sessao nº 53

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ATA Nº 68/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a 
presença e participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 67 /2008, de 25 de 
agosto de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido). Em seguida, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas: Ofício - Circular nº 03/2008 - TECSUL, datado de 
26 de agosto de 2008, assinado pelo Coordenador da TECSUL, Senhor 
Fernando Schutz, convidando para participar do evento TECSUL - Tecnologia 
da Informação e Comunicação do Sudoeste do Paraná, que acontecerá no 
período de 1° ' a 6 de setembro de 2008, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco; ofício nº 5156/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 7 de agosto 2008, 
Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao 
Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, também pela Gerente 
Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Pato Branco/PR, Senhora 
Maria do Carmo Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional de Negócios 
Governo Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica 
Federal, Senhor Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de 
Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 0262120-70/2008 -
Ministério do Turismo - no valor de R$ 365.625,00 (trezentos e sessenta e cinco 
mil, seiscentos e vinte e cinco reais), destinado a implantação do parque 
baixada; ofício nº 5382/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 11 de agosto 2008, 
Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao 
Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, também pela Gerente 
Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Pato Branco/PR, Senhora 
Maria do Carmo Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional de Negócios 
Governo Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica 
Federal, Senhor Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de 4' 
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t$'~~ffea/d,y$Y~e~tan~ Estado do Paraná 
Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 0260199-74/2008 -
Ministério do Turismo - no valor de R$ 97.500,00(noventa e sete mil e 
quinhentos reais), destinado a implantação do parque planalto. A seguir, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, notifique os proprietários dos lotes 
baldios, da Rua Procópio de Lima, quadra 154, para que providenciem a 
limpeza dos mesmos. O pedido se justifica tendo em vista que esses lotes 
precisam ser preservados, evitando assim a procriação de animais 
peçonhentos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, providencie com urgência a 
construção de um bueiro, com tubos de 60 cm de diâmetro, na estrada 
municipal entre a Comunidade de Passo da Ilha e São João Batista, nas 
proximidades da residência do senhor Assis Pagnoncelli. O pedido se justifica 
tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores, considerando que 
quando há ocorrência de chuvas, a estrada torna-se escorregadia, causando 
dificuldades aos moradores que utilizam a mesma para o transporte de 
produtos agropecuários. Dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o 
mesmo envie a essa Casa de Leis a relação de equipes do Programa de Saúde 
da Família (PSF) credenciadas junto ao Ministério da Saúde. Essa relação deve 
constar o nome de seus componentes, sua formação, e sua área de atuação no 
Município. Esse pedido se deve ao fato do Chefe do Executivo haver 
informado em seus programas eleitorais da existência de sete equipes do PSF e 
cobertura de 100% das regiões da cidade. As informações que dispomos 
mostram-nos a existência de apenas cinco equipes credenciadas. Solicitamos o 
envio imediato dessas informações para que essa dúvida da aplicação dos 
recursos públicos seja sanada o mais breve possível. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, tendo 
em vista que não tinha projetos para serem lidos, passou-se imediatamente ao 
espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da 
palavra. A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a 
pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Na seqüência, 
passou-se à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta a pedido do 
vereador Aldir Vendruscolo (sem partido) para melhor análise da matéria, 
com aprovação dos demais vereadores, o projeto de lei nº 96/2008, mensagem 
\. 
Rua Arariçibóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
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nº 85/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 19.973,78 (dezenove mil, novecentos e setenta 
e três reais e setenta e oito centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra, o projeto de 
resolução nº 7 /2008, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) e 
Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que institui a TV Câmara destinada a 
divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco. Votou contra o vereador Laurindo Cesa - PSDB. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Somente 
a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS fez uso da 
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
( 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 27 de agosto de 2008. 
85505-030 
1 
u~\J~f__. Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná