sessao nº 50

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 65/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho -PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, 
fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 64/2008 de 13 de agosto de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas: Ofício Circular nº 003/08, datado de 14 de agosto de 2008, enviado pelo 
Coordenador da Visa, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria Municipal 
de Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária, Senhor Rodrigo Bertol, convidando para 
participar de uma reunião de reativação dos comitês regionais e municipais de 
mobilização contra a dengue, em cumprimento ao Plano de Ação para o 2° Semestre , 
Paraná 2008, no dia 19 de agosto, às 14 horas, na sede do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, sito à Rua Osvaldo Aranha 498, centro; ofício nº 060/2008, 
datado de 18 de agosto de 2008, assinado pela Secretária Municipal de Ação Social e 
Cidadania, Senhora Neuza Amadori Viganó, em resposta ao ofício nº 299/2008, 
datado de 7 de agosto de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar 
Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi 
- PT; ofício Circular nº 007 /08/CDC, datado de 18 de junho de 2008, Brasília, 
assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa do 
Consumidor, Senhor Vital do Rêgo Filho, encaminhando cópia do requerimento nº 
106/08 e o projeto de lei que tem como súmula " Dispor sobre a organização do 
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria 
Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente 
de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor -
CONDECON e institui o Fundo Municipal da Defesa dos Direitos Difusos - FMDD e 
dá outras providências. Convite enviado pela Secretaria de Estado da Agricultura e 
Abastecimento, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional do SEAB - Secretaria de 
Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Renato Caranhato Canan e pelo 
Gerente Regional da Emater, Senhor llario João Caglioni, convidando para participar 
de reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária, no dia 20 de agosto de f 
2008, às 13 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural de Pato Branco, junto ao Parque 
de Exposições.Convite enviado pela AP AE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco, assinado pela Presidente da AP AE, Senhora Arnilda 
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Rua Arariohói::i 4!l1 Fone: 1461 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná j--.j 
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Mocellin Antoniazzi e pela Diretora da AP AE, Senhora Patrícia Fernandes Solano, 
convidanddo para participar do Encontro Regional dos Profissionais das AP AEs, que 
será realizado no dia 25 de agosto de 2008, às 9 horas, no anfiteatro da FADEP -
Faculdade de Pato Branco, tendo como tema "Defender os direitos humanos é 
valorizar a diversidade e promover a dignidade". Convite enviado pela Chefe do 
NRE - Núcleo Regional de Educação, Senhora Alcioneide Rosa de Oliveira, 
convidando para participar da Abertura do XXII! Encontro SEED/NREs, que será 
realizado no dia 19 de agosto de 2008, às 18 horas e 30 minutos, no auditório da 
FADEP - Faculdade de Pato Branco. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, 
informações com relação aos problemas que ocorreram no recolhimento do PIS -
Programa de Integração Social, dos funcionários municipais. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a 
Brasil Telecom S/ A Filial Paraná (Travessa Teixeira de Freitas, 75 Mercês, CEP. 
80.410-905 Curitiba Paraná), solicitando a instalação de um telefone público na Rua 
Severino Cavazolla, em frente à residência nº 120, no Bairro Jardim Floresta. O 
pedido se justifica, tendo em vista que a reinvidicação é dos moradores do Bairro 
Jardim Floresta, os quais necessitam de um telefone público para efetuarem ligações. 
A medida é necessária considerando que o proprietário da Mercearia Rosal, se 
prontifica a cuidar do telefone publico, bem como, comercializar os cartões. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta 
Casa de Leis se está sendo cumprido o que estabelece a lei nº 1416, de 26 de 
dezembro de 1995, que institui nas escolas da rede municipal de ensino público o 
culto aos símbolos oficiais. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco 
Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis demonstrativo das despesas 
realizadas nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, com serviços de publicidade e 
propaganda (dotação orçamentária 3.3.90.39.88); bem como, das despesas com diárias 
pessoal civil (dotação orçamentária 3.3.40.14). Dos vereadores Aldir Vendruscolo, 
Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a readequação da Rua Manoel Bandeira, próximo a 
residência nº 550, Bairro São Cristóvão. Esse pedido se deve ao fato de que a rua está 
em um aclive acentuado e sem pavimentação, o que acarreta o carregamento de 
grande quantidade de terra para cima do calçamento e dos lotes do entorno. Os 
vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello (Presidente) e Valmir 
Tasca - DEM, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, fizeram um 
requerimento verbal solicitando que seja oficiado ao Presidente do Conselho 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná hf{j..., 
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Municipal da Criança e do Adolescente, Senhor José César Sagrilo, encaminhando 
cópia do projeto de lei nº 127 /2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e 
solicitando manifestação expressa desse Conselho, tendo em vista que o Executivo 
Municipal através do Projeto de Lei mencionado, pretende retirar R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) da dotação orçamentária destinada ao Conselho Municipal da 
Criança e do Adolescente e repassá-la a Secretaria de Ação Social e Cidadania, para a 
construção do CRAS - Centro Regional de Assistência Social. Tutelar, Senhor Ângelo 
Benini, solicitando que se manifeste em relação ao Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de 
lei: nº 130/2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que 
declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional, Cultural, Desportivo 
e Profissionalizante Líder; nº 131/2008, mensagem nº 114/2008, que Regulamenta o 
exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as 
Endemias no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Na 
seqüência foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT. A seguir, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando continuidade, passou-se à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 110/2008, mensagem nº 97 /2008, que acresce e 
altera Metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da lei nº 2.480/2005, Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727 /2006, 2732/2007 
e 2810/2007, e alterações posteriores. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 111/2008, mensagem nº 
98/2008, que acresce e altera Metas do Anexo Ida lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e 
demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2008 e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 113/2008, mensagem nº 
100/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil, novecentos 
e setenta reais e trinta e quatro centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 116/2008, mensagem nº 
103/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 117 /2008, de ! 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que denomina via pública lateral à , 
margem norte da BR-158, de "Dórico Tartari". Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 118/2008, de autoria 
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do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que denomina via pública lateral à margem 
sul da BR-158, de" Alfredo Luiz de Bortoli. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, com emenda modificativa, o projeto de lei nº 
119/2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que institui 
a Semana Municipal da Cultura Evangélica. Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 125/2008, mensagem nº 
110/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 95.337,15 (noventa e cinco mil, trezentos 
e trinta e sete reais e quinze centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 127 /2008, mensagem nº 
112/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado 
em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2008. A seguir, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Aldir Vendruscolo, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Márc~~ho Kozclinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco,J de agosto de ~008. 
JlA cf' 
1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná