sessao nº 56

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ATANº 71/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de setembro de 2008, com irúcio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello (sem partido). Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
70/2008, de 3 de setembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida, passou-se à leitura 
das correspondências recebidas: ofício nº 5608/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 28 
de agosto 2008, Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio 
ao Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, também pela Gerente Geral 
da Agência da Caixa Econômica Federal em Pato Branco/PR, Senhora Maria do 
Carmo Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional de Negócios Governo 
Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, Senhor 
Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de Crédito de Recursos 
Financeiros, do Contrato de Repasse 0262924-99/2008 - Ministério do Esporte - no 
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinado a Implantação e 
Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer/ Construção de 
Centro Esportivo; ofício nº 5609/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 28 de agosto 2008, 
Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao 
Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, também pela Gerente Geral da 
Agência da Caixa Econômica Federal em Pato Branco/PR, Senhora Maria do Carmo 
Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional de Negócios Governo Superintendência 
Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, Senhor Wlademir Roberto 
dos Santos, informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato 
de Repasse 0268441-88/2008 - Ministério do Esporte - no valor de R$ 975.000,00 
(novecentos e setenta e cinco mil reais), destinado a Implantação de Infra-estrutura 
para o Desenvolvimento do Esporte Educacional-nacional; ofício nº 5695/2008/SR, 
Oeste Paraná, datado de 29 de agosto 2008, Cascavel, assinado pelo Gerente de 
Serviço Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de 
Souza, também pela Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Pato 
Branco/PR, Senhora Maria do Carmo Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional 
de Negócios Governo Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa 
Econômica Federal, Senhor Wlademir Roberto dos Santos, informando a liberação de 417 
Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 0266573-47 /2008 - ~ 
Rua Ararigbóia, 491 
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Ministério da Ciência - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a 
implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social; ofício nº 
071/2008/ AAL, datado de 8 de setembro de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício 316/2008, datado de 19 de agosto de 2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 072/2008/ AAL, datado de 8 de 
setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 320/2008, datado de 21 
de agosto de 2008, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM; ofício nº 073/2008/ AAL, datado de 8 
de setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 323/2008, datado de 26 
de agosto de 2008, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Convite enviado 
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e pela Escola 
Municipal Alvorada, convidando para participar da solenidade de inauguração da 
ampliação da escola, no dia 10 de setembro de 2008, às 19 horas e 30 minutos, na 
Escola Municipal Alvorada. Convite enviado pelo SEBRAE Paraná, juntamente com a 
ASSIMOP - Associação da Indústria Moveleira de Pato Branco e a ACEPB -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, convidando para participar do 
lançamento da coleção Móveis de Pato Branco, a ser realizado no dia 17 de setembro 
de 2008, às 11 horas, no Centro de Negócios do SEBRAE Paraná, localizado na Rua 
Caeté 150, Bairro Prado Velho, Curitiba. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução dos 
serviços de cobertura com lama asfáltica sobre o calçamento na Rua das Violetas, 
Bairro Planalto, bem como, na Rua Édimo Pastro, Bairro Paulo Afonso. O pedido é de 
extrema importância, tendo em vista que o mesmo encontra-se danificado precisando 
de reparos para melhorar o tráfego dos veículos que circulam pelo local. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a pavimentação com asfalto ou a colocação de pedras 
irregulares, na Rua Ivaí, Bairro Vila Verde, até a BR 158. O pedido se justifica tendo 
em vista que a mesma encontra-se sem pavimentação. A medida irá beneficiar as 
famílias residentes nessas ruas, bem como, agilizar o fluxo dos veículos que circulam 
por esses locais. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente analise a possibilidade de disponibilizar um vigia para a 
Praça Santo Berto!, no Bairro Santa Terezinha. Muitos desocupados estão 
promovendo atos de vandalismo, depredando os brinquedos instalados na referida 
Praça e a permanência de um vigia evitará a continuidade destas atitudes. Dos{7 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
Rua Ararigbóia, 491 ... Fon~: .. (46~ 3~24 2243 85505-030 Pato Branco ~ 
partido), Márcia. F:rnande~ de Carv.alho K~zelinski - PPS e.Vol~i: Sabbi - PT, no ~~o 
de suas atribmçoes legais e regm~entais, requerem se1a oficiado ao Secretano 
Municipal de Saúde, Senhor Flávio Angelo Ceni, para que o mesmo informe a esta 
Casa de Leis, se já houve a contratação de um profissional médico para atuar junto a 
unidade do posto de saúde do Bairro Bortot. Em caso afirmativo informar o nome do 
mesmo, carga horária contratada, forma de contratação e remuneração. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Brasil Telecom S/ A 
Filial Paraná (Travessa Teixeira de Freitas, 75, Mercês , 80.410-905 - Curitiba -
Paraná), solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone público na 
Rua Pioneiro José Catusso próximo à residência nº 8, Bairro Industrial. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário 
Municipal de Saúde, Senhor Flávio Ângelo Ceni, para que o mesmo informe a esta 
Casa de Leis, a quantidade de cirurgias eletivas realizadas na atual administração, o 
custo total das mesmas, bem como, o valor investido pelo município pelo governo 
estadual e federal. Solicitamos também informar a quantidade de cirurgias 
represadas ou a descrição do agendamento das cirurgias eletivas que ainda estão 
para serem realizadas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de 
agosto de 2008. Em seguida, o vereador Aldir Vendruscolo fez a entrega da Moção de 
Aplauso de sua autoria subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, ao Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, Senhor Luiz 
Gilmar da Silva, pelas ações idealizadas pelo mesmo, visando o combate ao tráfico de 
drogas na cidade de Pato Branco. Após o recebimento da Moção de Aplauso o 
Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, Senhor Luiz Gilmar da 
Silva, agradeceu e dividiu a homenagem com todos os funcionários da 5ª SDP e do 3° 
Batalhão de Polícia Militar, ressaltando que o tráfico de drogas é o maior problema 
da segurança pública e vem crescendo bastante desde a década de 80. Disse: "Essa 
forma de criminalidade evoluiu a um ponto de ser definida hoje como crime 
organizado. Tem uma presença muito forte em camadas da população onde o estado 
não está presente e que fizeram uma opção pelo tráfico em substituição a outras 
atividades lícitas. A grande questão discutida em toda a sociedade é qual será a 
melhor política para solucionar esse problema. Aumento da repressão? O castigo, a 
sanção penal ou a que determinados políticos defendem, a legalização?", indagou. 
Segundo Silva, em Pato Branco existem dois tipos de tráfico. O primeiro deles é o 
tráfico que passa pela cidade, sendo Pato Branco uma rota, devido a sua proximidade~ 
da fronteira com outros países. Outra forma é o tráfico comum, domiciliar, feito no 
""' A"rigbó;•, 491 . Fo eo (46~ 3224-2243 85505-030 Poto 6'0000 ~ 
~~JknUr~áfY9"~$UUt~ Estado do Paraná 
varejo e que é uma opção de trabalho para muitas pessoas. /1 A nós, autoridade 
policial, cabe a repressão ao tráfico, punição e prisão dos culpados. Pato Branco tem 
hoje um Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas que é um modelo no estado e 
referência em outras regiões do país, onde trabalham policias civis e militares de 
forma integrada". Após pronunciamento do Senhor Gilmar Luiz da Silva, passou-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da 
palavra. A seguir, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, a pedido 
do vereador Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 122/2008, mensagem nº 106/2008 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Especial, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Aprovada 
em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a moção de aplauso de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun 
Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requererem seja concedida Moção de Aplauso a Senhora Leana 
Bittencourt Feron, pelo lançamento de seu livro intitulado /1 A mesa está posta". Em 
seguida passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nenhum líder fez uso 
da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Márcia ~~ Kozelinski 
~~esidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 8 de etembro de 2008. 
Volmir 
~t Sabbi 
1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná