sessao nº 69

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ATA Nº 84/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. A seguir, a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da pioneira de nossa cidade, 
Senhora Terezinha Andolhe. Na seqüência foi feita a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 83/2008, de 20 de outubro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido) e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. 
Em seguida, foi lido o convite enviado pelo Conselho Municipal de Educação, 
Prefeitura Municipal de Pato Branco e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, convidando para participar da 2ª Conferência Municipal de 
Educação, que tem como tema: Avaliação do Plano Municipal de Educação 2006 -
2012 e Avaliação Institucional, onde acontecerá no dia 23 de outubro de 2008, às 8 
horas, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco. A seguir, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, providencie os serviços de cascalhamento e abertura de estrada em um 
trecho de aproximadamente 600 metros, na propriedade da Senhora Noemi Radaeli, 
residente na comunidade de São Pedro de Alcântara. O pedido deve-se ao fato de 
que a estrada é muito estreita, dificultando a passagem dos maquinários agrícolas e a 
execução de cascalhamento irá facilitar o transporte de grãos produzidos na lavoura. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie negociação de imóvel, com os proprietários do terreno que 
faz divisa com o Colégio Municipal José Fraron, Bairro Fraron. A solicitação deve-se 
ao fato de que a sede do Colégio é pequena, fazendo-se necessário ampliar a 
estrutura física, para que as crianças possam contar com maior espaço para 
desenvolverem suas atividades. Solicita ainda o vereador proponente, que seja 
providenciado local mais elevado para a caixa de luz, considerando que a mesma se 
encontra muito baixa, colocando em risco as crianças, que ao se descuidarem podem 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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frer pequenos acidentes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
~os vereadores presentes. Dando continuidade, foi lida a moção de aplauso de 
utoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos 
:ereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao 
Patrão/Presidente do Centro de Tradições Gaúchas, Tarca Nativista, Senhor José 
Antunes, extensivo aos demais integrantes do CTG, pela vitória conquistada no 19° 
Festival Paranaense de Arte e Tradição - Fepart. A Câmara Municipal de Pato Branco 
presta homenagem aos componentes do CTG Tarca Nativista, pelo brilhantismo nas 
apresentações, onde foram campeões em todas as categorias de danças tradicionais 
do grupo A: Mirim, Juvenil, Adulto e Xiru; obtiveram troféus em várias modalidades 
individuais como declamação, intérprete vocal, gaita e chula, conquistando assim o 
troféu de bicampeão geral do Fepart- 2008. O evento ocorreu na cidade de Ponta 
Grossa, durante os dias 17, 18 e 19 de outubro de 2008, onde foram apresentadas 
competições de danças tradicionais gaúchas (grupos A e B - Mirim, Juvenil, Adulto e 
Veterano); Chula (Mirim, Juvenil, Adulto e Veterano); Danças gaúchas de salão 
(Adulto e Veterano); Danças Birivas; Conjunto vocal; Conjunto instrumental; Solista 
vocal (Peão e Prenda - Mirim, Juvenil, Adulto e Veterano); Declamação (Peão e 
Prenda - Mirim, Juvenil, Adulto e Veterano); Causo gauchesco de galpão; Trovas (Mi 
maior de gavetão e martelo); Violão; Gaitas (de boca - categoria Única, botão e piano 
- Mirim, Juvenil e Veterano). Pela grandeza do festival, podemos observar o alto 
nível dos participantes, que se destacam cada um em sua modalidade, em 
apresentações coletivas ou individuais. Obter o primeiro lugar nas competições, 
como foi o caso do CTG Tarca Nativista, é habilitar-se a participar do Festival 
Nacional de Arte e Tradição - Fenart, que ocorrerá em janeiro de 2009. E essa 
conquista significa muito mais do que competir por troféus e medalhas, é levar a todo 
o Brasil um pouco da cultura de nossa cidade e da nossa região, representar a beleza 
artística do Estado do Paraná e mostrar que somos o berço de muitos talentos. É ver a 
nossa cultura valorizada e premiada diante do país inteiro. É ver os destaques da 
nossa terra na gaita, na interpretação vocal, na chula, na declamação, nas danças 
tradicionais. E é, acima de tudo, ter orgulho de ser pato-branquense e filho deste 
Estado. Essas conquistas são partilhadas por nós e são motivo para o 
engrandecimento da nossa cidade, pois levam o nome de Pato Branco e a consagram 
como reduto de alguns dos maiores dons artísticos do Estado, considerando que o 
Fepart é um festival que reúne participantes da maioria dos municípios paranaenses, 
como Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Pato Branco, Ponta 
G~ossa, Londrina, Planalto, Capanema, Irati, Francisco Beltrão, União da Vitória, 
Vitorino, entre outros. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em 
prestar homenagem, através desta Moção de Aplauso, as pessoas que participam de 
eventos culturais como o Fepart, servindo de incentivo para a realização de novos 
eventos que promovem a cultura e resgatam as tradições do Sul do País. Parabéns e 
sucesso !!! A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes 
-- -~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná t1; 8 
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a pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 151/2008, mensagem nº 138/2008 
pa~áter de emergência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de 
~édito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos 
rnil reais); nº 152/2008, mensagem nº 139 /2008 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal permutar imóveis. Em seguida, passou-se ao espaço destinado 
àS lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Na seqüência o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a entrega da Moção de Aplauso de sua 
autoria, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi 
_PT, ao Coordenador Geral do Projeto "Construindo o Saber", Senhor José Roberto 
Stanqueviski, pela iniciativa e ações desenvolvidas em relação ao projeto. Após o 
recebimento da Moção de Aplauso o Coordenador Geral do Projeto "Construindo o 
Saber", Senhor José Roberto Stanqueviski, agradeceu a homenagem: "Agradeço a 
moção de aplauso em nome de toda a equipe da Lavoura S.A. e da Cooperativa 
Sicred, que hoje está administrando o projeto. Quero ressaltar que existe ação social 
sem dinheiro, mas não existe ação social sem tempo. E é oferecendo esse tempo que 
as empresas mais colaboram com esse projeto. Acredito que o envolvimento das 
pessoas, empresas e escolas vêm do entendimento de que essa iniciativa tem ação, 
tem retomo. Fizemos neste ano o segundo Concurso de Leitura, que lotou o Teatro 
Municipal Naura Rigon. Agora estamos realizando o primeiro Concurso de 
Matemática, sendo que no próximo sábado teremos a segunda etapa e no próximo 
dia 1 º, a final. O grande ganho desse concurso é que as crianças estão estudando 
matemática intensivamente para se preparar. O foco principal do Projeto 
Construindo o Saber são as crianças, mas existem dois lados da moeda, e o outro lado 
são as empresas e seus funcionários, que são quem fazem a manutenção, que 
trabalham, dando o precioso tempo para realizar essa ação social", finalizou 
agradecendo a moção em nome da empresa Lavoura Indústria Comércio Oeste S.A., 
Sicred e das 58 empresas parceiras do projeto. À pedido do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação 
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 132/2008, mensagem nº 116/2008 (regime de 
urgência) que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
133/2008, mensagem nº 117 /2008 (regime de urgência) que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, com emenda, o projeto de lei nº 
139 /2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina logradouro 
público de Praça João Maria Belo (João Maria Gomes da Silva). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 0-rTv ... il• lnnirl ""'tiunr,:;'\u,ln '"'"'""' hr _ ~i•~· u1u1u1 ,...,..r"l"\"3rOn"3tn ... r'"" '",.." ,...,...,..... h r 
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S/2008, mensagem nº 07 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas 
no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 143/2008, 
mensagem nº 127 /2008 (caráter de emergência) que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a abe~tura de crédi~o adicional es~ecial~ no valor de R$ 51.000,00 (c.inqüenta 
e um mil reais). A segmr, passou-se rmed1atamente ao espaço destmado às 
explicações pessoais, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de outubro de 2008. 
Márci ~~lho Kozelinski an~residente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - ---! 1. · --:-• - '-: • • • ;o:.. •••• _ --- • 
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Pato Branco Paraná