sessao nº 60

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ATA Nº 75/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 74/2008, de 17 de setembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo 
(sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. Em seguida, passou-se 
à leitura das correspondências recebidas. Ofício circular 08/SMA/08, datado de 17 de 
setembro de 2008, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Flávio 
Ângelo Ceni, encaminhando a esta Casa de Leis, o relatório do Sistema Municipal de 
Auditoria, composto pela documentação agrupada em processo, contendo as 
informações do período de janeiro a julho de 2008; ofício nº 79/2008/ AAL, datado de 
18 de setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 351/2008, 
datado de 16 de setembro de 2008, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 81/2008/ AAL, datado de 19 de 
setembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 354/2008, datado de 
18 de setembro de 2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a coleta do lixo orgânico, na Rua Joaquim 
Nabuco, em frente à residência nº 45, Bairro Fraron. O pedido é de extrema 
importância, tendo em vista que o casal, devido à idade avançada e problemas de 
saúde, necessita da ajuda dos vizinhos para que levem o lixo até o local onde passa o 
caminhão, distante quatro quadras da residência do Senhor Vitorino Magalhães, 
residente na casa nº 45. Além do mais, o caminhão passa poucas vezes por semana 
neste bairro, acumulando excesso de lixo, sem falar o mau cheiro que é horrível para 
a vizinhança. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a construção de uma lombada na 
Rua Tapejara, em frente à casa nº 272, residência do Senhor Osvaldo Pinheiro, no 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco p.,~ 
r/~~ffea/á&-/Pahe~~ Estado do Paraná 
Centro. A solicitação é de extrema importância levando em consideração que o local 
está sendo usado para disputar corr~da, colocando em risco a vida das pessoas que 
passam pelo local, podendo ser evitado com a construção de uma lombada. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem - 12° Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 
363, 85506-040 - Pato Branco - Paraná), solicitando que analise a possibilidade de 
construir uma lombada na Rodovia PR 280, próximo a empresa Mar Diesel, no Trevo 
da Patrola. Segundo comerciantes das proximidades alguns motoristas desenvolvem 
alta velocidade, inclusive já houve ocorrência de acidentes graves e a implantação de 
uma lombada promoverá a redução da velocidade dos veículos, justificando-se a 
solicitação, considerando ainda que por ser perímetro urbano o local conta com 
grande movimentação diariamente. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, 
Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, 
Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de fazer a ligação da 
rede de água nas residências localizadas na Rua Servidão, fundos da casa nº 295, no 
Bairro Bela Vista. A ligação da rede de água beneficiará os moradores, Senhores Rose 
Maria Forquim, Vanir de Góes, Osmilda Lampi e José Valdevino de Oliveira, que 
residem no local e não contam com o benefício da água tratada, que se trata de 
necessidade básica para a saúde e conforto de todo cidadão. Portanto, solicitamos 
especial atenção por parte deste órgão governamental no sentido de atender ao 
pedido dos moradores do Bairro Bela Vista, com a maior brevidade possível. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Deputado Federal, Senhor Fernando Ludo Giacobo, para que 
o mesmo envide esforços no sentido de indicar um membro do Executivo Federal, 
para que seja elaborado um Projeto de Lei Federal, que isente o IPI - Imposto de 
Produtos Industrializados, das vans escolares, nos moldes da lei nº 8989, de 24 de 
fevereiro de 1995.que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na 
utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras 
de deficiência física. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a execução dos seguintes serviços 
na propriedade do Senhor Iluir Batistus, residente na Comunidade de Cachoeirinha: 
tubulação para escoar a água da chuva; abertura de estrada, de aproximadamente 200 
~etros; cascalhamento até a propriedade do morador. Os serviços são de extrema 
importância ao morador, visto que, em dias de chuva provoca transtornos no local 
pela falta de cascalho, melhorando assim o deslocamento do agricultor para o 
transporte de produtos agropecuários. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
su~s. atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
sol~citando que através do departamento competente, providencie a estrutura de 
arrimo ou terra para conter a queda do barranco da estrada municipal, que dá 
:ustenta~ão as atividades ~rodutivas do Se~or Arlindo ~el~zzari, peque~o pro~ut~r A 
ural residente na Comurudade de Cachoe1nnha. O serviço e de extrema importanc1a · 
_ _ __ Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 
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tendo em vista que o barranco está cedendo, c?locando em risco a vida dos 
agricultores que passam pelo l~cal, .pod~ndo ser evitado com o conse~to ~~ mesm?. 
Do vereador Guilherme Sebastiao Silveno - PMDB, no uso de suas atnbmçoes legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de poste de iluminação pública 
na Rua Marechal Costa e Silva, nas proximidades da residência 194, Bairro 
Sambugaro. O pedido é de extrema importância, tendo em vista que é uma 
reivindicação dos moradores que residem nesta rua, que irá beneficiar e proporcionar 
maior visibilidade aos mesmos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de fazer o levantamento dos documentos do Senhor Ervino Santos de 
Abreu, residente no terreno urbano nº 6 da quadra 5 atual 977, do Loteamento 
Encruzilhada I, conforme documento anexo, verificando o que há de registro de 
imóvel em nome do mesmo, enviando a esta Casa de Leis uma cópia do documento 
solicitado. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua 
Ribeirão Preto, Bairro São Roque. Os moradores estão reclamando a falta de 
iluminação pública neste Bairro, sendo que a iluminação está em dia até a residência 
nº 620, faltando o restante do mesmo para que seja beneficiado. Durante à noite os 
moradores têm dificuldades de deslocamento, pelo motivo de que a rua torna-se 
muita escura e insegura de ser utilizada, sendo uma rua bastante movimentada, 
podendo ser evitado vários prejuízos com a instalação da iluminação pública. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Gerente da Brasil Telecom (Rua Tamoio, Pato Branco, Paraná), 
Senhor Alfonso Lazaretti, solicitando a possibilidade de instalação de um telefone 
público na Rua Sorocaba, Bairro São Roque, nas proximidades da residência nº 370. O 
pedido se justifica, tendo em vista que a reivindicação é dos moradores do Bairro São 
Roque, onde os mesmos necessitam de um telefone público para efetuarem ligações, 
sendo que o mais próximo está situado a 200 metros do referido local. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, analise a possibilidade do transporte coletivo urbano, passar em mais 
duas quadras, além do trajeto diário, na Rua Sorocaba, Bairro São Roque. A 
reivindicação é dos moradores do Bairro São Roque, tendo em vista que os mesmos 
possuem dificuldades de deslocamento, podendo ser solucionado com o ajustamento 
do trajeto. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
departamento competente, providencie os serviços de perfilamento com lama 
asfáltica na Rua Sorocaba, Bairro São Roque. O pedido é de extrema importância, 
tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores, sendo que a rua encontra-se 
toda esburacada, dificultando o tráfego dos veículos que se utilizam da mesma para 
seus deslocamentos. O vereador Volmir Sabbi - PT, solicitou destaque no 
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requerimento de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, tendo em vista que o 
mesmo estava requerendo que o Deputado Federal, Senhor Fernando Lucio Giacobo, 
elaborasse Projeto de Lei estendo a isenção do IPI - Imposto de Produtos 
Industrializados, das vans escolares, considerando que esta é uma matéria exclusiva 
do Executivo Federal, o vereador Volmir Sabbi - PT, sugeriu alteração no 
requerimento contendo o seguinte texto: "Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Federal, 
Senhor Fernando Lucio Giacobo, para que o mesmo envide esforços possíveis no 
sentido de indicar ao Executivo Federal, para que elabore Projeto de Lei, que isente o 
JPI - Imposto de Produtos Industrializados, das vans escolares, nos moldes da lei nº 
8989, de 24 de fevereiro de 1995.que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados 
- IPI na utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas 
portadoras de deficiência física". Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 138/2008, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina Centro Comunitário de Linha Soares 
de "Valdevino Amaral Soares"; nº 139/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que denomina logradouro público de "Praça João Maria Bello". Em seguida, foi 
lido o convite para participar da audiência pública de prestação de contas da 
Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2008, 
juntamente com o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada, às 16 (dezesseis) horas, 
do dia 26 de setembro de 2008, nas dependências da Câmara Municipal de Pato 
Branco, localizada na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco - Paraná. Também foi lido 
o convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria 
Municipal de Saúde, relativa ao primeiro trimestre do ano de 2008, conforme dispõe 
o artigo 12, da Lei nº 8689/93, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 26 de 
setembro de 2008, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada 
na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco - Paraná. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Na 
seqüência, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com a aprovação dos demais 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Dando 
continuidade aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de agosto de 2008. 
Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requererem seja concedida Moção de Aplauso à F ADEP -
Faculdade de Pato Branco, por vencer a avaliação instituída pelo MEC - Ministério 
Rua Arariabóia. 491 FnnP.· 14fi\ ~224 2?4~ 85505-030 P:itn Rrnnr.n - ~ 
f$'~J~á,y~~/~~ Estado do Paraná 
da Educação, ficando entre todas, a melhor colocada no IGC - Índice Geral de Cursos 
da região. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção 
de Aplauso de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Ven~_:usc~lo (~em partido), Cilm~r Francisco Pastorello ~se~ 
partido), Guilherme Sebastiao S1lveno - PMDB, Laurmdo Cesa - PSDB, Mareia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja concedida Moção de Aplauso ao Senhor Adriano 
Shohfi, Delegado Chefe do DENARC - Divisão Estadual de Narcóticos de Pato 
Branco, extensiva aos demais policiais lotados no Denarc: Clademir Mazzochin, 
Investigador; Daniel Paim, Investigador; Clauden William Martins, Escrivão; Sílvia 
Adriana Savi, Escrivã; Antonio da Silva Machado, Soldado QPM; Antonio Carlos de 
Oliveira, Cabo QPM; Amilton Camargo, Cabo QPM, pelas ações idealizadas pelos 
mesmos, visando o combate ao tráfico de drogas na cidade de Pato Branco. Na 
seqüência passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nenhum líder fez 
uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 d setembro de 2008. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Rrancn P~r~nb