| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-12-20 |
| native_id | 121 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/12/2019 - 13:30; Encerramento: 20/12/2019 - 13:37 Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir Zanco / PDT Lista de Prnsença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia/ PSC ; Vilmar Maccari / PDT Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2019, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; Moacir Gregolin / MDB; Rodrigo José Correia/ PSC; Vilmar Maccati / PDT Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019, Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Autor: Município Augustinho de Pato Branco Zucchi 2017 e revoga a 2020 a Lei - Prefeito Complementar Municipal, nº 1, Número de 24 d de e outubro Protocolo: de 2001. 4185, ~ Processo: 1/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva PT, Marines Boff Gerhardt PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan PP. Votosz!s Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; C rlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 8, de 18 dezei de 2019, convocando todos os vereadores para as SESS EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Le is, a serem realizadas nos dias 19 e 20 de dezembro de 201 9, com início às 13h30min, para apreciar o: Projeto de Lei n° 252/2019, Projeto de Lei n° 258/2019, Projeto de Le i nº 260/2019, Proje to de Lei nº 261/2019, Projeto de Lei nº 264/2019, Projeto de Lei nº 265/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 20 de dezembro de 2019, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de 24/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 littps:// www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- """' /egl<laU,o@patobm.,co.p,Ieo.b•· 24112120 # Pág;naff;J Câmara Municipal de Pato Branco Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". ~ tura .e-Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Prnsidenle & : Vilmar Maccari / PDT Primeiro Secrnlário: Fabricio Amilton ~ Maranoski PV ~ e .&.Moa'ORodrigo José Correia / PSC Rua Arn1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1ttps://ivwiv.patobra11co.p1:leg.br/ - Email: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 24/ 12/2019 24/1 2/20 19 Página2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 20/12/2019 Encerramento: 20/12/2019 Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 19/12/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/12/2019 Página1