sessao nº 45

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ATA Nº 57/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2008, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa 
do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo -
PPS, Cilrnar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, V almir Tasca - DEM 
e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Aldir Vendruscolo - PPS. Na seqüência, o 1 º Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 55/2008 de 9 de julho de 2008, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Carta aberta aos senhores Edis de Pato Branco, datada de 1 O de julho de 2008, 
assinada pelo contribuinte Rubens Ciro Calliari, com relação aos problemas na cobrança dos 
carnês de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Convite para participar da festa Julina 
da Creche Pequeno Príncipe, Bairro Bortot, no dia 13 de julho, a partir das 14:00 horas. 
Dando continuidade foi lido o Edital de Convocação nº 9, de 8 de julho de 2008, que convoca 
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 
e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 9 e 1 O de julho 
de 2008, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o projeto de resolução nº 
5/2008, de 30 de junho de 2008, que aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, relativo ao Exercício Financeiro de 2005. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais com fundamento nos incisos I e II do artigo 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência melhorias de 
cascalho, nas propriedades dos moradores da comunidade de Passo da Ilha: Acesso à 
propriedade e instalações de manejo de animais, bem como, no acesso aos barracões de 
máquinas do Senhor Gilberto Turnelero; cascalho de um trecho de 100 metros de estrada 
municipal, onde no inverno forma-se um constante atoleiro, devido à umidade, interrompendo 
o trânsito na propriedade acima citada. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando oficio no 708/2007, de 9 de outubro de 2007, 
requer seja oficiado a Brasil Telecom S/A Filial Paraná (Travessa Teixeira de Freitas, 75 
Mercês CEP. 80.410-905 Curitiba Paraná) solicitando a instalação de um telefone público na 
Rua Vinicius de Moraes, em frente a residência número 34 7, propriedade do Senhor João 
Fontana, no Bairro Fraron. A instalação de um telefone público neste local é de fundamental 
importância para todos os moradores próximos a este endereço, pois os mesmos necessitam 
fazer ligações diariamente, justificando, portanto a instalação deste beneficio por parte de 
quem de competência. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
Quantas multas de trânsito foram aplicadas pelo Estar - Estacionamento Regulamentado de 
Pato Branco, neste ano. Número de notificações do Estar expedidas neste ano. Valor 
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arrecadados pelo Estar, no período de janeiro de 2007 à julho de 2008. Se os recursos 
arrecadados com as notificações e multas de trânsito estão em caixa, ou onde foram aplicados. 
Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis 
uma cópia completa do processo seletivo da contratação dos agentes do Estar -
Estacionamento Regulamentado de Pato Branco, com a relação de nomes dos aprovados e a 
data da homologação dos mesmos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR (Presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa 
- PSDB e Volmir Sabbi - PT (Relator), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, 
instituída através da Portaria nº 20, de 23 de outubro de 2007, com o objetivo de apurar 
suposta infração administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a 
contratações irregulares de servidores, utilizando o expediente do contrato de estágio, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja encaminhado ao Executivo Municipal 
o relatório preliminar da CEI, contendo folhas de nº 01 ao nº 177, para que o mesmo se 
manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido e após leitura baixará 
às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 120/2008, mensagem nº 
105/2008 (Regime de urgência) que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 239.374,60 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Também foi lido o Balancete Financeiro da 
C~ara Municipal de Pato Branco, referente o mês de junho de 2008. Na seqüência foi 
deixado o espaço destinado às lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. 
A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Retomando aos trabalhos a senhora presidenta, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, solicitou aos líderes partidários que 
indicassem os vereadores para comporem a Comissão de Representação, que analisará as 
matérias no período de recesso (compreendido entre os dias 15 a 31 de julho de 2008). Foram 
indicados os seguintes vereadores: Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT. Em seguida, foi dada a palavra ao vereador Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre os gastos do município com a 
locação de imóveis. Na seqüência passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com emenda, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o projeto de lei nº 114/2008, mensagem nº 102/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do 
Município. Votaram contra os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR e Volmir Sabbi -
PT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, votou com justificativa. "Disse que 
acredita que com a venda desses imóveis, o recurso será empregado na ampliação de uma 
importante indústria, mesmo que para isso a administração poderia ter tomado outra atitude no 
passado, evitando a venda desses imóveis hoje". Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com emenda, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 101/2008, mensagem nº 
84/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalurgica Vadec Ltda. Logo após a ordem do dia, 
a presidenta da Câmara, vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, fez a 
leitura e um breve comentário do relatório dos trabalhos realizados na sessão legislativa no 
período de janeiro à 15 de julho de 2008. Neste período foram expedidos 281 ofícios, 17 R port:~~:ra:,,:~s:::ções, 3 F~~c:~:,,:~:~:ativos; :.:::30refil1md:~"5:,:~sões o:~i~::ias ~ 
extraordinárias, sendo 45 sessões ordinárias, 13 sessões extraordinárias; foram apresentados e 
apreciados 120 projetos de leis, sendo 104 de autoria do Executivo Municipal e 16 de autoria 
dos vereadores; 282 requerimentos dos vereadores, 4 moções concedidas. Durante este 
período foram registradas um total de 398 pessoas que assistiram às sessões; foi concedida 
uma Medalha de Honra ao Mérito (ao Senhor Rudi Bodanese); dois títulos de Cidadão 
Honorário (Senhores Alberto Pozza e Sueli Rosa Dartora). No decorrer deste período foram 
realizadas também diversas sessões especiais, solenes, audiências públicas, bem como, três 
certames licitatórios para aquisição de elevador, climatizadores de ar e poltronas que serão 
utilizadas para guarnecer o recinto da nova sede da Câmara Municipal. Finda ordem do dia, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais, porém nenhum vereador fez 
uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
.f /Márcia Fi\ andes_ d\ Carv 
i / r\ Pres1de\ e 
Pato Branco, 10 de julho de 2008. 
lltA~R.AÂA K1 . Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: JegisJaliVOt@WJn.COm.br - site: WWW r."m:H:ln"lnhr"nrn rnm hr 
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