sessao nº 48

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ATANº 63/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, 
fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 62/2008 de 6 de agosto de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, passou￾se à leitura das correspondências recebidas. Resolução SESCAP - PR, nº 003/08, 
enviada pelo presidente do SESCAP, Senhor Mário Elmir Berti, emitida no dia 3 de 
junho de 2008, Curitiba, que institui o "Prêmio Gralhazul" para empresários de 
serviços, por categoria, e dispõe sobre a sua concessão. ofício nº 1.730.199/2008, 
datado de 5 de agosto de 2008, assinado pela Juíza do Tribunal Regional do Trabalho 
- 9ª Região, Vara do Trabalho de Pato Branco do Poder Judiciário, Senhora Errúlia 
Simeão Albino Sako, encaminhando autos que tem como Autor: Zaira Terezinha 
Hofstatter, Réu: Município de Pato Branco e Referência: 00290-2008-072-09-00-1 (RT 
290/2008 - Ajuizada em 19/02/2008). Convite enviado pelo TECAP - Tecnologia e 
Contabilidade em Pesquisa e pelo NUPEA - Núcleo de Pesquisa e Estudos 
Avançados em Administração, convidando para participar do lançamento da Revista 
Científica CAP - Accounting and Management - 2ª Edição, no dia 13 de agosto de 
2008, às 19 horas, no Auditório do Centro Regional de Eventos, Pato Branco - PR. 
Convite para participar do evento Gestão Municipal Ambiental Modismo ou 
Necessidade?, que acontece nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2008, no Auditório do 
Intercity Premium Office, Avenida Borges de Medeiros, nº 2105, Praia de Belas Porto 
Alegre/RS. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e também a CCO -
Coordenação da Comissão Central Organizadora da Expopato, Senhora Juliane 
Moresco (Coordenadora do Turismo, Secretaria Municipal de Turismo), 
encaminhando ofício datado de 6 de agosto de 2008 assinado pelo Pastor Josué 
Marino de Castro, Presidente e Pastor Cláudio Guilherme Vieira Balbino, secretário 
da ASPEP - Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco, contendo relação de 
cantores para o Show Gospel da Expopato 2008. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência a instalação de iluminação pública na Rua Manoel da Nóbrega, em frente às 
residências nºs 420 e 440, Bairro Aeroporto. O pedido se justifica, tendo em vista que 
os moradores contribuem com a taxa mensal de iluminação pública e não estão 
recebendo este benefício. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
mudar a preferencial das Ruas Mato Grosso, no Bairro Santa Terezinha e Rua Ercília 
Corona, no Bairro Jardim Primavera. A medida é de extrema importância, tendo em 
vista que facilitará o trânsito do ônibus de transporte coletivo urbano, considerando 
que o grande fluxo de veículos que circulam por estes locais, causa transtornos aos 
mesmos, além de diminuir a ocorrência de acidentes provocados pelo não 
cumprimento das placas obrigatórias. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Engenheiro 
Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT - Departamento Nacional de 
Infra-Estrutura de Transportes, Senhor Jéfferson Tatesuya Sato (Avenida Tupi 353, 
Bairro Bortot, Cep: 85502-000), solicitando que analise a possibilidade de construir 
uma ponte e passarela, paralelas a ponte da BR 158, sobre o Rio Ligeiro, para que os 
habitantes dos bairros Fraron, Vila Esperança e São João, que trabalham no Distrito 
· Industrial, não precisem transitar pela BR 158 com alto risco de acidentes. Essa 
medida resolverá também o perigoso acesso, na contra mão, que é feito para entrar 
no Distrito Industrial, por usuários desavisados que não respeitam a sinalização e 
não fazem o acesso pelo trevo em frente à CAPEG. Desta forma cria-se um acesso 
facilitado ao Distrito Industrial pela PR 469. Citamos como exemplo, a ponte e 
passarela construída em Honório Serpa, sobre o Rio Taboão, onde deu certo a 
experiência servindo de modelo para resolver os problemas em outras regiões, 
conforme se constata na foto anexa. Se não for possível a execução da passarela que o 
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, autorize a 
iniciativa privada executar referida construção. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, 
Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do 
contrato celebrado entre o Município de Pato Branco e a empresa Garcez & 
Deli' Agnolo Ltda. (Grupo Garcez), para realizar serviços de monitoramento e 
vigilância das unidades de saúde do município. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos: 
Projeto de Lei nº 128/2008, mensagem nº 113/2008 (Regime de Urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 64.924,21 (sessenta e quatro.mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e ~ 
um centavos). Projeto de Resolução nº 07 /2008, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
(Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Pa aná ~ 
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- PT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que institui a TV Câmara 
destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco. Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente o mês de julho de 2008. Em seguida foi dada a 
palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Flávio Ângelo Ceni, convidado 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, através do ofício nº 297 /2008, 
datado de 5 de agosto de 2008, para falar sobre a instalação de câmeras de vídeos nas 
unidades de saúde. "Disse que instalação de câmeras de vídeos nas unidades de 
saúde é um sistema extremamente complexo, sendo que as câmeras foram solicitadas 
pelos coordenadores da área de saúde, e as mesmas têm como objetivo não punir o 
usuário do sistema e nem o funcionário, mas sim preservar as pessoas que trabalham 
na área de saúde tanto na sua integridade física ou moral". Na seqüência foi deixado 
o espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR fez uso da palavra. A seguir, foi feito intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
projeto de lei nº 74/2008, mensagem nº 68/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 120/2008, mensagem nº 105/2008, (Regime de 
'urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 239.374,60 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Aprovada em votação única e simples, 
com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, concedida ao 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Tenente Coronel 
QOPM Edson Fernando Paredes Barroso e ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão 
Policial de Pato Branco, Senhor Luiz Gilmar da Silva, pelas ações idealizadas pelos 
mesmos, visando o combate ao tráfico de drogas na cidade de Pato Branco. Aprovada 
em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, concedida ao sócio da empresa Mania Som e Acessórios, Senhor 
Emerson Santana, por desenvolverem diversos projetos de relevância social. 
Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2008. 
Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Nelson Bertani - PDT solicitou para 
que fosse registrada em ata, a presença do Senhor Oradi Francisco Caldatto, o qual 
foi vereador da 9ª e da 10ª legislatura nesta Casa de Leis. Também solicitou para que ~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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fosse registrada em ata a presença da irmã do vereador Volmir Sabbi - PT, Mariza 
Sabbi Preisler, os quais estavam presentes na sessão. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, de agosto de 2008. 
85505-030 
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o~ Secretário 
Pato Branco Paraná