sessao nº 46

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ATA Nº 61/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Aldir Vendruscolo - PPS. A seguir, a pedido da Presidenta da Câmara 
Municipal de Pato Branco, vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da professora Noeli Tereza 
Pastro Signorini, que lecionou na Fadep - Faculdade de Pato Branco e na Facibel -
Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão e pelo falecimento do Senhor 
Nelson Colla, o qual foi companheiro de partido da presidenta. Também a pedido do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da pioneira de nossa região, 
Senhora Eliza Vazatta, residente na Comunidade de Passo da Ilha. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 
60/2008 de 22 de julho de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 4227 /2008/SR, datado de 4 de julho 2008, Cascavel, assinado pela Gerente 
de Serviço, Substituta Eventual da Representação de Apoio ao Desenvolvimento 
Urbano, Senhora Claudete Franken Frohlich e pela Gerente Regional de Negócios do 
Governo, Substituta Eventual da Superintendência Regional Oeste do Paraná da 
Caixa Econômica Federal, senhora Rosa Angela Rotter Schmidt, informando a 
liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 0247032-
97 /2007 - Ministério das Cidades - no valor de R$ 526.500,00 (Quinhentos e vinte e 
seis mil e quinhentos reais), destinado ao Programa Turismo no Brasil sob a gestão do 
Ministério do Turismo, que tem por objetivo a Reestruturação de Praça Municipal; 
ofício nº 4300/2008/SR, datado de 7 de julho 2008, Cascavel, assinado pelo Gerente 
de Serviço Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José 
de Souza e pelo Gerente Regional de Negócios Governo Superintendência Regional 
Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, senhor Wlademir Roberto dos Santos, 
informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 
0236482-10/2007 - Ministério das Cidades - no valor de R$ 17.382,00 (dezessete mil, 
trezentos e oitenta e dois reais), destinado ao Programa FNHIS - Apoio à Elaboração LJ 
de Planos Habitacionais de Interesse Social sob a gestão do Ministério das Cidades, 
que tem por objetivo Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais - Elaboração 
Etapas 1, 2 e 3; ofício nº 09 /2008, datado de 7 de julho de 2008, assinado pela 
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~~~~i71Th/B~ Estad(.) do Paraná 
Presidente do Conselho Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Carmen 
Rozane Geralde Oenning, comunicando que houve alteração no calendário de 
reuniões ordinárias deste conselho, as mesmas realizar-se-ão todas as últimas sextas￾feiras de cada mês, às 8h30min, na Escola Municipal São João Batista de La Salle; 
ofício nº 060/2008/ AAL, datado de 10 de julho de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 277 /2008, de 8 de julho de 2008, de autoria dos vereadores 
Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 08/2008/CGAB, datado de 
14 de julho de 2008, assinado pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, Senhor Joarez Cordeiro Brasil, encaminhando a esta Casa de Leis os Decretos 
nº 5.251 à 5.260 e nº 5.262 à 5.291, Leis nº 2.937 à 2.972, nº 2.974 à 2.985 e nº 2.987 à 
2.990 e Lei Complementar nº 28/2008; ofício nº 618/2008/GP, datado de 11 de março 
de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando cópia em DVD, da sessão 
realizada no dia 10 de junho de 2008; ofício nº 644/2008/GP, datado de 18 de julho de 
2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a indicação de dois membros 
desta Casa de leis, para participarem da Equipe de Coordenação e outro para a 
Equipe de Apoio, os quais representarão o PLHIS - Plano Local de Habitação de 
Interesse Social; ofício nº 251/PRES, datado de 26 de maio de 2008, Curitiba, assinado 
pelo Presidente do FIEP - Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, 
'Senhor Rodrigo da Rocha Loures, encaminhando a Agenda Legislativa da Indústria 
do Estado do Paraná 2008, documento elaborado com a colaboração dos sindicatos 
filiados, Coordenadorias Regionais, Conselhos Temáticos e Setoriais da FIEP e 
Associações Setoriais Nacionais com sede na Região Sul; ofício nº 4368/2008/SR, 
datado de 8 de julho 2008, Cascavel, assinado pela Gerente de Serviço, Substituta 
Eventual da Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, senhora Claudete 
Franken Frohlich e pelo Gerente Regional de Negócios Governo Superintendência 
Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, senhor Wlademir Roberto 
dos Santos, informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato 
de Repasse nº 0192960-52/2006 - Ministério das Cidades - no valor de R$ 229.374,60 
(Duzentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), 
destinado ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos 
Precários sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto realocação de 50 
famílias, construção de unidades habitacionais dotada de infra-estrutura urbana; 
ofício nº 619/2008 - GP, datado de 11 de julho de 2008, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, encaminhando a esta Casa de Leis, os balancetes financeiros da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente aos meses de março e abril de 2008; 
ofício nº 635/2008/GP, datado de 16 de julho de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, solicitando que seja feita sessão extraordinária para aprovar em regime de 
urgência os seguintes projetos de lei: nº 102/2008, mensagem nº 87 /2008, Regime de 
urgência, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito ~ 
Adicional Especial, no valor de R$ 8.870.000,00 (oito milhões, oitocentos e setenta mil 
reais) e nº121/2008, mensagem nº 107 /2008, Regime de urgência, que altera os 
artigos 1° e 2° da Lei nº 2952, de 21 de maio de 2008, que autorizou o Executivo · 
Rua Arariobóia. 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais); ofício nº 095/08/CF, datado de 2 de 
julho de 2008, Curitiba, assinado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do 
Estado do Paraná, Centro Legislativo Presidente Aruba! Khury, Senhor Edson 
Strapasson, encaminhando a esta Casa de Leis um CD, contendo o Relatório 
conclusivo sobre o posicionamento formal favorável à reativação da 4ª e 14ª 
Delegacias da Receita Estadual, "desativadas" pela Resolução SEFA nº 01/2008; 
ofício nº 0840/08, datado de 7 de julho de 2008, Curitiba, assinado pelo Deputado 
Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Centro Legislativo 
Presidente Aruba! Khury, Senhor Nereu Moura, encaminhando a esta Casa de Leis 
cópia do ofício nº 0831/ 08, enviado à Secretaria de Estado da Educação, em resposta 
ao ofício nº 251/2008, datado de 24 de junho de 2008, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 61/2008/ AAL, datado de 11 de julho 
de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 280/2008, de 11 de julho de 2008, 
de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Laurindo Cesa - PSDB e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS; ofício nº 
062/2008/ AAL, datado de 23 de julho de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
. ofício nº 284/2008, de 11 de julho de 2008, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB; ofício nº 225/2008, datado de 23 de julho de 2008, assinado pela 
Coordenadora do Programa Sentinela, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Priscila Neri Evanoski, 
informando que o Programa Sentinela a partir do dia 21 de julho de 2008, conta com 
uma nova equipe de trabalho; ofício nº 063/2008/ AAL, datado de 24 de julho de 
2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Cadinho Antonio Polazzo, reiterando o ofício nº 18/2007, solicitando a indicação de 
um membro desta Cada de Leis, para compor a Comissão que irá analisar as 
condições das sepulturas dos dois cemitérios municipais, com base no art.43 da Lei nº 
321/78, Código de Postura do Município; ofício nº 49/2008/ AAL, datado de 17 de 
junho de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 217 /2008, de 4 de 
junho de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 654/2008/GP, datado de 23 
de julho de 2008, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, solicitando a esta 
Casa de Leis para que os projetos de leis, a seguir relacionados, sejam apreciados com 
a maior urgência possível: Projeto de Lei nº 110/2008, mensagem nº 97 /2008, que 
acresce e altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da lei nº 
2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 
2727 /2006, 2732/2007 e 2810/2007, e alterações posteriores; projeto de Lei nº 
111/2008, mensagem nº 98/2008, que acresce e altera Metas do Anexo Ida lei nº 2811, 
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de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências; projeto de 
Lei nº 112/2008, mensagem nº 99/2008, (Regime de urgência), (Caráter de 
emergência) - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
140.000,00 (cento e quarenta mil reais); projeto de Lei nº 113/2008, mensagem nº 
100/2008, (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil, novecentos 
e setenta reais e trinta e quatro centavos). Ofício MP- 590/0608, datado de 8 de julho 
de 2008, assinado pelo Procurador Geral do Conselho Federal Parlamentar, Senhor 
Alberto Tineu Júnior, comunicando que consoante prevê o Edital de Convocação 
para a cargo de Delegado Estadual do Estado do Paraná, será realizada no período de 
16 à 30 de setembro de 2008, as eleições para preenchimento do cargo, em regime 
voluntário; ofício enviado à esta Casa de Leis referente a CEI dos estagiários, em 
resposta ao ofício enviado nº 283/2008, de 11 de julho de 2008. Convite para 
participar da 15ª Feira do Melado, a ser realizada nos dias 6 à 10 de agosto de 2008, 
em Capanema, no evento terá a exposição de feira agropecuária, industrial e 
comercial de Capanema. Convite enviado pelo 3° Batalhão de Polícia Militar, Polícia 
Militar do Paraná Comando do Policiamento do Interior, Tenente Coronel QOPM, 
Senhor Edson Fernando Paredes Barroso, Comandante do 3° BPM, o Capitão QOBM, 
Senhor Fernando Raimundo Schunig, Comandante do 1° SB/3°SGB/ 4ºG e o Capitão 
QOPM, Senhor Getúlio Ferreira de Lima, Comandante da 6ª Cia do BPRv, sentem-se 
honrados em convidar para participar da solenidade alusiva ·ao 154° Aniversário da 
Polícia Militar do Paraná, no dia 10 de agosto de 2008, na Sede do 3° BPM, às 9:30 
horas. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, indicando ao mesmo que proceda a 
regulamentação da Lei nº 2.366, de 19 de julho de 2004, que Instituiu o FPPF -
Fundo-Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF - Gratificação-Prêmio de 
Produtividade Fiscal, o BPPF - Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF 
- Comissão do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária. A lei indicada deveria ter 
sido regulamentada 30 dias após a sua publicação e até a presente data, isso não 
ocorreu. Com a regulamentação e instituição do Prêmio Produtividade os servidores 
trabalharão mais motivados e isso incrementará a arrecadação tributária do 
município. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a viabilidade de colocar um semáforo na esquina 
da Ibiporã com a Tamoio, próximo ao Posto Alabama. Esta providência colaborará ~ 
com a prevenção de acidentes, tendo em vista que no local indicado os motoristas 
trafegam em alta velocidade, bem como o trânsito aumentou consideravelmente em 
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virtude das mudanças ocorridas nas ruas prox1mas. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a retirada dos redutores de velocidade, na Rua Itabira 
esquina Tamoio. O pedido se justifica tendo em vista que a via é mão única, não 
necessitando de redutores no referido local. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a limpeza na reserva municipal 1414. O pedido deve-se ao fato de que no 
local há lixo de materiais de construção civil que foram abandonados, necessitando 
de uma limpeza no local, tendo em vista que trata-se de uma reserva municipal que 
precisa ser preservada. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento nos incisos 1 e II do artigo 175 da 
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência a readequação e o devido cascalhamento da estrada municipal que dá 
acesso a residência do Senhor Paulo Kovali, na comunidade de Vila Bonita. O serviço 
se faz necessário e urgente, sendo que a falta de cascalho causa dificuldades a família, 
a qual há muitos anos se dedica a atividade leiteira e a cultura de outros produtos 
, agropecuários. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello 
- PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a demarcação de uma vaga de estacionamento na Rua Tocantins, em 
frente ao Conselho Tutelar, para ser utilizada pelos membros do Conselho Tutelar. 
Esta vaga de estacionamento irá facilitar o desembarque das crianças, principalmente 
em dias de chuva, bem como, evitar acidentes devido ao fluxo elevado de veículos 
que circulam pela via. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilrnar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na 
Rua Bento Gonçalves, próximo ao Instituto Filadélfia, Bairro Santo Antônio. A 
medida visa proporcionar maior segurança aos moradores da referida via pública 
uma vez que alguns motoristas trafegam em alta velocidade, podendo ocasionar 
acidentes envolvendo pedestres. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo, através do seu departamento f; competente, envie a essa Casa de Leis informações a respeito da professora Simone 
Cristina Dal Fofo. Queremos saber: Qual é a carga horária de seu cargo? Qual é a 
carga horária de suas aulas extraordinárias? Qual é o seu horário e local de trabalho? 
75,dnuRch~nicpall'k§~~~ Estado do Paraná 
Qual é o montante de sua remuneração? Enviar cópia do último contracheque. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Secretario Municipal de 
Saúde, Senhor Flávio Ângelo Ceni, convocando-o para participar da sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, no dia 6 de agosto de 2008, para falar sobre a instalação de 
câmeras de vídeos nas unidades de saúde. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
122/2008, mensagem nº 106/2008, (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e 
quatro mil e quinhentos reais); nº 123/2008, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa 
- PSDB e Nelson Bertani - PDT, que institui cronograma de pavimento com pedras 
irregulares no interior do município de Pato Branco e dá outras providências; nº 
124/2008, mensagem nº 109/2008, que autoriza doação de imóvel a Ferramentaria 
Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda; nº 125/2008, mensagem nº 110/2008, 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Especial, no valor de R$ 95.337,15 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e 
sete reais e quinze centavos). Na seqüência foi deixado o espaço destinado às 
lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. A seguir, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, tendo em vista 
que não houve ordem do dia para ser votada, passou-se imediatamente ao espaço 
destinado às explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, de agosto de 2008. 
Márcia~ ~~o Kozelinski 
~~residente 1° Secretário