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sessao nº 10

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2019-12-20
native_id121

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/12/2019 -
13:30; Encerramento: 20/12/2019 - 13:37 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Prnsença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia/ PSC ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 20 (vinte) de dezembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do 
dia 19 (dezenove) de dezembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines 
Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
Moacir Gregolin / MDB; Rodrigo José Correia/ PSC; Vilmar Maccati / PDT 
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019, Altera a 
Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do 
Autor: 
Município 
Augustinho 
de Pato Branco 
Zucchi 2017 
e revoga 
a 2020 
a Lei 
- Prefeito 
Complementar 
Municipal, 
nº 1, 
Número 
de 24 d
de 
e outubro 
Protocolo: 
de 2001. 
4185, ~ 
Processo: 1/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva PT, Marines Boff Gerhardt PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan PP. Votosz!s 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; C rlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 8, de 18 dezei 
de 2019, convocando todos os vereadores para as SESS 
EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno 
desta Casa de Le is, a serem realizadas nos dias 19 e 20 de dezembro de 201 9, com início 
às 13h30min, para apreciar o: Projeto de Lei n° 252/2019, Projeto de Lei n° 258/2019, 
Projeto de Le i nº 260/2019, Proje to de Lei nº 261/2019, Projeto de Lei nº 264/2019, 
Projeto de Lei nº 265/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019. Ocorreu a 
impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 20 de dezembro de 2019, 
e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera 
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo 
sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo 
com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de 
24/12/2019 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 littps:// www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E-
"""' /egl<laU,o@patobm.,co.p,Ieo.b•· 24112120 # Pág;naff;J 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo 
votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que 
expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". 
~ 
tura .e-Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Prnsidenle
& : Vilmar 
Maccari / PDT 
Primeiro 
Secrnlário: Fabricio 
Amilton 
~ Maranoski 
PV 
~ e .&.Moa'O￾Rodrigo José Correia 
/ PSC 
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1ttps://ivwiv.patobra11co.p1:leg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 24/ 12/2019 
24/1 2/20 19 Página2 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 20/12/2019
Encerramento: 20/12/2019
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar nº 1, de 17
dezembro de 1998, que instituiu o
Código Tributário do Município de Pato
Branco e revoga a Lei Complementar nº
1, de 24 de outubro de 2001.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2017 - 2020) Legislatura
19/12/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/12/2019
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