sessao nº 58

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ATA Nº 73/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa 
- PSDB. Na seqüência, o 1º Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 72/2008, de 10 de setembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo 
(sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, passou-se à leitura das 
correspondências recebidas: ofício nº 077 /2008/ AAL, datado de 10 de setembro de 
2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 342/2008, datado de 9 de 
setembro de 2008, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani 
- PDT; ofício nº 78/2008/ AAL, datado de 15 de setembro de 2008, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 348/2008, datado de 11 de setembro de 2008, de 
autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Valmir Tasca - DEM. ofício nº 094 -
P /3, datado de 12 de setembro de 2008, assinado pelo Tenente Coronel QOPM, 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Senhor Edson Fernando Paredes 
Barroso, comunicando sua despedida do comando do 3° BPM e ao mesmo tempo 
agradecendo os vereadores desta Casa de Leis pela ajuda e responsabilidade 
conjuntamente pela segurança pública local. A seguir, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja 
oficiado ao Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da 
Empresa de Correios e Telégrafos de Pato Branco, Senhor César Antonio Fasolin (Rua 
Tapir 1149), solicitando para que analise a possibilidade de distribuir as 
correspondências no Bairro São Francisco, abrangendo todas as moradias. A 
reivindicação é dos moradores do bairro, tendo em vista que a entrega só está sendo 
feita em uma parte do bairro, nas residências mais antigas (1 ª parte do bairro), 
faltando entregar nas residências mais novas, motivo pelo qual os moradores estão 
reclamando a falta deste benefício. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie os serviços de cobertura com lama asfáltica, na Rua Possídio Salomoni 
esquina com a Rua Sete de Setembro, Bairro São Vicente. A solicitação se fa~ 
Rua Arariabói:. 4Q1 i:::"no· IA&:\ 'l"l"lA ..,.., .. ., nernr "~~ 
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necessária tendo em vista que a mesma encontra-se em péssimas condições de 
trafegabilidade, com vários buracos que dificultam o tráfego dos veículos. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a conclusão do cascalhamento da estrada localizada no 
Bairro Parque do Som, iniciando ao lado da Rádio Celinauta, até a estrada municipal 
que dá acesso a Comunidade de São João Batista. A solicitação se faz necessária, 
tendo em vista que o cascalho foi colocado somente até a residência do Senhor Luiz 
Camozzato, faltando o restante até o encontro da estrada municipal. O pedido deve 
ser executado com brevidade, levando em consideração que é uma estrada bastante 
movimentada, principalmente pelos caminhões que recolhem o leite diariamente nas 
propriedades. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a conclusão do cascalhamento da estrada 
municipal até a propriedade do Senhor Ângelo Bonetti, no prolongamento da Rua 
ltabira, sentido comunidade de São João Batista. O pedido é de extrema import~11cia 
tendo em vista que o mesmo dedica-se a produção de produtos agropecuários e a 
falta do mesmo causa dificuldades em dias de chuva. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie duas cargas de pedras de calçamento para a Senhora Sueli Caldatto, 
residente no Bairro do Parque do Som, para que a mesma possa concluir o 
calçamento até a sua residência. O pedido se justifica tendo em vista que é um 
trabalho feito em parceria com a prefeitura iniciado em 2004, fazendo-se necessária a 
conclusão do mesmo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres, o 
projeto de lei nº 137 /2008, mensagem nº 119 /2008, que acresce lotes, quadras, 
chácaras e parte de lotes rurais ao Anexo II, da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 
1998. Dando continuidade, foi dada a palavra ao vereador Aldir Vendruscolo (sem 
partido), inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o afastamento do Tenente 
Coronel QOPM Edson Fernando Paredes Barroso do Comando do 3° Batalhão de 
Polícia Militar (3ºBPM) de Pato Branco. De acordo com Aldir Vendruscolo, não foi 
dada uma justificativa para essa ação. "A comunidade estava satisfeita com as ações 
do comandante e não houve nenhuma falha disciplinar que justificasse o seu 
afastamento. Desde quinta-feira estou pedindo uma explicação do Governo do 
Estado e do auto comando da Polícia Militar", disse. O vereador também falou sobre 
a recente Moção de Aplauso oferecida ao Tenente Coronel enquanto comandante do 
3ºBPM. "A saída repentina do Tenente Coronel Paredes é um desrespeito ao 
Legislativo, pois reconhecemos os bons serviços prestados por ele outorgando esse 
título e sem nenhuma explicação ele é afastado. Então, será que a moção oferecida 
pela Câmara foi intempestiva, impensada ou leviana. Temos que fazer alguma coisa, 
pois a Câmara aplaudiu o que?", indagou.Aldir Vendruscolo, citou o depoimento do 
Tenente Coronel falando sobre o seu afastamento. "Ele disse que foi afastado por 
motivos políticos, por não estar de acordo com o Governo do Estado. Meu comand~ 
Rua Arnrinhni" .d01 "'"""'ºIA!':\ 'l??A_??A'l Qccn<: n '"' ..,_, _ º·---- ---- ' 
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me afastou sem nenhuma explicação. Perco a patente de comandante, o cargo, e não 
mudo minha filosofia de vida e trabalho". O vereador ainda destacou algumas ações 
realizadas pelo Tenente Coronel enquanto comandante do 3ºBPM, entre elas, a prisão 
de uma moradora do Bairro São Cristóvão com 70 pedras de crack e a prisão de uma 
moradora do Bairro São João com 64 pedras de crack. "A primeira na terça, a outra na 
quarta, e na quinta-feira o Tenente Coronel é afastado". Em seguida, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da 
palavra. A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e l(uma) 
ausência, o projeto de lei 96/2008, mensagem nº 85/2008 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.973,78 
(dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). Ausente na 
sessão e consequentemente na votação do projeto, o vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Na seqüência passou-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Nenhum líder fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
~~Fernandes de 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 15 d setembro de 2008. 
85505-030 
{\(Jj J .~'-. ~irSabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná