sessao nº 44

ATA Nº 55/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de julho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa 
do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -PR, Valmir Tasca - DEM 
e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, o 1 º Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 53/2008 de 7 de julho de 2008, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente os vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Valmir Tasca - DEM. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 52/2008/ AAL, datado de 20 de junho de 2008, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício 235/2008, datado de 17 de junho de 2008, de autoria 
dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR; ofício nº 58/2008/ AAL, datado de 7 de 
j"Li.lho de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 271/2008, datado de 3 de 
julho de 2008, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT. Na seqüência foi lido o Edital de Convocação nº 9, de 8 
de julho de 2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão 
realizadas nos dias 9 e 10 de julho de 2008, com irúcio após o término da sessão 
ordinária, para apreciar o projeto de resolução nº 5/2008, de 30 de junho de 2008, que 
aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, relativo ao 
Exercício Financeiro de 2005. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, envie a essa Casa 
de Leis informações atualizadas a respeito do estagiário André Luiz Brugnorotto. 
Queremos saber a data de irúcio do estágio, o curso realizado pelo mesmo 
atualmente, a sua função e local de trabalho e o valor de sua bolsa estágio. 
Solicitamos, também, que nos enviem cópia dos contratos de estágio do referido 
estagiário. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, providencie a 
melhoria das condições de limpeza da Rua José Tatto em frente ao número 894, no 
bairro Trevo Patinho. Esse pedido deve-se ao excesso de terra trazida pelas águas da 
Rua Arariabóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~~ 
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chuva em função da realização de serviços de máquina feitos pela Prefeitura. Os 
serviços de terraplanagem desnudaram a terra, provocando erosão e trazendo 
sedimentos para cima do calçamento da referida rua. É necessário, portanto, que a 
Prefeitura corrija os problemas causados aos moradores do local citado, limpando a 
rua e realizando valas de contenção das águas pluviais. Do vereador Aldir 
Vendruscolo - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que 
a partir desta data deixa de ser líder do PPS - Partido Popular Socialista, nesta Casa 
de Leis. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie com urgência a readequação, 
bem como, o cascalhamento da estrada municipal que dá acesso a propriedade do 
Senhor Vitalino Simionatto, residente na comunidade de Bom Retiro. O serviço de 
cascalhamento se faz necessário e urgente, sendo que a falta do mesmo causa 
dificuldades aos proprietários, uma vez que necessitam da via pública para cumprir 
com suas obrigações, principalmente no transporte de insumos agrícolas destinados a 
produção de grãos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica 
do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência 
melhorias de cascalho aos seguintes moradores da comunidade de Fazenda da Barra: 
acesso à propriedade e barracões de máquinas do Senhor Domingos Zancanaro; 
acesso à propriedade do Senhor Moacir Favretto; cascalho e readequação de uma 
curva acentuada nas proximidades da propriedade do Senhor Aluísio Muslinger. A 
estrada torna-se muito lisa devido à umidade, sendo um constante perigo para as 
máquinas agrícolas e outros meios de transporte. (Informações com o Senhor Gildo 
Pietrobelli pelo telefone 46-3225-6242). Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Alfonso Lazaretti, 
Gerente da Brasil Telecom (Rua Tamoio, Pato Branco, Paraná), solicitando que 
providencie com urgência a melhoria do PS (telefone nº 46-3223-2008) instalado na 
comunidade de Rondinha. A melhoria é de extrema importância para os moradores 
da comunidade, tendo em vista que estão sem telefone há um mês pelo não 
funcionamento do mesmo, os quais estão tendo dificuldades para deslocarem-se até o 
próximo PS, sendo que o mesmo está situado a dez quilômetros da comunidade de 
Rondinha. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o projeto de 
lei nº 119/2008 de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que 
institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. Na seqüência foi deixado o espaço 
destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. A 
seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 1 O (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 66/2008, que redenomina via pública localizada 
no Bairro La Salle de Travessa Protásio Dosciatti. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 115/2008 de autoria da Mesa Diretora, 
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composta pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1 º Secretário) 
e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 1 O (dez) votos a favor, o projeto de resolução nº 5/2008, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
(Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volrnir Sabbi - PT 
(1 º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que fixa os subsídios dos vereadores do 
Município de Pato Branco para a legislatura de 1 º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 
2012. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com emenda, com 8 (oito) votos a 
favor e 2 (dois) votos contra, o projeto de lei nº 114/2008, mensagem nº 102/2008, que 
autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, 
imóveis de propriedade do Município. Votaram contra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR e Volmir Sabbi -PT. Finda ordem do dia, foi dada a palavra a senhora 
Tangriani Simioni Assmann, inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre o Reuni -
Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Somente o vereador Volmir Sabbi - PT fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Márc~~~~alho Kozelinski ::J ~ Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501'-0'.'10 
Pato Branco, 9 e julho de 2008. 
1° Secretário 
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