sessao nº 68

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ATA Nº 83/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2008, com inicio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi- PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência foi feita a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 82/2008, de 15 de outubro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente os vereadores Aldir Vendruscolo 
(sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido) e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas: ofício 
OF/CTC/GERAE/DR/PR, nº 083/2008 - datado de 10 de outubro de 2008, Curitiba, 
assinado pelo Diretor Regional do Paraná da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, Senhor Itamar Ribeiro, em resposta ao ofício nº 352/ 2008, datado de 16 
de setembro de 2008, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM; ofício nº 
87 /2008/ AAL, datado de 17 de outubro de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 379/2008, datado de 16 de outubro de 2008, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB; ofício nº 063/ 2008, datado de 20 de 
outubro de 2008, enviado (via e-mail) pelo Presidente do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, Senhor José César 
Sagrilo, convidando o relator do Projeto de Lei nº 127 /2008, mensagem nº 112/2008 
(Regime de urgência) que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), vereador Valmir Tasca - DEM, bem 
como, os demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças, vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido) e Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), para 
participar de uma reunião no dia 21 de outubro de 2008, às 8 horas e 30 minutos, na 
sede do CMDDCA, para tratar sobre o referido projeto; ofício datado de 20 de 
outubro de 2008, assinado pelo Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Senhor 
Tirone Todeschini, agradecendo a compreensão que os vereadores tiveram em 
relação ao Futebol Esporte Clube. Na oportunidade o presidente do Clube entregou 
uma camisa do time para cada vereador; ofício datado de 20 de outubro de 2008, 
assinado pelo Gestor da Fundação de Assistência e Laser ao Trabalhador - F AT, 
Senhor Orlando de Jesus, encaminhando balancete de atividades da Fundação, 
relativo ao período de outubro de 2007 a outubro de 2008. Convite enviado pela 
Sanepar, ASSESA- Associação dos Empregados da Sanepar e pelas Associações 
Regionais dos empregados da Sanepar de Pato Branco/ Francisco Beltrão, convidam 
para a solenidade de abertura da décima edição dos Jogos de Integração e Motivaçãn 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P~ Y 
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p ssoal, a ser realizada no período de 31 a 2 de novembro de 2008, às 19 horas, no 
G~násio do SESI. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
v;readores: Dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, autorize o funcionamento dos 
brinquedos como cama elástica, escorregador e outros, na Praça Getúlio Vargas, após 
às 17 (dezessete) horas, nos dias úteis, durante a vigência do horário de verão, bem 
como, no período das férias escolares. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado a Senhora Neusa Amadori Viganó, Presidente do Conselho Municipal de 
Assistência Social, solicitando informar a esta Casa de Leis, qual é o tipo de trabalho 
social que a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo desenvolve em benefício da 
população. A solicitação se faz considerando que se encontra em tramitação nesta 
Casa de Leis, o projeto de lei nº 142/2008, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo, 
que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo. 
Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Coordenadora da 
Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, Senhora Maria Catarina Pereira (Rua Ibiporã 
720, Sala 2, Centro), solicitando para que a mesma envie a esta Casa de Leis, a relação 
dos beneficiários com a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, na cidade de Pato 
Branco. A solicitação se faz considerando que se encontra em tramitação nesta Casa 
de Leis o projeto de lei nº 142/2008, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. 
Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para 
pareceres, o projeto de lei nº 150/2008, mensagem nº 136/2008 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
1.557.900,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais). Em 
seguida, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir 
Sabbi - PT. À pedido do vereador Aldir Vendruscolo (sem partido), com aprovação 
dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. A 
seguir, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
10/2008, mensagem nº 5/2008, com emendas, que regulamenta o Exercício das 
Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias 
no âmbito do Município, estabelece formas de contratação e dá outras providências. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 126/2008, mensagem nº 111/2008 (regime de urgência), que autoriza 
0 Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 
5
8.113,20 (cinqüenta e oito mil, cento e treze reais e vinte centavos). Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei n/SJ; 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ~ "'Y 
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128/2008, mensagem nº 113/2008 {regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 64.924,21 (sessenta 
e quatro mil, novecento~ e v~te e quatro reais e vinte e um centavos). ~provado . em 
primeira votação, votaçao simples, com 9 (nove) votos a favor, o pro1eto de lei nº 
1
32/2008, mensagem nº 116/2008 (regime de urgência) que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
S20.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº133/2008, mensagem nº 
117 /2008 (regime de urgência) que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e 
quatro mil reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 139/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que denomina logradouro público de Praça João Maria Belo. Na seqüência, 
passou-se imediatamente ao espaço destinado às explicações pessoais, sendo que 
nenhum líder fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
~~hoKozelinski Presidente 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná