos 
vereadores Joecir Bernardi - SD, Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e 
também conserto de um bueiro localizado na estrada rural que sai da Rua Pioneiro Sadi 
Viganó no Bairro Industrial e vai até a estiada que liga a Comunidade de Fazenda da 
Barra ao Bairro Novo Horizonte, passando pela residência do Senhor Itacir Festugatto 
entre outros. REQUERIMENTO N° 191/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva 
- PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reitera ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao 
departamento competente, providências para o escoamento das águas pluviais na rua 
João Penso (entre a rua Ricardo B. Tesser e a rua Joinville), bairro Vila Esperança. 
REQUERIMENTO N° 192/2019, do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
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suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de padrão de 
energia elétrica, iluminação e tomadas, no cemitério da comunidade de Independência. 
REQUERIMENTO N° 193/2019, dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, na pessoa do 
Prefeito Augustinho Zucchi, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Sr. 
Augustinho Zucchi, solicitando a publicação de Decreto reajustando os vencimentos dos 
Professores Municipais no percentual de 4,17%, retroativo a janeiro de 2019, adequando 
ao Novo Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, conforme determinação do 
MEC (Ministério da Educação) em 09 de janeiro de 2019. REQUERIMENTO N° 
194/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ahibuições legais 
e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, notificar os proprietários dos terrenos abaixo elencados no bairro Menino 
Deus a fim de efetuar limpeza e o envio das cópias das notificações a esta Casa de Leis: 
Rua Noel Rosa, Quadra 1741, lotes 19, 05, 03, 01; Rua Pedro Biava, Quadra 1741, lotes 02, 
04, 08,10,12,14,16,18 e 20, assim como a Quadra 1740, lotes 03, 05, 07, 09,11,13,15,17 e
19; Rua Vilma Soares, Quadra 1740, lotes 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20; Travessa 
Piraquara, Quadra 713, lotes 14, 15, 16 e 17; Travessa Piraquara, Quadra 1742, lotes 03, 
05, 07, 09, 11, 13, 14, 15; Rua Francisco Alves, Quadra 714, lotes 16, 17, 19 e 20. 
REQUERIMENTO N° 195/2019, do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas ahibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para efetuar 
operação tapa-buraco, em caráter emergencial, na rua Padre Claret, no bairro Jardim 
Primavera. REQUERIMENTO N° 196/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no 
uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras realize a 
adequação da Travessa Maria Tatto com material asfáltico fresado. REQUERIMENTO N° 
197/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que através do seu departamento competente realize a implantação de 
dispositivo redutor de velocidade em frente ao n°. 620 na Rua Antônio Ascari - Bairro 
Cristo Rei. REQUERIMENTO N° 198/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no 
uso de suas ahibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado a 7a Regional de 
Saúde para que informe o andamento do pedido de tratamento fora do domicílio da 
Senhora Beatriz Duarte, paciente com 78 (setenta e oito anos) de idade. A paciente em 
tela possui indicativo médico para tratamento fora do domicílio desde o ano de 2016, 
entretanto até o presente momento não obteve atendimento nem ao menos resposta 
desta Regional de Saúde. Objetivando tomar conhecimento do andamento do protocolo 
realizado pela Senhora Beatriz Duarte (cópia de documentos em anexo), solicito que seja 
encaminhado para esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível informações 
acerca desta paciente. REQUERIMENTO N° 199/2019, do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ahibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Sra. Heloí Aparecida de Carli, Secretária Municipal de Educação, Rua 
Caramuru, 271 - Cenho, Pato Branco, 85504-064, convidando-a para participar da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis no dia 11 de fevereiro de 2019, para explanar sobre o 
funcionamento do sistema utilizado pela Central de Vagas dos CMEFS, bem como sobre 
o assunto citado no requerimento n° 54/2019. INDICAÇÃO N° 08/2019, da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ahibuições legais e n
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egimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a 
possibilidade de firmar convênio com a faculdade de Pato Branco FADEP na área de 
odontologia. INDICAÇÃO N° 09/2019, dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e 
Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao 
Executivo Municipal a alteração da licença maternidade das Servidoras Públicas 
Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. INDICAÇÃO N° 
10/2019, do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e 
regimentais indica ao Executivo Municipal para que através do seu departamento 
competente adquira um mini trator para corte de grama nas dependências do Parque 
Estadual Vitorio Piassa - Parque do Alvorecer. Com exceção do requerimento n° 
158/2019 que foi retirado, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei n° 128/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato 
da matrícula em instituições de ensino públicas ou particulares e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei n° 154/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
que dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no município de Pato 
Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei n° 184/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Joecir 
Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MDB, que institui o Programa "Grávidas Ativas" no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 211/2018, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a instalação de 
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação 
única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO N° 01/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao Soldado QPM2 - 0 
Alves, pelo trabalho realizado no treinamento da Pastor Belga Malinois - Brida, que 
poderá auxiliar em buscas e resgates. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega de Moção 
de Aplauso concedida à senhora Marlice Teresinha de Cristo, pelo excelente trabalho que 
desenvolve como coordenadora da decoração do Natal de Pato Branco. Conforme 
previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; 
Moacir Gregolin, líder do MDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Carlinho 
Antonio Polazzo, líder do PROS e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárias, estava agendada a participação no espaço de 
convidados da Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, contudo sua 
participação será reagendada. Na sequência, fez uso da palavra no espaço da Tribuna 
Livre os cidadãos Walderson Bauer e Danieli Carvalho, para apresentação dos atletas 
Carlos Emanuel e Bruno Gustavo Siqueiro Carvalho (futebol de campo pela W. Bauer 
Chapecoense). Após o espaço da Tribuna Livre, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC, Moacir Gregolin - MDB, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h25min foi
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encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, 
no endereço eletrônico "wwwxamarapatobranco.com.br".
Pato Branco, 06 de fevereiro de 2019.
Presidente Io Secretário
Fstado do Paraná
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JOECI
TOSA DA SILVA-PT
MOACIR EGOLIN-MDB
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN-PP
VI AR MACCARI-PDT
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Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 06 de fevereiro de 2019.
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