sessao nº 43

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ATA Nº 53/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de julho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 51/2008 de 2 de julho de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, passou-se à 
~eitura das correspondências recebidas: Ofício nº 56/2008-AAL, datado de 3 de 
junho de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, em resposta ao ofício 
222/2008, datado de 5 de junho de 2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; 
ofício CT. CIRC Nº 11/2008, datado de 26 de junho de 2008, Curitiba, assinado 
pelo Diretor da Filial Paraná da Brasil Telecom, Senhor Frederico Alvarez, 
comunicando sobre as metas a serem cumpridas pela Brasil Telecom nas 
localidades que se inserirem nos limites das obrigações fixadas para o ano de 
2008, bem como, a relação das localidades atendidas por esta Concessionária 
no ano de 2007, tendo a intenção de cumprir até o dia 31 de dezembro de 2008, 
todas as obrigações de universalização definidas no PGMU - Plano Geral de 
Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, previstas 
para o corrente ano de 2008; ofício nº 1.425.330/2008 - Tramitação Preferencial, 
datado de 1 º de julho de 2008, assinado pela juíza do Tribunal Regional do 
Trabalho - 9ª Região, Vara do Trabalho de Pato Branco do Poder Judiciário, 
Senhora Angélica Candido Nogara Slomp, enviando cópia da sentença ~ 
proferida nos autos da reclamatória trabalhista, que é autora Luiza Maria 
Viacelli Vogi e réu o Município de Pato Branco e outros; ofício nº 
57 /2008/ AAL, datado de 3 de julho de 2008, assinado pelo Assessor de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná Y~ ,.... - --=-· ·--:-•-&: ...... ~··· --- ...... -:•-· ··-·-·· ________ , . -- ---- ._ _ 
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Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício 268/2008, datado de 2 de julho de 2008, relativo ao Projeto 
de Lei nº 92/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Especial, no valor de R$ 14.872,92 (quatorze mil, oitocentos e setenta e 
dois reais e noventa e dois centavos); ofício nº 607 /2008/GP, datado de 7 de 
julho de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando emenda 
modificativa à redação do artigo 1° do Projeto de Lei 114/2008, mensagem nº 
102/2008, que Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante 
processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Convite enviado 
pela Fecomércio, Sindicomércio e CDL - Câmaras de Dirigentes Lojistas de 
Pato Branco, convidando para participar de um jantar em comemoração ao Dia 
do Comerciante, no dia 11 de julho de 2008, às 19h30min, no salão nobre do 
Clube Pinheiros. Na programação terá a posse da nova diretoria da CDL e 
lançamento do Programa VarejoMais - Segunda Fase, iniciativa da Fecomércio 
e Sebrae/PR, em Pato Branco. Na seqüência foi lido o Edital de Convocação nº 
7, de 25 de junho de 2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 2 e 7 de julho de 2008, 
cqm início após o término da sessão ordinária, para apreciar o projeto de lei nº 
61/2008, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato 
Branco, no exercício de 2009 (Lei das Diretrizes Orçamentárias). A seguir, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais com 
fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de 
Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie com urgência o 
cascalhamento da estrada municipal, iniciando ao lado da Fábrica de Tubos da 
Atlas, na BR 158 até a residência do Senhor Rogério, na Comunidade de São 
Brás. O serviço de cascalhamento se faz necessário e urgente, pois a falta do 
mesmo causa dificuldades às famílias ali residentes, sendo que há muitos anos 
se dedicam na atividade leiteira, bem como, a cultura de outros produtos 
agropecuários, beneficiando os moradores residentes nesta comunidade. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ~ 
através do departamento competente, analise a possibilidade de contratar um 
zelador para cuidar da limpeza da pracinha Santo Berto!, no Bairro Santa 
Terezinha. A contratação do zelador tem como objetivo cuidar da limpeza da 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P::atn Rr::a,,rn 
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pracinha, para que a mesma possa ser utilizada como lazer pela comunidade 
pato-branquense. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de construir uma pracinha no Bairro 
Industrial, bem como, executar o recapeamento asfáltico na Rua Frederico 
Sguarezzi, Bairro São Vicente, considerando que o mesmo apresenta diversas 
irregularidades dificultando o tráfego de veículos que diariamente circulam 
por aquela rua. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
117 /2008 de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que denomina 
via pública lateral à margem norte da BR - 158, de "Dórico Tartari"; nº 
118/2008 de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que denomina 
via pública lateral à margem sul da BR - 158, de "Alfredo Luiz de Bortoli". 
Também foi lido o projeto de decreto legislativo nº 3/2008, de autoria do 
vereador Volmir Sabbi - PT, com apoio dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, que concede Título de Cidadã Honorária 
de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. Na seqüência foi 
deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o vereador 
Nelson Bertani - PDT fez uso da palavra. Em seguida, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador Valmir Tasca 
- DEM. Dando continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 62/2008, mensagem nº 58/2008, que altera metas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual -
PPA, alterado pelas Leis nºs 2.566/2005, 2.681/2006, 2.727 /2006, 2.732/2007 e 
2.810/2007. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 92/2008, mensagem nº 79/2008 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Especial, no valor de R$ 14.872,92 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois 
reais e noventa e dois centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 66/2008, que ry redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Protásio 
Dosciatti. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos 
a favor, o projeto de lei nº 115/2008 de autoria da Mesa Diretora, composta 
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pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT 
(1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios do 
Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de resolução nº 6/2008, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT 
(1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios dos 
vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 
2009 a 31 de dezembro de 2012. Na seqüência fez uso da palavra o vereador 
Volmir Sabbi - PT, inscrito no Grande Expediente. O vereador falou sobre a 
AP AC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, destacou que a 
audiência foi proveitosa porque estabeleceu uma aproximação entre o TJ do 
Paraná e o TJ de Minas Gerais. "Acredito que atingimos o nosso objetivo, 
convencendo o TJ do Paraná do mérito da proposta. O presidente da Amapar 
se comprometeu a levar adiante a proposta. Com isso, foram lançadas as bases 
para que, a exemplo de Itaúna, possamos criar em Pato Branco um modelo de 
Apac para todo o estado", disse. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se 
ao espaço destinado às explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez 
uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, ~ e julho de 2008. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
P.-mail: eo isl~t vntalwln r.nm hr- cõto· ....... ""m" '""_,_ .. _____ ---- .__