sessao nº 59

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ATA Nº 74/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2008, com irúcio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -PDT, Osmar Braun Sobrinho -PR, 
Valrnir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. O Vice-presidente, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB assumiu a presidência, tendo em vista que a presidenta 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski estava ausente, de acordo com o § 2° do 
Art. 20 do Regimento Interno. A presidenta justificou sua ausência, motivo que 
estaria representando esta Casa de Leis na Assinatura do Contrato de Estudo de 
Viabilidade (1ª fase) do Ramal da Ferroeste para o Sudoeste do Paraná e Oeste de 
Santa Catarina. O presidente Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB declarou aberta 
a sessão ordinária e convidou o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, para 
que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Volrnir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 73/2008, de 15 de 
setembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS. Em seguida, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 47 - P / 5, datado de 16 de setembro de 2008, assinado pelo 
representante do Comando do Policiamento do Interior do 3° Batalhão de Polícia 
Militar, Senhor Gilberto Oiti Oliveira Junior, informando que a partir desta data, o 
mesmo foi designado pelo Excelentíssimo Comandante Geral da PMPR, para assumir 
o comando do 3° BPM. Fax CIRC CEE/CC 111/08, Curitiba, Palácio das Araucárias, 
datado de 16 de setembro de 2008, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Governo do 
Paraná, Senhor Rafael Iatauro, convidando em nome do Governador Roberto 
Requião, para participar da Assinatura de Contratação de Estudo de Viabilidade (1 ª 
fase) de Ramal da Ferroeste para o Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina, no 
dia 17 de setembro de 2008, às 17 horas, no Colégio Estadual La Salle. A seguir, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Osmar 
Braun Sobrinho - PR e Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requererem seja oficiado as operadoras de telefonia: CLARO (Central 
CLARO direcionado ao Senhor Eduardo Barcelo Coutinho, Rua Comendador Araújo 
565, 14º Andar, Batel, CEP: 80.420.000, Curitiba, Paraná); TIM - (Rua Fonseca Teles nº 
18, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro Capital, CEP: 20.940.200, Fax: (014)41 
33126305); VIVO - {Caixa Postal 45401 /São Paulo - SP / CEP: 04010-970), para que as 
mesmas tomem providências no sentido de melhorar a qualidade dos serviços de 
telefonia móvel, especialmente no interior de Pato Branco. Além da limitação do 
sinal, frequentemente os aparelhos ficam sem serviço dificultando a comunicação dos 
produtores rurais, nos momentos em que mais precisam do telefone, para resolverem/./ 1 J 
seus problemas nas propriedades. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR solicitou w 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - P::itn Rr"""" - 0 -·--"' 
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destaque no requerimento justificando que o sinal da operadora de telefonia TIM 
recisa ser melhorado também na área urbana da cidade, considerando que o mesmo 
~ncontra-se em péssimas condições de utilização, não somente no interior do 
município, mas também no centro dificultando a comunicação dos pato-branquenses. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie os serviços de asfaltamento nas seguintes 
ruas: Travessa Palmeira, Bairro Industrial; Rua Mateus Leme, Bairro São Vicente; 
Travessa Borges, Bairro Bortot. A solicitação do asfaltamento proporcionará melhores 
condições de trafegabilidade com qualquer tempo, aos moradores que residem nestas 
ruas que serão beneficiadas. O pedido é de extrema importância, tendo em vista que 
é uma reivindicação dos moradores, conforme demonstram as assinaturas no abaixo 
assinado em anexo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência foi lida a moção de aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requererem seja concedida Moção de 
Aplauso à F ADEP - Faculdade de Pato Branco, por vencer a avaliação instituída pelo 
MEC - Ministério da Educação, ficando entre todas, a melhor colocada no IGC -
Índice Geral de Cursos da região. O resultado comprovou a missão da faculdade 
como instituição dedicada em oferecer qualidade de ensino na região, confirmando o 
ótimo trabalho desenvolvido pelo corpo docente e equipe pedagógica da faculdade, 
somado com a dedicação dos acadêmicos que se conscientizaram quanto a 
importância da avaliação na especialidade que corresponde a prova do Enade -
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, justamente a base para que o MEC 
avaliasse o IGC. O Professor Eliseu Miguel Bertelli, esteve nos dias 8 e 9 de setembro 
de 2008, em Brasília para acompanhar os processos da F ADEP junto ao MEC. Na 
ocasião o diretor-geral participou do seminário sobre as questões polêmicas da 
avaliação externa - o ENADE, o IDD e o Conceito Preliminar dos Cursos de 
Graduação, que contou com a participação do presidente do Inep/MEC, Reynaldo 
Fernandes; do presidente do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), 
Simon Schartzman; do consultor sênior do Ilape (Instituto Latino Americano de 
Planejamento Educacional, Celso da Costa Frauches; e do consultor universitário, 
Raulino Tramontin. O evento contou com a presença de representantes de diversas 
instituições de Ensino Superior privadas do país, entre elas, a Unip (Universidade 
P~ulista), a Universo (Universidade Salgado de Oliveira do Rio de Janeiro) e Grupo 
Pitágoras de Ensino. As instituições presentes no evento foram unânimes e 
demonstraram reconhecimento quanto à importância da avaliação institucional e a 
?articipação nos processos avaliativos do MEC. A participação da F ADEP foi a única 
Instituição privada de ensino superior da região presente no evento, onde mostrou a 
?reocupação da faculdade com a temática abordada do seminário. A avaliação 
Institucional está em constante discussão no meio universitário. Através dela é 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - \d: 
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ossível buscar o aprimoramento dos processos avaliativos internos e externos das 
kstituições, o que auxilia a faculdade nas tomadas de decisões, visando sempre a 
melhora institucional. Dessa forma, através desta moção de aplauso, parabenizamos 
a FADEP, pela iniciativa de estar sempre inovando ~a qualidade de ensino, 
demonstrando este resultado na melhor colocada no IGC - Indice Geral de Cursos, da 
região, que com certeza terá muito que contribuir com os acadêmicos desta 
instituição. Parabéns e sucesso!!! Também foi lida a moção de aplauso de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
OEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja concedida Moção de Aplauso ao Senhor Adriano Shohfi, Delegado Chefe do 
OENARC - Divisão Estadual de Narcóticos de Pato Branco, extensiva aos demais 
policiais lotados no Denarc: Clademir Mazzochin, Investigador; Daniel Paim, 
Investigador; Clauden William Martins, Escrivão; Sílvia Adriana Savi, Escrivã; 
Antonio da Silva Machado, Soldado QPM; Antonio Carlos de Oliveira, Cabo QPM; 
Arnilton Camargo, Cabo QPM, pelas ações idealizadas pelos mesmos, visando o 
combate ao tráfico de drogas na cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato 
Branco concede esta Moção de Aplauso pelo empenho dos profissionais lotados junto 
ao Denarc de Pato Branco, por desenvolverem um trabalho contínuo e de resultados, 
frente à tão importante Divisão da Polícia Civil, que tem como objetivos principais a 
prevenção e a repressão dos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias 
consideradas tóxicas que causem dependência física ou psíquica, ou de matérias 
primas ou plantas nativas ou cultivadas destinadas a sua preparação; a fiscalização 
permanente, em regime de cooperação com outros organismos públicos e privados 
ou sob sua supervisão direta, de locais públicos, freqüentados por dependentes e 
mercadores de drogas perigosas em geral, além de outros. Uma das ferramentas que 
os coordenadores dos órgãos da Polícia Civil têm à disposição para atuar no combate 
ao tráfico de drogas surgiu no Paraná em 2003 e hoje é referência nacional. Através 
do disque denúncia que funciona pelo telefone 181 Narcodenúncia, a população 
conta para a polícia o que sabe sobre o tráfico. Os resultados do serviço são positivos, 
pois é garantido total sigilo a quem denuncia. Desde que foi criado, o 181 -
Narcodenúncia já possibilitou a prisão de 9.743 homens e 1.944 mulheres ligadas ao 
tráfico. Só em crack, foram apreendidas, a partir do 181, o equivalente a mais de 
1.150.000 pedras da droga, 327 toneladas de maconha e 2,5 toneladas de cocaína, além 
de 5.695 comprimidos de ecstasy. O 181 é resultado da integração entre as polícias e a 
população. A denúncia pode ser feita a partir de telefone fixo, móvel ou público, sem 
a identificação do denunciante e a garantia de que as informações serão investigadas. 
Cerca de 50% dos casos são resolvidos de forma imediata e os demais prosseguem 
em investigação, com o trabalho das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária 
Federal. Além do disque denúncia realizam diversas ações com objetivo de 
esar~cu ar o tráfico de drogas, na maioria das vezes resultando em apreensões e ft 
desarticulando quadrilhas que comercializam drogas, gerando inúmeras outras [i 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 
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orrências envolvendo usuários. Este trabalho incansável do Chefe do Denarc e dos 
~mais policiais resulta na prisão de contrabandistas, os quais podem pegar até 15 
anos de reclusão, considerando que o tráfico de drogas é uma infração penal de 
extrema gravidade, é tido como a gênese de outros tantos crimes, causadora de 
grandes problemas sociais e patrocinadora ~os piores crimes po~síveis . De.ssa forma, 
através desta Moção de Aplauso, paraberuzamos todos que dtreta ou dtretamente 
colaboram, com empenho e dedicação, no combate à pratica desse crime, 
proporcionando desta forma a defesa da saúde e da segurança dos cidadãos. 
Parabéns e sucesso !!! Na seqüência, tendo em vista que não havia projetos para 
serem lidos, passou-se imediatamente ao espaço destinado às lideranças partidárias, 
sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Em seguida, os vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PR, fizeram a entrega da 
Moção de Aplauso de sua autoria subscrita pelos vereadores Aldir Venduscolo (sem 
partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Laurinda Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a Senhora Leana 
Bittencourt Feron, pelo lançamento de seu livro intitulado "A mesa está posta". Após 
o recebimento da Moção de Aplauso a Senhora Leana Bittencourt Feron agradeceu 
tão importante homenagem. "Estou lisonjeada com esta homenagem, pois vocês estão 
valorizando meu trabalho. Meu livro foi um trabalho iniciado há oito anos, sendo que 
aproveitei a oportunidade da especialização em Cerimonial, Protocolo e Etiqueta Empresarial 
para tenniná-lo. Não imaginei que desde o seu lançamento o livro fosse tão procurado, e por 
isso agradeço a comunidade de Pato Branco. Fico muito feliz ao receber esta homenagem e 
reconhecimento'', agradeceu. A pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
96/2008, mensagem nº 85/2008 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$19.973,78 (dezenove mil, novecentos 
e setenta e três reais e setenta e oito centavos). Ausente na sessão e consequentemente 
na votação do projeto a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. 
Na seqüência passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Somente o 
vereador Aldir Vendruscolo (sem partido), fez uso da palavra. Nada mais havendo a 
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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~zza ~~:~-Presidente 
Pato Br\º' 17 de setembro de 2008. 
Volmir ~ y Sabb-1 )\ ~ '- J\..J'-''-' 
~ ~ : ~ '-- 'l 
10 Secretário 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná