sessao nº 67

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ATA Nº 82/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião ·silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência foi feita a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 81/2008, de 13 de outubro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido) e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas: ofício nº 86/2008/ AAL, datado de 13 de outubro de 
2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 374/2008, datado de 13 de 
outubro de 2008, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PMDB e 
Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº CT -DARI/1312/2008 - CC, datado de 6 de outubro 
de 2008, assinado pelo Representante de Assuntos Regulatórios da TIM, Senhor 
Leandro Enrique Lobo Guerra, Rio de Janeiro, enviado pela TIM, em resposta ao 
oficio nº 355/2008, de 18 de setembro de 2008, encaminhado por esta Casa de Leis, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio PMDB e Osmar Braun 
Sobrinho; oficio enviado pela FAT - Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador, 
assinado pelo gestor da FAT, Senhor Orlando de Jesus, parabenizando pela vitória 
nas urnas, na eleição do dia 5 de outubro de 2008, onde a mesma comprovou que o 
trabalho do Executivo tem contemplado a maioria da população; ofício recebido em 
15 de outubro de 2008, assinado pelo Deputado Federal PMDB - Paraná, Senhor Max 
Roserunann, enviando a esta Casa da Leis, o Projeto de Lei nº 4006/2008, que altera o 
Código Florestal (Lei nº 4.771/1965), e prevê a revisão dos limites fixados atualmente 
para as Áreas de Preservação Permanente(APPs) e de reserva legal nas propriedades 
rurais no País; ofício Circular nº 331/2008 - DEXEC, datado de 29 de setembro de 
2008, Brasília - DF, assinado pela Diretora Executiva do ILB, Senhora Denise Ramos 
de Araújo Zoghbi, convidando para participar da entrega do Prêmio do Mérito 
Legislador 2008 que está prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro próximo, no 
Auditório Antonio Carlos Magalhães (interlegis ), Senado Federal, a partir das 18 
horas; convite enviado pela Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 9ª 
Região - AMATRA IX, Faculdade Mater Dei e a LTr Editora, convidando para 
participar do lançamento do livro "Execução Trabalhista", tendo como coordenador o 
senhor José Aparecido dos Santos, no dia 23 de outubro de 2008, às 19 horas, na 
Faculdade Mater Dei, auditório Algemiro Pretto, Pato Branco Paraná. A seguir, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P"•'\t,., k7 
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Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
egimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
~epartamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na 
Avenida Tupy, nas proximidades da empresa Bananas Cobalchini, sentido Trevo da 
Patrola. A medida visa conscientizar alguns motoristas que trafegam em alta 
velocidade, evitando-se assim a ocorrência de acidentes, tendo em vista, que houve 
vários acidentes nesta rua pela alta velocidade desenvolvida pelos motoristas. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie o asfaltamento da Rua José Covaleski, no 
Bairro Aeroporto. A execução do asfalto proporcionará melhores condições de 
trafegabilidade com qualquer tempo, aos moradores da referida via pública. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres, os seguintes projetos de lei: Nº 147 /2008, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, que cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Pato 
Branco e dá outras providências. Nº 148/2008, Mensagem nº 132/2008 (regime de 
urgência), que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.113,70 (sessenta e 
dois mil, cento e treze reais e setenta centavos). Nº 149/2008, mensagem nº 133/2008, 
que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Sartori Ltda. Em seguida, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da 
palavra. Á pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. A seguir, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Retirado 
de pauta a pedido do vereador Aldir Vendruscolo (sem partido), o projeto de lei nº 
135/2008, mensagem nº 120/2008, que autoriza doação de imóvel a Guangzhou 
Guangxing do Brasil Industrial Ltda. O vereador Aldir Vendruscolo (sem partido) 
justifica o pedido de retirada de pauta do projeto de lei, condicionando a segunda 
discussão e votação após realização de reunião com os sócios da Metalúrgica Migfer 
Ltda., para que seja definida a metragem do imóvel a ser doado. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
112/2008, mensagem nº 99/2008 (caráter de emergência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei 126/2008, mensagem nº 111/2008 (Regime de Urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 
58.113,20 (cinqüenta e oito mil, cento e treze reais e vinte centavos). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei 
128/2008, mensagem nº 113/2008 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 64.924,21 (sessenta 
e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). Aprovada em 
votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme JÍ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Par!\Q!~ ~ 
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Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
pMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja concedida Moção de Aplauso ao Coordenador Geral do 
Projeto "Construindo o Saber", Senhor José Roberto Stanqueviski, pela iniciativa e 
ações desenvolvidas em relação ao projeto. Na seqüência, passou-se imediatamente 
ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido) e Valmir Tasca - DEM. Nada mais havendo 
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 d 
Már~~alho Kozelinski ~::)'ª a Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná