sessao nº 49

~dmo4U'J'lruu"c#a/átY/P~/~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 64/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2008, com irúcio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa 
- PSDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 63/2008 de 11 de agosto de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo, 
Cilmar Francisco Pastorello e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Em seguida, 
passou-se à leitura do convite enviado pela Faculdade Mater Dei, assinado peio 
Representante da Comissão de Formatura, Senhor Jorge Luiz e pelo Diretor Geral da 
Faculdade Mater Dei, Senhor Guido Victor Guerra, convidando para participar da 
colação de grau, dos formandos do Curso de Bacharelado em Administração, no dia 
16 de agosto de 2008, às 19 horas, no Auditório do Centro Regional de Eventos de 
Pato Branco. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
colocação de cascalho na Rua Vinícius Cadorin, Bairro Cadorin. Existem pontos 
críticos da referida rua que necessitam de atenção com urgência, a fim de dar 
condições de acessibilidade aos moradores da rua às suas residências e propriedades 
rurais. Além disso nesse local estão instaladas duas associações onde transita um 
grande número de pessoas, que em dias chuvosos sofrem com as condições da rua 
para ter acesso. O cascalho é uma medida de urgência, porém posteriormente deve 
ser feita a readequação da rua, com a construção de calçamento com pedras 
irregulares para dar uma solução ao problema apresentado. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de placas de sinalização, na Rua Bartolomeu Bueno, Bairro 
Pinheirinho. A medida se faz necessária para prevenir a ocorrência de acidentes, que 
podem ser provocados pela alta velocidade praticada por alguns motoristas. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta 
Casa de Leis o motivo pelo qual não está havendo atendimento dos serviços de &:) ortopedia ambulatorial junto a Secretaria Municipal de Saúde. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná y-j<t'J..., 
rpÚHUUO'~~§~$~ Estado do Paraná 
após leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei nº 
129/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina via pública de 
"Rua Pedro Calda to" . Em seguida, foi dada a palavra ao vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre absolvição de seu 
mandato. Disse o vereador que "os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 
julgaram o processo de infidelidade partidária, que pedia decretação da perda do 
meu mandato eletivo, sendo que fui eleito pelo PV, e hoje estou no PR. Por 
unanimidade a corte julgou improcedente o pedido, ou seja, não foi considerado 
como infidelidade a mudança de meu partido. Assim eu continuo exercendo o meu 
mandato", concluiu o vereador. Na seqüência foi deixado o espaço destinado às 
lideranças partidárias. Apenas o vereador Nelson Bertani - PDT fez uso da palavra. 
A seguir, foi feito intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto de lei nº 120/2008, mensagem nº 
105/200, (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 239.374,60 (duzentos e trinta e 
nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Ausente o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto de lei nº 110/2008, mensagem nº 
97 /2008, que acresce e altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 
2681/2006, 2727 /2006, 2732/2007 e 2810/2007, e alterações posteriores. Ausente o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto de lei nº 111/2008, mensagem nº 
98/2008, que acresce e altera Metas do Anexo Ida lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e 
demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2008 e dá outras providências. Ausente o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos 
a favor, o projeto de lei nº 112/2008, mensagem nº 99/2008, (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$140.000,00 
(cento e quarenta mil reais). Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o 
projeto de lei nº 113/2008, mensagem nº 100/2008, (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de 
R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). 
Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Retirado de pauta a 
pedido do vereador Aldir Vendruscolo, com aprovação dos demais vereadores, o 
projeto de lei nº 125/2008, mensagem nº 110/2008, (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de 
R$ 95.337,15 (noventa e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos). 
Rua Ararigbóia, 491 pª""'ft Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
,.. .....,-,il· lo nie, la ti"'"""'"'ln rnm hr - cite· \IJ\A/\A/ r~m:::.r::an::atnhr::tnr.n r.nm hr 
g'~~#áP/?~$~Cf'J/ Estado do Paraná 
Ausente da votação dos projetos constantes na Ordem do Dia o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, o qual justificou sua ausência, considerando que estaria 
representando esta Casa de Leis, a pedido da presidenta Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, no lançamento da Revista Científica CAP - Accounting 
and Management - 2ª Edição, que acontece nesta data, no Auditório do Centro 
Regional de Eventos de Pato Branco - PR. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir Vendruscolo, 
Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Osmar 
Braun Sobrinho - PR. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
. Q.l)..Q~J.J M~~n~des dé Carvalho Kozelinski 
Presidente 
Pato Branco, 13,de agosto de 2008. 
J~J:. 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná