sessao nº 57

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ATA Nº 71/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valnúr Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária 
nº 71/2008, de 8 de setembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. Em seguida, passou￾se à leitura das correspondências recebidas: ofício nº 074/2008/ AAL, datado de 8 de 
setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Munidpa 1, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 312/2008, datado de 14 de agosto de 2008, 
de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 075/2008/ AAL, datado de 8 de 
setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 302/2008, datado de 12 de agosto de 2008, 
de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 76/2008/ AAL, datado de 9 de 
setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício 336/2008, datado de 4 de setembro de 2008, 
de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio e Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 
219/SMS/DC/2008, datado de 9 de setembro de 2008, assinado pelo Secretário Municipal de 
Saúde da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Flávio Ângelo Ceni, solicitando o 
agendamento para a Audiência Pública da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de 
Saúde; ofício nº 220/SMS/DC/2008, datado de 9 de setembro de 2008, assinado pelo 
Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Flávio Ângelo 
Ceni, encaminhando a esta Casa de Leis, a prestação de contas da Secretaria Municipal de 
Saúde de Pato Branco, referente ao 1° trimestre do ano de 2008. A seguir, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
INDICANDO ao mesmo para fazer aquisição de mais um rolo compactador para ser 
utilizado nas estradas que possuem cascalho e para as que irão ser cascalhadas. Existem 
muitas vias municipais que periodicamente necessitam do rolo compacdator, para propiciar 
condições seguras de trafegabilidade, sendo que a maioria dos agricultores utilizam as 
estradas municipais diariamente, para dar sustentação as atividades produtivas. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize um 
trabalho em parceria com o morador residente na Comunidade de Fazenda da Barra, Senhor 
Bruno Facin, para que seja colocado pedras irregulares na entrada que dá acesso à residência 
do proprietário. O trabalho é de extrema importância, sendo que o proprietário se prontificou 
em realizar o trabalho em parceria, justificando para que o pedido seja executado com 
brevidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais ~ 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
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departamento competente, providencie a colocação de placas de sinalização de trânsito, no 
cruzamento de acesso a comunidade de Fazenda da Barra, conhecido como os "quatro 
encruzos". No cruzamento de estradas, ocorrem dúvidas pelos motoristas de qual é 
preferencial. A via interiorana é utilizada principalmente pelos agricultores para o transporte 
de produtos agropecuários. Portanto faz-se necessário a colocação de placas para a orientação 
dos motoristas evitando assim a ocorrência de acidentes. Do vereador Valmir Tasca - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie os serviços de 
perfilamento com lama asfáltica na Rua Pedro José da Silva, Bairro Pinheirinho, a exemplo do 
que foi realizado em várias ruas do Bairro Santa Terezinha, demonstrando resultados 
positivos. O pedido é dos moradores e é de extrema importância tendo em vista que a rua 
encontra-se toda esburacada, dificultando o tráfego dos veículos que se utilizam da mesma 
para deslocarem-se até seus destinos. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes 
para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 135/2008, mensagem nº 120/2008, que 
autoriza doação de imóvel a Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda; nº 136/2008, 
mensagem nº 121/2008, que revoga a lei nº 2.401, de 17 de dezembro de 2004, que autorizou 
a doação de imóvel a União Federal e autoriza a doação ao Senac - Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. À pedido do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 122/2008, mensagem nº 
106/2008 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Especial, no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Na 
seqüência passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nenhum líder fez uso da 
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 1 de setembro de 2008. 
85505-030 
1 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná