sessao nº 51

~~~~~ah~~ Estudo do Paraná 
ATA Nº 66/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
65/2008 de 18 de agosto de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Em seguida, foi lido o ofício recebido nº 090/2008 - UL - 9/3, 
Pato Branco, Paraná, datado de 18 de agosto de 2008, assinado pelo Supervisor do 
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Senhor Jefferson 
Tatsuya Sato, em resposta ao ofício nº 303/2008, datado de 12 de agosto de 2008, de 
autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência a 
readequação e o devido cascalhamente de um trecho de aproximadamente dois mil 
metros de estrada municipal, até a residência do Senhor Darci Avelino na 
comunidade de São Brás. O serviço se faz necessário e urgente, sendo que a falta de 
cascalho causa dificuldades as famílias residentes nesta comunidade, tendo em vista 
que há muitos anos se dedicam a atividade leiteira e a cultura de outros produtos 
agropecuários. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de corrigir algumas falhas nas 
bocas de lobo, nas proximidades da residência nº 349, bem como, recuperar o asfalto 
em toda a extensão da Rua Arapongas, no Bairro Planalto, que encontra-se em 
péssimas condições de trafegabilidade. Estas medidas são de extrema importância, 
tendo em vista que são serviços que vem de encontro a segurança dos transeuntes e 
foram solicitadas pelos moradores residentes nesta rua. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nos incisos I e 
II, do artigo 175, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, reiterando várias 
proposições desta Casa de Leis, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
o cascalhamento de um trecho de aproximadamente duzentos metros de estrada que 
dá acesso à propriedade do Senhor Juliano Kutmann, na comunidade de Passo da 
Ilha, bem como, na entrada para a Fazenda Tesser, próximo ao Rio Pato Branco. A 
medida se faz necessária, pois proporcionará ao proprietário, bem como aos veículoJ.k-7 
RuaArarigbóia,491 _ ___ ., .'.~~~_:.,(4_6P2,~4__-~~4~ '- -··---~~5-~~~~~--• ------ t~~~a co ~ v X 
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que se dirigem a propriedade para o transporte dos insumos agrícolas e da produção, 
condições seguras e pontualidade com qualquer tempo. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de calçamento com 
pedras irregulares, na Rua Itá, Bairro Sudoeste, nas proximidades da residência nº 
589. O pedido se justifica tendo em vista que irá atender a solicitação dos moradores, 
bem como, melhorar a trafegabilidade dos que utilizam a referida via para suas 
atividades comerciais. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a colocação de uma lombada na 
Rua das Garças, nas proximidades da residência nº 760, Bairro Planalto. A medida 
visa conscientizar alguns motoristas que trafegam em alta velocidade evitando-se 
assim a ocorrência de acidentes no local. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, como não havia projetos para 
serem lidos, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, fez a entrega da 
Moção de Aplauso de sua autoria subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem 
partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT ao sócio da empresa Mania Som e Acessórios, Senhor Emerson Santana, 
por desenvolverem diversos projetos de relevância social. Após o recebimento da 
Moção de Aplauso o sócio proprietário da empresa Mania Som agradeceu a 
homenagem, comentando sobre sua satisfação e alegria em receber tão importante 
homenagem. Emerson Santana disse que: "O sucesso empresarial é coletivo e não 
individual, onde as empresas devem buscar muito mais do que o vender, prestando 
serviços para a comunidade. Somos um anjo de uma só asa, mas que para voar 
devemos nos abraçar para conseguirmos alcançar novos horizontes como 
cooperativismo e profissionalismo". Em seguida foi deixado o espaço destinado às 
lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. A seguir, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 116/2008, mensagem nº 103/2008 (regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais). Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 117 /2008, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que denomina via pública lateral à margem norte da BR-158, de 
"Dórico Tartari". Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 118/2008, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que denomina via pública lateral à margem sul da BR-158, de 
"Alfredo Luiz de Bortoli. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, com emenda modificativa, o projeto de lei nº 119/2008, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que institui a s:mana {~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855~~~~~-- •-L..-----P_a~~ ~~anco ~ , -V 
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Municipal da Cultura Evangélica. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 125/2008, mensagem nº 110/2008 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Especial, no valor de R$ 95.337,15 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e 
sete reais e quinze centavos). Retirado de pauta, para aguardar manifestação do 
Conselho Tutelar (conforme ofício nº 318/2008, encaminhado em 21 de agosto de 
2008) o projeto de lei nº 127 /2008, mensagem nº 112/2008 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, com emenda, o projeto de lei 124/2008, mensagem nº 
109/2008 (regime de urgência), que autoriza doação de imóvel a Ferramentaria 
Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda. Rejeitado com 5 (cinco) votos contra e 
4 (quatro) votos a favor, votação simples, o projeto de resolução nº 8/2008, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Volmir 
Sabbi - PT, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de 
Inquérito instituída pela Portaria nº 20, de 23 de outubro de 2007. Votaram contra os 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM; votaram a favor 
os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silvério - PMDB e Volmir Sabbi - PT. A vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS não votou considerando que o 
projeto foi apreciado em votação simples. A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido) e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 e agosto de 2008. 
~ Presidente 
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1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Rrnncn