sessao nº 66

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ATA Nº 81/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a 
presença e participação dos verea?ores: Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na seqüência foi feita a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 80/2008, de 8 de outubro de 2008, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente os 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido) e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foram lidas as correspondências 
recebidas: Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 25/2008, enviado pela 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, assinado pelo Prefeito Municipal, Senhor 
Roberto Salvador Viganó, celebrado entre o Município de Pato Branco, 
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco; Acepb -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco; Sociedade Rural de Pato 
Branco e Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, para realização da XIII 
Expopato, denominada Expopato 2008 - Exposição Feira Agropecuária, 
Industrial e Comercial de Pato Branco - Referendo encaminhado através da 
Mensagem nº 125/2008, de 7 de outubro de 2008. Ofício s/n.0 /08, datado de 26 
de setembro de 2008, assinado pelo Departamento de Eventos da Associação 
dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná , Senhor Véritas da S. 
Malcewski, convidando para participar do XV Congresso de Servidores e 
Vereadores de Câmaras Municipal do Paraná, nos dias 15 a 17 de outubro de 
2008, no auditório da Câmara Municipal de Curitiba, sito a Rua Lourenço 
Pinto. Referendo ao protocolo de intenções que entre si celebram o Município 
de Pato Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico e a Avícola Pato Branco Ltda, encaminhada através da mensagem 
nº 129 /2008, de 13 de outubro de 2008 (Odete Terezinha Alberti Rotava). A 
seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores: Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a reposição de cascalho na 
estrada municipal que dá acesso a residência do Senhor Novori Pagnoncelli, na 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
comunidade de Bom Retiro. Os serviços são de extrema importância ao 
morador, visto que, em dias de chuva provoca transtornos pela falta de 
cascalho, melhorando assim o deslocamento do agricultor para o transporte de 
produtos agropecuários.Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipat 
solicitando que através do departamento competente, providencie a 
construção de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, nas proximidades da 
residência nº 298, Bairro São Vicente. A medida visa conscientizar alguns 
motoristas que trafegam em alta velocidade evitando-se assim a ocorrência de 
acidentes no local. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a limpeza e 
varredura da Rua Timbira nas imediações da residência nº 37, Bairro Menino 
Deus. O pedido se justifica, tendo em vista que a via pública encontra-se em 
péssimas condições, prejudicando até mesmo a visão dos motoristas que 
trafegam por esta via. A limpeza da referida rua irá prevenir também a criação 
de animais peçonhentos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie os seguintes serviços na Creche José Fraron, Bairro Fraron: 
desentupimento da fossa; ligação do esgoto na rede coletora; construção de 
parque infantil; alterar a entrada da creche para o portão lateral; alocar mais 
funcionários; separação do espaço físico da escola com o da creche. Dos 
vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Aldir 
Vendruscolo - Relator, Valmir Tasca (DEM) - Membro e Cilrnar Francisco 
Pastorello - Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa 
de Leis informações relativas ao projeto de lei nº 88/2008, Mensagem nº 
77/2008, de 20 de maio de 2008, que altera o artigo 1° da lei nº 1.742, de 6 de 
julho de 1998, que autorizou doação de área de imóvel para a empresa WP A 
Engenharia Ltda. A solicitação se faz considerando que constatamos inexistir 
prova do não cumprimento das disposições da lei nº 1.207, de 3 de maio de 
1993, por parte da donatária WPA Engenharia Ltda. Após o envio das 
informações solicitadas a matéria poderá seguir sua regimental tramitação por 
esta Casa de Leis. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto 
de aproximadamente 200 metros de estrada municipal, da BR 280 até a 
residência do Senhor Pedro Gomes, nas proximidades do Posto Ocidental. O /;h 
pedido é de extrema importância tendo em vista que a mesma encontra-se em V X 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco .. . . . .. - . 
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éssimas condições de trafegabilidade, necessitando de reparos para 
proporcionar maior segurança aos transeuntes. Do vereador Nelson Bertani -
~DT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie o conserto da estrada municipal, que dá acesso à propriedade do 
Senhor Nelson Bin, entre a Comunidade de Independência e São Valentin. A 
solicitação é de extrema importância tendo em vista que são aproximadamente 
100 metros de estrada municipal que se encontra intransitável, necessitando de 
reparos, visto que, o conserto não requer alto investimento, podendo ser 
executado com brevidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade 
de passar o rolo compactador em um trecho de estrada municipal, tendo início 
no Bairro aeroporto até a Comunidade de Teolândia. O pedido se justifica 
tendo em vista que o calçamento encontra-se em péssimas condições, 
necessitando de reparos para que o mesmo possa ser utilizado com maior 
segurança. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na seqüência foi lida a moção de aplauso de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso 
ao Coordenador Geral do Projeto "Construindo o Saber", Senhor José Roberto 
Stanqueviski, pela iniciativa e ações desenvolvidas em relação ao projeto. O 
Projeto Construindo o Saber foi idealizado por funcionários da empresa 
Lavoura Indústria Comércio Oeste S.A. Este projeto nasceu para atender as 
necessidades das crianças do ensino fundamental de 1 ª a 4 ª série na cidade de 
Pato Branco. Em janeiro de 2006, no seu primeiro ano de atividade, foram 
atendidas 508 crianças de 4 escolas. Neste ano de 2008, já estão sendo 
atendidas 8 escolas totalizando um montante de 1.734 crianças. As escolas 
beneficiadas são: Escola José Fraron; Escola Lions Club; Escola Juvenal 
Cardoso; Escola Vila Verde; Escola São Cristóvão; Escola Santos Dumont; 
Escola Rural Passo da Ilha e Fundabem de Pato Branco. O projeto tem como 
principais mantenedores o Grupo Lavoura S.A. e a Cooperativa Sicredi, mas 
em 2008 conta com a parceira de 58 empresas, sendo quase a totalidade do 
município de Pato Branco. No início de cada ano letivo, o projeto propicia a ~ cada criança matriculada na escola, um KIT de 15 itens diferentes, com 19 
unidades. Após este trabalho a escola passa a ter a co-responsabilidade de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ..., 
~ 
desenvolver atividades durante todo o ano, as quais são desenvolvidas e 
organizadas pela equipe do projeto CONSTRUINDO O SABER e aplicado 
junto aos alunos. Se os mesmos itens forem comprados diretamente nas 
papelarias o custo ficaria em cerca de R$ 18,00 (dezoito reais). O custo é 
pequeno, mas existem fanúlias que não podem pagar. Alguns pais não 
mandam os filhos para a escola porque não tem condições de comprar esses 
itens básicos. No primeiro semestre de 2008 já aconteceu o II Concurso de 
Leitura. Nos dias 25 de outubro e 1° de novembro será realizada a fase final do 
I Concurso de Matemática. E ainda no final do ano o II Concurso de Desenho, 
além de reuniões com os pais dos alunos. O Objetivo principal do projeto é 
colaborar com os pais, professores e órgãos governamentais na tarefa de 
educar as crianças, fornecendo a estes uma ajuda na aquisição de materiais e 
desenvolvendo durante o ano, ações que façam com que o processo de 
aprendizado da Leitura e da Matemática principalmente, sejam encarados com 
um.a forma mais gostosa e desafiadora, acelerando assim a oTientação 
educacional do aluno. E o segundo grande foco do projeto está nos 
funcionários das empresas parceiras onde estes possuem a possibilidade de 
coletivamente ou individualmente se engajar em uma ação social. Dessa fonna, 
através desta moção de aplauso, parabenizamos o Coordenador Geral do 
Projeto "Construindo o Saber", Senhor José Roberto Stanqueviski, pela 
iniciativa do mesmo que com certeza contribui para a educação das crianças 
do nosso município. Parabéns e sucesso !!! Em seguida, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes 
projetos de lei: nº 143/2008, mensagem nº 127 /2008 (Caráter de emergência), 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional 
especial, no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais); nº 144/2008, 
mensagem nº 128/2008 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal efetuar empréstimo de equipamento ao Município de Chopinzinho; 
nº 145/2008, mensagem nº 130/2008 (Regime de urgência) que autoriza o 
Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 850.000,00 
(oitocentos e cinqüenta mil reais); nº 146/2008, mensagem nº 131/2008 
(Regime de urgência) que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito 
suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Também foi 
lido o Projeto de Lei Complementar nº 4/2008, mensagem nº 126/2008, que 
altera a redação do artigo 1° da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 
2?05. A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. A pedido do vereador Aldir Vendruscolo 
~sem partido), com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
_ _Jllo ___ Rua Ararigbóia. 491 FnnA· f4R\ ~??4-??4~ 0..,.,..0 .. ,.. .... ,.. ..... 
f$dff~~tÚY$'Yah9JUUU"P Estado do Paraná 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 134/2008, mensagem nº 
118/ 2008 (caráter de emergência) que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais). Retirado de pauta a pedido do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, para aguardar parecer técnico da AREA - Associação Regional 
dos Engenheiros e Arquitetos, o projeto de lei nº 8/2008, mensagem nº 
07 / 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, com emendas, o projeto de lei nº 10/2008, 
mensagem nº 05/2008, que regulamenta o Exercício das Atividades de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do 
Município, estabelece formas de contratação e dá outras providências. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, 
com emenda o projeto de lei nº 135/2008, mensagem nº 120/2008, que autoriza 
doação de imóvel a Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda. O 
vereador Aldir Vendruscolo (sem partido), justificou que ele iria votar a favor 
na primeira votação do projeto, mas que iria aguardar a reunião que será 
realizada com sócios da Metalúrgica Migfer Ltda., para analisar seu voto na 
segunda votação da matéria. Aprovado em votação única e simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco, referente o mês de setembro de 2008. Em seguida, passou-se 
imediatamente ao espaço destinado às explicações pessoais, sendo que 
nenhum líder fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 13 dJ;::: 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná