sessao nº 47

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ATA Nº 62/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR, V almir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello. Na 
seqüência, o 1 º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 61/2008 de 4 de agosto de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício - aviso datado de 24 de julho de 2008, assinado pelo Senhor 
Leopoldo Jorge Alves Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - FNDE do Ministério da Educação, de acordo com o convênio nº 
816029 /2008, relativo a formação de professores e profissionais de serviços; ofício nº 
0.661.694/2008, datado de 30 de julho de 2008, assinado pela Assistente Diretora da 
Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região, Vara do 
Trabalho de Pato Branco do Poder Judiciário, Senhora Soraya Regina Pereira, 
encaminhando cópia dos autos que tem como Autor: Sergio Luiz Masutti, Réu: 
Município de Pato Branco e Referência: 01476-1994-072-09-40-6 (PREC 467 /2006 -
Ajuizada em 15/08/2006), 72 RT 1476/1994. Convite enviado pela UVB - União dos 
Vereadores do Brasil, para participar do IV Congresso de Feira Nacional de Produtos 
e Serviços para os Municípios, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2008, no Centro de 
Convenções de Foz do Iguaçu. Convite assinado pelo Prefeito Municipal de Candói, 
Senhor Maurício Mendes de Araújo, convidando para participar da XI Festa Nacional 
do Charque, nos dias 28 à 31 de agosto de 2008. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica à Mesa Diretora e demais 
Vereadores desta Casa de Leis, sua desfiliação, nesta data, do Partido da República. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência a colocação de asfalto sobre o calçamento, nas 
Ruas Itu e Taubaté até a esquina com a Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. 
Essas ruas são de fundamental importância para o trânsito, pois além do grande 
número de veículos que circulam pelo local, o transporte coletivo urbano também 
utiliza esta rua para realizar seu trabalho diário. Portanto, estamos confiantes que 
esse serviço seja realizado o mais rápido possível, atendendo a reivindicação dos 
moradores do bairro São Roque. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
""' Arariobó;•. 491 Fooe' 146! 3224-2243 85505-030 P•lo Braooo P"'"' ~ 
solicitando que através do departamento competente analise a possibilidade de 
colocar redutores de velocidade na Rua Pedro Ramires de Mello, em frente à 
residência nº 524, Centro. Existe um grande movimento de veículos nesta rua e 
alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco a segurança dos 
próprios motoristas e pedestres que atravessam a rua, ao se dirigirem as suas 
residências e atividades profissionais. A medida é de extrema importância tendo em 
vista que esta é uma solicitação dos moradores residentes nesta rua. Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência o procedimento licitatório, conforme dispõe artigo 11 do 
decreto nº 5.275, de 12 de junho de 2008, que regulamentou a lei nº 2.867, de 19 de 
novembro de 2007, que estabelece a instalação de postes toponímicos nos 
logradouros públicos do município de Pato Branco. Os postes toponímicos serão 
utilizados para indicar o nome dos logradouros públicos municipais, desta forma os 
nomes serão padronizados e elaborados dentro dos padrões tecnológicos, que 
diminuirão a poluição visual e propiciarão uma melhoria significativa na visibilidade 
dos mesmos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis, qual o intuito da presença da Secretária 
Municipal de Ação Social e Cidadania, Senhora Neusa Viganó, na reunião de entrega 
de senhas para realização dos exames de mamografia, bem como, esclarecer se os 
pacientes que não se fizeram presentes na reunião, terão direito de realizar o referido 
exame. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar a quantidade de exames de ressonância magnética licitados nos 
anos de 2007 e 2008. Informar também quantos exames de ressonância magnética 
foram realizados até a presente data, mensalmente discriminados. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência foram lida a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Aldir Vendruscolo, subscrita pelos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT, concedida ao Comandante do 3° Batalhão de Polícia 
Militar de Pato Branco, Tenente Coronel QOPM Edson Fernando Paredes Barroso e 
ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, Senhor Luiz Gilmar da 
Silva, pelas ações idealizadas pelos mesmos, visando o combate ao tráfico de drogas 
na cidade de Pato Branco. Uma das ferramentas que os comandantes e os delegados 
chefes têm à disposição para atuar no combate ao tráfico de drogas surgiu no Paraná 
em 2003 e hoje é referência nacional. Através do disque denúncia que funciona pelo 
telefone 181 Narcodenúncia, a população conta para a polícia o que sabe sobre '29--> 
Rua Arariabóia. 491 FnnP' 14h\ .'~??4-??4'1 A<;<;l'\"-.1'\'ll'\ o~•" i:i.~~~~ n ____ _. -
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tráfico. Os resultados do serviço são positivos, pois é garantido total sigilo a quem 
denuncia. Desde que foi criado, o 181 - Narcodenúncia já possibilitou a prisão de 
9.743 homens e 1.944 mulheres ligadas ao tráfico. Só em crack, foram apreendidas, a 
partir do 181, o equivalente a mais de 1.150.000 pedras da droga, 327 toneladas de 
maconha e 2,5 toneladas de cocaína, além de 5.695 comprimidos de ecstasy. O 181 é 
resultado da integração entre as polícias e a população. A denúncia pode ser feita a 
partir de telefone fixo, móvel ou público, sem a identificação do denunciante e a 
garantia de que as informações serão investigadas. Cerca de 50% dos casos são 
resolvidos de forma imediata e os demais prosseguem em investigação, com o 
trabalho das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Além do disque 
denúncia os membros das corporações civil e militar de nossa cidade realizam 
diversas ações com objetivo de desarticular o tráfico de drogas, na maioria das vezes 
resultando em apreensões e desarticulando quadrilhas que comercializam drogas, 
gerando inúmeras outras ocorrências envolvendo usuários. Este trabalho incansável 
do comando e policiais resulta na prisão de contrabandistas, os quais podem pegar 
até 15 anos de reclusão, considerando que o tráfico de drogas é uma infração penal de 
extrema gravidade, é tido como a gênese de outros tantos crimes, causadora de 
grandes problemas sociais e patrocinadora dos piores crimes possíveis. Dessa forma, 
através desta Moção de Aplauso, parabenizamos o Comandante do 3° Batalhão de 
Polícia Militar de Pato Branco, Tenente Coronel QOPM Edson Fernando Paredes 
Barroso e ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP, Senhor 
Luiz Gilmar da Silva, pelo empenho no combate à pratica desse crime, 
proporcionando desta forma a defesa da saúde e da segurança dos cidadãos. 
Parabéns e sucesso !!! Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT, concedida aos sócios da empresa Mania Som e Acessórios, Senhores Emerson 
Santana e Kalil Mohamad Awada, por desenvolverem diversos projetos com a 
comunidade externa. A empresa Mania Som é uma loja sólida, dinâmica, 
genuinamente pato-branquense, que no decorrer de sua jovem trajetória está dia após 
dia conquistando seu merecido espaço no mercado de som e acessórios automotivos, 
não somente no cenário municipal e estadual, mas também nacional. Tudo começou 
quando o atual proprietário e gerente desse ponto comercial Emerson Santana fez 
uma visita a uma pequena loja de som denominada de Debortoli Auto Som, de 
propriedade de Luciano Alfredo Batista de Bortoli, a quem fez a proposta de tornar￾se sócio da mesma. A partir do dia 2 de abril de 2004, a sociedade foi formada e a loja 
passou a ser chamada de Mania Som e Debortoli Acessórios. A palavra "Mania" 
significa gosto por algo, obsessão, sendo assim, esse nome foi dado pensando na 
satisfação e no atendimento das necessidades dos clientes que prestigiam e também 
se deslumbram com os novos e modernos equipamentos e acessórios existentes no 
mercado. Essa jovem empresa possui uma equipe dinâmica, eficiente e entrosada, 
sendo assim, ela vem escrevendo sua história de sucesso por onde passa, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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consagrando-se como a loja destaque em 2005, devido aos excelentes serviços 
prestados e a quebra de muitos recordes a nível regional, estadual, nacional e até 
mesmo latino-americano em campeonatos de som realizados por várias instituições 
que reconhecem o seu valor e a sua eficiência divulgando suas conquistas em revistas 
especializadas em som, com circulação em todo o território brasileiro. A Mania Som 
hoje de propriedade dos empresários Ernerson Santana e Kalil Mohamad Awada é 
uma empresa com ampla credibilidade no mercado de som e acessórios autornotivos, 
pois além de estar sempre atenta em relação às novidades e lançamentos do setor, 
conquistou importantes parceiros comerciais, tanto em Pato Branco, quanto em 
outros locais do Brasil e do exterior. Convém destacar que para melhor satisfazer as 
necessidades de sua clientela esse relevante estabelecimento comercial, além dos 
excelentes serviços prestados, também está trabalhando com a comercialização de 
eletroeletrônicos em geral. Com urna visão inovadora e moderna essa empresa entrou 
na onda da tecnologia e informática, e atualmente faz a divulgação de seus produtos 
e serviços via internet, através de seu site. No presente, tal corno no passado, a Mania 
Som estabelecida em Pato Branco, apoiando-se no seu conhecimento, eficácia e visão 
empreendedora, faz tudo para atender a todas as solicitações de um mercado 
consumidor cada vez mais exigente. A concessão da Moção de Aplauso a todos os 
gestores da empresa Mania Som, dá-se principalmente pela idealização de projetos, 
os quais sejam: "Qualidade de vida é a prioridade", que tem como objetivo geral 
prezar pela qualidade de vida de seus funcionários, clientes e amigos, estimulando-os 
a praticarem alguma modalidade esportivo, desenvolvendo atividades como: 
ginástica laboral e o incentivo a prática de esportes, tanto para nossos colaboradores, 
corno para clientes e amigos. "Educação no trânsito", que tem como objetivo geral 
conscientizar os nossos jovens sobre a importância em respeitar as leis de trânsito, 
desenvolvendo atividades como: realização de campanhas educativas em alguns 
colégios estaduais e particulares da cidade de Pato Branco. "Viva a vida sem fome", 
que tem como objetivo geral combater a fome em alguns lares e cumprir sua 
responsabilidade social, desenvolvendo atividades como: coleta e distribuição de 
cestas básicas de alimentos para algumas famílias carentes do município. 
"Replantar", que tem como objetivo geral incentivar o replantio de árvores nativas e 
frutíferas de espécies variadas, desenvolvendo atividades corno: doação de mudas de 
árvores nativas ou frutíferas e entrega de brindes aos "amigos da natureza" . 
"Aproveitamento da água da chuva (cisterna), que tem corno objetivo geral construir 
urna cisterna para garantir o reaproveitamento de água das chuvas, contribuindo 
com a conservação dos recursos hídricos, desenvolvendo atividades corno: estudo da 
viabilidade para a construção de urna cisterna, elaboração do projeto técnico, 
construção e reaproveitamento da água das chuvas, pela empresa Mania Som e 
Acessórios. "Separação de lixo (conscientização ambiental), que tem corno objetivo ~ 
geral despertar em nossa equipe a consciência de que praticamente todo o lixo pode 
ser reaproveitado, podendo inclusive, tornar-se um meio de geração de empregos e 
dinheiro para as famílias carentes, desenvolvendo atividades como: separação do lixo 
dentro das dependências da empresa, doação do lixo reciclável para a Ação Social do 
município e a entrega dos cascos de baterias para os fornecedores e das pilhas para~ 
Rua Arariobóia. 491 - FonP.' (46\ 32.?4-??4~ - R'i"in"i-n~n - p,,.1" l'lronM - n"'""" 
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Instituto Ambiental do Paraná. "Concurso de desenhos de carros tunados 
incentivando os jovens talentos, que tem como objetivo geral desenvolver o potencial 
criativo, ampliando as habiliodades artísticas de nossos jovens, além de promover 
campanhas e concursos que integre a comurúdade, desenvolvendo atividades como: 
lançamento do concurso em algumas escolas de Pato Branco; seleção dos melhores 
desenhos contando o voto de nossos colaboradores; os cinco melhores desenhos de 
cada ano ficará exposto na Galeria do Jovem Talento na empresa Mania Som; envio 
dos desenhos escolhidos para a redação da revista Car Stereo Tuning de São Paulo 
(SP); os desenhos publicados nessa revista receberão um prêmio especial ofertado 
pela empresa Mania Som. Dessa forma, através desta Moção de Aplauso, 
parabenizamos os empresários Emerson Santana e Kalil Mohamad Awada, bem 
como, todos os colaboradores, por desenvolverem projetos de relevância social. 
Parabéns e sucesso!!! Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
126/2008, mensagem nº 111/2008 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Murúcipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 58.113,20 
(cinqüenta e oito mil, cento e treze reais e vinte centavos); nº 127 /2008, mensagem nº 
112/2008 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dando 
continuidade, foi dada a palavra ao vereador Cilmar Francisco Pastorello, inscrito no 
'Grande Expediente, para falar sobre a desfiliação do seu partido. "Disse o vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, que foi questionado pelo rádio e televisão o motivo pelo 
qual levou-o a desfiliar-se do PR - Partido da República. O mesmo esclareceu que o 
motivo que o levou a tomar esta decisão foi a conseqüência da administração 
inadequada do prefeito municipal. Falou ainda que não iria apoiar o mesmo e bater 
de frente com ele na próxima eleição. Também menos ainda iria jogar três anos e 
meio de trabalho fora, para permanecer na próxima legislatura. "Sempre fui contra a 
administração do mesmo, levando-me a desfiliar-me do meu partido" - finalizou o 
vereador. Na seqüência foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. 
Apenas o vereador Volmir Sabbi - PT fez uso da palavra. Em seguida, foi suprimido 
o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Dando continuidade aos trabalhos, tendo 
em vista que não houve ordem do dia para ser votada, passou-se imediatamente ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Már~~~alho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, f ~ t: d:: V: , 
~º~~~~ ~ 1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná