sessao nº 52

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ATA Nº 67/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
66/2008, de 20 de agosto de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Nelson Bertani - PDT. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 696/2008 - GP, datado de 20 de agosto de 2008, assinado pelo 
Prefeito Municipal, Roberto Viganó, encaminhando a esta Casa de Leis, os balancetes 
financeiros referente aos meses de maio e junho de 2008; ofício nº 64/2008, datado de 
22 de agosto de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 295/2008, datado de 5 de 
agosto de 2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 65/2008, datado de 22 de agosto de 2008, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 299/2008, datado de 7 de agosto de 2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello 
(sem partido), Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
66/2008, datado de 25 de agosto de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício 320/2008, datado de 21 de agosto de 2008, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM. 
Convite enviado pela UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 
Campus Pato Branco, convidando para participar do 1 Encontro Científico de 
Administração, V SERAEC e Semana Acadêmica do Curso de Administração, tendo 
como tema "Inovação e Sustentabilidade - Um Desafio Contemporâneo", no dia 25 
de agosto de 2008, às 19 horas e 30 minutos, no auditório do Centro Regional de 
Eventos de Pato Branco. Convite enviado pelo vice-presidente do SESCAP - PR, 
Senhor Mauro Cesar Kalinke e pelo Presidente do SICONP, Senhor Sergio R. Beb71:r, 
Rua Arariabóia 491 FnnP.' f4fil 3224-2243 85505-030 P::itn Rr::inr.n - P::ir::in:!I // / 
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convidando para participar de estudo sobre: "Imposto sobre a Propriedade 
Territorial Rural - ITR", no dia 3 de setembro de 2008, às 8 horas (manhã), no 
Auditório do Sindicomércio. Convite enviado pela Pontual - Assessoria e Eventos, 
convidando para participar do 2° Fórum Técnico, sobre "A Adminis.tração Pública 
Municipal e as Eleições 2008", nos dias 10 e 11 de setembro de 2008, Curitiba. Convite 
enviado pela SEDU - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, para 
participar do Seminário Regional, sobre o projeto de lei nº 3057 /2000, "Lei de 
Responsabilidade Territorial Urbana - definirá as normas de regularização fundiária 
e parcelamento do solo urbano", nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, Curitiba, 
Paraná. Convite enviado pelo Secretário do Conselho da Pastoral da Capela Nossa 
Senhora da Salete, Senhor Olaumir Guerios, convidando para participar da grande 
festa no dia 14 de setembro de 2008, nesta comunidade, Bairro Vila Esperança. A 
seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência a execução de serviços na Rua lvaí, Bairro Vila 
Verde: - fazer a limpeza do imóvel que é de propriedade do município; disponibilizar 
diversos horários para o transporte coletivo urbano; completar a execução do 
calçamento na Rua Adolfo Zolet até a Rua lvaí, sendo um trecho de 
aproximadamente 80 metros; colocar bocas de lobo para canalizar a água da chuva; 
- construir uma lombada no término do calçamento da Rua lvaí. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
através do departamento competente determine os serviços de cobertura com lama 
asfáltica sobre o calçamento nos trechos ainda não contemplados com esse benefício 
nas ruas a seguir relacionadas: Rua Fernando Ferrari até o CTG (Centro de Tradições 
Gaúchas) Carreteando a Saudade, no Bairro Bonatto. Ruas Pioneiro Alberto Braun e 
Lídio Guerra até o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Tarca Nativista, no Bairro La 
Salle. Os serviços de recapeamento com lama asfáltica dessas ruas são necessários e 
plenamente justificáveis, tendo em vista as constantes e costumeiras promoções que 
essas entidades realizam com grande participação popular de associados, visitantes, 
convidados, vizinhos e de pessoas que admiram e cultivam as tradições, bem como, 
por fazerem parte da rota do transporte coletivo urbano. Portanto, solicitamos 
atenção especial por parte do Executivo em atender o mais rápido possível esta 
solicitação das entidades e população que residem nas proximidades dessas ruas de 
nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie com 
urgência o conserto e a colocação de novos redutores de velocidade, na Rua 
Ararigbóia, em frente o Colégio São João Batista de La Salle. A via pública conta com 
grande movimentação de veículos, sendo que alguns motoristas abusam da 
velocidade, colocando em risco as crianças que saem das aulas e outras pessoas que 
diariamente utilizam esta rua para se dirigirem ao local de trabalho. A solicitação se 
faz justa e necessária, sendo que a colocação de novos redutores de velocidade em 
R"' A"rigbó;a, 491 Foooo (46) 3224-2243 - 85505-030 P"o B<aooo - oã kJ 
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frente ao Colégio é uma solicitação dos pais e moradores de nossa cidade. Dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertarú - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem gravação em DVD, do pronunciamento do 
vereador Volmir Sabbi - PT, quando fez uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais, na sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2008. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos 
trabalhos, foi lido o Acórdão nº 696/08 - Tribunal Pleno - datado de 5 de junho de 
2008, sessão nºl9, assinado pelo Senhor Jaime Tadeu Lechinski, Relator e pelo Senhor 
Henrique Naigeboren, vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, relativo ao processo nº: 108567 /08; entidade: Poder 
Executivo do Município de Pato Branco; interessado, Clóvis Santo Padoan; assunto, 
Recurso de Revista; relator, Jaime Tadeu Lechinski. Ementa. Recurso de Revista. 
Município de Pato Branco. Falta de contribuições ao INSS. Irregularidade sanada. 
Provimento. Aprovação com ressalva ao atraso no recolhimento dos valores 
previdenciários. O Acórdão é relativo a Prestação de Contas do ano de 2004, do qual 
foi prefeito o Senhor Clóvis Santo Padoan. Conforme determina o artigo 189 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, o Acórdão foi distribuído 
aos vereadores. Em seguida foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias, 
porém nenhum líder fez uso da palavra. A seguir, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, com emenda, o 
projeto de lei 124/2008, mensagem nº 109/2008 (regime de urgência), que autoriza 
doação de imóvel a Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda. 
Arquivado o projeto de lei nº 23/2008, mensagem nº 21/2008, que amplia vagas no 
Quadro de Pessoal da Administração Direta, a pedido da Presidenta da Câmara 
Municipal, vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, conforme o 
artigo 135 do Regimento Interno, tendo em vista ter recebido parecer contrário das 
três comissões: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Políticas Públicas e 
Comissão de Finanças e Orçamento. Dando continuidade, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido) e Cilmar Francisco Pastorello (sem partido). Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco 25 de agosto de 2008. 
85505-030 
Volmir 
~rf:: Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná