sessao nº 61

ATA Nº 76/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1 º Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 75/2008, de 22 de 
setembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas: ofício nº 061/2008, datado de 11 de setembro de 2008, 
assinado pelo Presidente do CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, Senhor José César Sagrilo, em resposta ao ofício nº 
318/2008, de 19 de agosto de 2008, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, 
que tem como membros os vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco 
Pastorello (Presidente) e Valmir Tasca - DEM, esclarecendo que em reunião ordinária 
realizada no dia 11 de setembro de 2008, o CMDDCA decidiu solicitar ao Executivo 
Municipal maiores informações sobre o remanejamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais) para a construção do CRAS - Centro Regional de Assistência Social (conforme 
projeto de lei nº 127 /2008, de 6 de agosto de 2008 - Mensagem nº 112/2008, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais); ofício nº 765/2008/GP, datado de 22 de setembro de 2008, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, comunicando que tendo em vista 
compromissos inadiáveis nesta mesma data e horário, o mesmo não poderá 
comparecer na realização da Audiência de Prestação de Contas da Administração 
Pública Municipal, relativa ao 2° quadrimestre do ano de 2008, a ser realizada no dia 
29 de setembro de 2008, às 16 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Em relação ao ofício nº 765 / 2008 /GP, a presidenta desta Casa de Leis, 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, solicitou que fosse feito 
um intervalo de cinco minutos, para que a Comissão de Orçamento e Finanças, tendo 
como membros os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido) e Valmir Tasca - DEM, pudessem discutir a respeito da 
Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de setembro de 2008, considerando que os 
mesmos foram informados de que o Prefeito Municipal, Roberto Viganó, não poderia 
estar presente nesta importante audiência. Porém, ao mesmo tempo, o Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
solicitou que referido ofício seja desconsiderado porque houve um equívoco com J\'Í 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - Parattl \V 
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relação à data da realização da Audiência Pública (no ofício citaram que a Audiência 
Pública seria realizada no dia 29 e não no dia 26 de setembro de 2008, conforme 
encaminhamento de convites pela Câmara Municipal). A seguir, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a limpeza do terreno que pertence ao município, localizado na Rua São 
Salvador, ao lado da residência nº 188, Bairro Parzianello. O pedido se justifica, tendo 
em vista que o mesmo encontra-se em péssimas condições, onde frequentemente os 
animais peçonhentos deslocam-se até os pátios das residências vizinhas, podendo ser 
solucionado este problema com a limpeza do referido lote. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie u~a solução para o problema causado pela água da chuva, onde a 
mesma está formando enormes valetas nos terrenos situados no final das Ruas 
Jaciretã e São Salvador, ambas situadas no Bairro Parzianello. Os terrenos encontram￾se com valetas provocadas pela erosão das águas pluviais, necessitando de reparos 
para que seja evitado problemas maiores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie pedras irregulares 
para calçamento, destinado à Senhora Luciane Diniz, residente na Chácara Tatto, 
Bairro Pagnoncelli. A solicitação é de extrema importância, tendo em vista que o 
mesmo proporcionará melhores condições de trafegabilidade com qualquer tempo a 
moradora, a qual concorda em fazer parceria com o Executivo Municipal. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, tendo em vista que 
não havia projetos para serem lidos, passou-se imediatamente a leitura do convite 
para participar da audiência pública de prestação de contas da Administração 
Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2008, juntamente com o 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), a ser realizada, às 16 (dezesseis) horas, do dia 26 de 
setembro de 2008, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, 
localizada na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco - Paraná. Também foi lido o 
convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria 
Municipal de Saúde, relativa ao primeiro trimestre do ano de 2008, conforme dispõe 
0 artigo 12, da Lei nº 8689/93, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 26 de 
setembro de 2008, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada 
na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco - Paraná. A seguir, passou-se ao espaço 
dest_mado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. À 
pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com aprovação dos demais 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Dando 
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Aprovado em primeira votação, votação nonúnal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausê~cia, o projeto de resolu~ão nº 9 /200~,. qu~ apru:a a prestação de contas 
do municíp10 de Pato Branco, relativa ao exerc1c10 fmance1ro de 2004. Ausente na 
sessão e consequentemente na votação do projeto, o vereador Nelson Bertani - PDT. 
Na seqüência passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Somente o 
vereador Aldir Vendruscolo (sem partido) fez uso da palavra. Após espaço destinado 
às explicações pessoais, foram entregues a todos os vereadores, os relatórios 
referentes à audiência pública de prestação de contas da Adnúnistração Pública 
Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2008, que será realizada, às 16 
(dezesseis) horas, do dia 26 de setembro de 2008; bem como, cópia da Prestação de 
Contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao primeiro trimestre do ano de 
2008, da audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, 
que será realizada as 17 (dezessete) horas do dia 26 de setembro de 2008. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 setembro de 2008. 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná