sessao nº 41

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:-. ado do Paranó 
ATA Nº 50/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Ne.lson Bertani 
- PDT. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata 
da sessão extraordinária nº 49 /2008, de 27 de junho de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Dando continuidade, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas: ofício nº 3544/2008/SR, datado 
de 20 de junho 2008, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao 
Desenvolvimento Urbano, senhor Noel José de Souza e pelo Gerente Regional de 
Negócios Governo Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica 
Federal, senhor Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de Crédito de 
Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 0237088-55 / 2007 - Ministério das 
Cidades - no valor de R$ 166.773,75, destinado ao Apoio do Desenvolvimento 
Urbano de Municípios de Pequeno Porte sob a gestão do Ministério das Cidades, que 
tem por objeto a Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em 
Municípios com até 100.000 Habitantes - Ações de Infra-Estrutura Urbana erri 
Municípios - Estado do Paraná; ofício nº 75/2008, datado de 25 de junho de 2008, 
assinado pela Diretora do CEPB - Colégio Estadual de Pato Branco, Ensino 
Fundamental, Médio, Profissional e Normal, Senhora Luiza Kupchak, convidando 
para participar do Projeto dos Cursos Técnicos de Administração, ~nformática, 
Enfermagem, Formação de Docentes e Ensino Médio que acontecerá durante todo o 
dia 5 de julho de 2008, na Praça Presidente Getúlio Vargas com o objetivo de 
promover a Responsabilidade Social, Saúde e Qualidade de Vida, além de divulgar 
as atividades realizadas no Colégio; ofício nº 54/2008/ AAL, datado de 26 de junho 
de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 248/2008, datado de 24 de junho de 
2008, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani. - PDT; ofício 
nº 035 - P /5, datado de 26 de junho de 2008, assinado pelo Comandante do 3° BPM -
Batalhão da Polícia Militar, Senhor Edson Fernando Paredes Barroso, em resposta ao 
ofício 230/2008, proposição do vereador Valmir Tasca - DEM, agradecendo pelas 
cordiais palavras de congratulação, pela conquista do Título de Campeão da 25ª 
Olimpíada do Trabalhador Promovida neste ano de 2008. Convite datado de 23-de 
junho de 2008, enviado pelo Prefeito Municipal de Mariópolis, Senhor Benigno José 
Taffarel, convidando para participar nos dias 4 e 5 de julho (início do XV Festival 
Rua Ararigbóia, 4[ - -!• . • 
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(46) . - 322. 4-2243 85505-030 Pato Branco Paraná. ~. 
Estado do Paraná 
Mariopolitano da Canção), comemoração dos 48 anos de emancipação político 
administrativa, estendendo-se até o dia 29 quando será realizada a Festa do Colono e 
Motorista, bem como, inúmeras atividades culturais, esportivas e educativas. Na 
seqüência foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 25 de junho de 2008, que convoca 
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 
96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 
2 e 7 de julho de 2008, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o 
projeto de lei nº 61/2008, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2009 (Lei das Diretrizes Orçamentárias). A seguir, foram lidas e deferidas 
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 
175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência o cascalhamento da .estrada municipal que dá acesso a propriedade do 
Senhor Assis Pagnoncelli, na Comunidade de Passo da Ilha. o' serviço se faz 
necessário e urgente, sendo que a falta de cascalho causa dificuldades as famílias que 
há muitos anos se dedicam a atividade leiteira. A colocação do cascalho irá facilitar o 
. transporte do produto que é recolhido diariamente nas propriedades ali existentes, 
beneficiando várias famílias. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a direção da· Cooperativa 
Agropecuária Tradição - Coopertradição, extensiva aos funcionários, cooperados e 
colaboradores parabenizando-os pela comemoração dos 5 anos de atividades, 
comemorado no último dia 20 de junho de 2008. Durante os cinco anos de existência 
que a cooperativa festeja, muitas conquistas foram alcançadas e muitas outras se_rão 
conquistadas no decorrer dos anos. Ao festejar esta data a cooperativa escreve mais 
um capítulo brilhante na história do cooperativismo nacional. Uma coopera tiva que 
está crescendo juntamente com seus cooperados, gerando riquezas para o Sudoeste 
Paranaense, bem como, se solidificando no cenário agroindustrial brasileiro. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foi deixado o espaço 
destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. Em 
seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a ·pedido dos 
vereadores Guilherme Sebastiãp Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de Decreto 
Legislativo nº 1/2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastiao Silverio - PMDB, 
que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor 
Rudi Bodanese. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emenda, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 105/2008, mensagem nº 86/2008 que altera 
número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
107 /2008, mensagem nº 94/2008 que(cresce e altera metas do Anexo 1 - Aç.ões 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná . ~~ e-mail: leQislativo@.wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~ 
F.stado do Parnnó 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2006 a 2009, constante da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas 
leis nº 2566/2005, 2681/2006j 2727 /2006, 2732/2007 e 2810/20~7, e alterações 
posteriores. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 108/2008, mensagem nº 95/2008 que acresce e altera metas 
do Anexo I da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras 
providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 109/2008, mensagem nº 96/2008 (Regime de urgência), que 
autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis _mil 
reais) . . Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
CM~~ 
rnandes 'à.e Carvalho Kozelinski 
Presidente 
Pato Branco, 30 de junho de 2008. 
1 
) Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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