sessao nº 42

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1:stado do Paraná 
ATANº 51/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se rr:iais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com ~ presença e participação dos vereadores; 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereadÇ>r Cilmar Francisco Pastorello - PR. Na seqüência, o 2° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
50/2008, de 30 de junho de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Osmar Braun Sobdnho - PR e Volmir 
Sabbi - PT. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 044/VISA/2005, datado de 4 de maio de 2005, assinado pelo Coordenador 
da Secretaria de Saúde Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, Senhor Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício 250/2008 da tado de 24 de 
junho de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; 
ofício circular 2008, datado de 1° de julho de 2008, assinado pelo Secret~rio 
Administrativo do Conselho Tutelar de Pato Branco Atendimento a ri~nça e ao 
Adolescente, Senhor Jesiel Julio da Silva, informando que a partir do dia 1° de julhq 
de 2008 até o dia 31 de dezembro de 2008, a presidência do órgão passa a ser exercida 
pelo conselheixo Ângelo Benini; ofício nº 55/2008/ AAL, datado de 2 de julho de 2008, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, em resposta ao ofício 263/2008, datado de 1º 
de julho de 2008, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Comunicado da 
Câmara dos Deputados - Orçamento da União Execução Orçamentária. Orçamento 
Fiscal e Seguridade Social, sob~e os Recursos do Orçamento da União destinados aos 
Municípios. Total favorecido ao Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco R$ 
4.953.099,71 e também a Prefeitura Municipal de Pato Branco favorecida com R$ 
8.847.843,23, referente aos meses de Janeiro à Maio de 2008. Convite enviado pelo 
Supervisor do Setor Aeroporto, Pastor Davi Jonhes e pelo Coordenador do 
Departamento Evangelístico, Senhor Roberto Marcos da Silva, convidando para 
participaT de um trabalho evangelístico da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, 
que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2008. Convite enviado pela UVEP AR -
União dos Vereadores do Paraná, convidando para participar do Fórum Técnico - "A 
Administração Pública Municipal e as Eleições 2008", que acontecerá nos dias 23, 24 e 
25 de julho de 2008 em Curitiba (Palestrantes do Tribunal de Contas, do Tribunal 
Eleitorçli e outros). Convite enviado pela Deputada do Estado do Paraná Po.der 
Legislativo, Senhora Luciana Rafagnin, convidando para participar da Audiênci~ 
Pública com o tema "Humanização do Sistema Prisional - Método AP AC" por 
iniciativa da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a 
Rua Ararigbóia, 491 . Fone:. (46) 3224-2243 - 505 030 - Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: am ,, tnh r<>n " """" h r 
Paraná ~ 
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1 :. tado do Para nú 
realizar-se às 8h30min do dia 2 de julho de 2008, no plenarinho dÓ Cenh·o Legislativo 
Presidente Aníbal Khury. Na seqüência foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 25 de 
junho de 2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, 
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, que serão realizadas nos dias 2 e 7 de julho de 2008, com início após o término 
da sessão ordinária, para apreciar o projeto de lei nº 61/2008, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelf!s administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2009 (Lei das Diretrizes Orçamentárias). A 
seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie o conserto do asfalto nos seguintes pontos: Rua Iguaçu, 
entre as Ruas Caramuru e Tamoio; Rua Ararigbóia, entre as ruas Tocantins e Avenida 
Tupi; Rua Jaciretã, nas proximidades do Teatro Naura Rigon. O asf~to nos refe_ridos 
trechos está totalmente danificado não oferecendo as mínimas condições de 
trafegabilidade, inclusive oferecendo risco de acidentes uma vez que ocasiona 
trepidação no volante mesmo aos veículos que não desenvolvem ·alta velocidade. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja feito cascã.lhamento na 
estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Selvino Martinello, residente na 
Linha Martinello. A esh·ada encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, 
dificultando o h·ansporte de grãos agrícolas do referido morador e dos demais 
moradores da localidade. Do vereador Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuiç_ões 
legais e regimentais, comunicando que nã_o participará da sessão ordin~ria a ser 
realizada no dia 2 de julho de 2008, considerando que estará participando da 
Audiência Pública que tem como tema "Humanização do Sistema Prisional - Método 
APAC", por iniciativa da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados, que acontece no dia 2 de julho de 2008, no Plenarinho do Centro 
Legislativo Presidente Aníbal Khury, em Curitiba. Para tanto, solicita o vereador 
proponente que a falta seja abonada, considerando o motivo justificado. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR1. no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de jull~o de 
2008, considerando que estará participando da Audiência Pública que tem como tema 
"Humanização do Sistema Prisional - Método AP AC", por inidativa da AP AC -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que acontece no dia 2 de julho 
de 2008, no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, em Curitiba. 
Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada, considerando o 
motivo justificado. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT (presidente), membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, os documentos ab~ixo 
Rua ~rarigbóia , 491 . Fone: (46) 3224-224( - . 85505-030 Patn Rranr.n ~"' nó , 
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Fstado do Paran:l 
relacionados para serem anexados ao Projeto de Lei nº 106/2008, mensagem nº 
93/2008, que autoriza doação de área de imóvel para a Associação de Idosos do 
Bairro Novo Horizonte: Apresentação de estatuto social; número de sócios a serem 
beneficiados direta e indiretamente; receita anual da entidade; apresentação de 
cronograma físico-financeiro que determine o período para conclusão das edificações; 
início das atividades e, se for o caso, as diversas etapas da implantação; certidão 
negativa de ação judicial civil e criminal. A solicitação se faz necessári.a, para que o 
projeto possa seguir sua regimental h"amitação por esta Casa de Leis. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os 
seguintes projetos de lei: nº 115/2008 de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) 
e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito 
e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná; nº 116/2008, 
mensagem nº 103/2008 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Também foi lido o 
projeto de resolução nº 6/2008 de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) 
e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios d os vereadores do 
Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 à 31 de 
dezembro de 2012. A seguir, os vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, enh"egaram a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita 
pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebast_ião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor Horlando Rigon, aplaudindo-o pela sua 
dedicação incondicional e permanente de pai, com relação aos cuidados e 
companheirismo que compartilha com seu filho, Rômulo Rigon. Na seqüência · foi 
deixado o espaço destinado às lideranças ·partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Dando 
continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências o projeto de 
lei nº 105/2008, mensagem nº 86/2008 que altera número de vagas do. Quadro de 
Pessoal da Adminish"ação Direta. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências o projeto de lei nº 107 /2008, mensagem 
nº 94/2008 que acresce e altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 
2681/2006, 2727 /2006, 2732/2007 e 2810/2007, e alterações posteriores. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com?.7 sete) votos a favor e 2 (duas) ausênnas, o 
Rua Ararigbóia, 491 -
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projeto de lei nº 108/2008, mensagem nº 95/2008 que acresce e altera metas do Anexo 
Ida lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre 
as ações prioritárias da Adminish·ação Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e .Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá ouh;as providências. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 109/2008, mensagem nº 96/2008 (Regime de urgência), 
que autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com emendas, com 7 
(sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 62/2008, mensagem nº 
58/2008, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nºs 2.566/2005, 2.681/2007, 
2.727 /2007, 2.732/2007 e 2.810/2007. Ausentes na sessão e na votação dos projetos 
consta0tes da ordem do dia, os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Volinir 
Sabbi - PT. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente a ta que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Márci~~~lho Kozelinski 
J~ --Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 .. . . . .. - . . 85505-030 
Pato Branco, 2 de julho de 2008. 
I 
Pato Branco Paraná