sessao nº 70

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ATA Nº 85/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2008, com início às 18 
(dezoito) horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a 
presença e participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. A seguir, a pedido da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, de acordo com o inciso IV do Art. 89 
do Regimento Interno, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do 
pioneiro de nossa cidade, Senhor Frederico Barancelli. Também a pedido do 
vereador Nelson Bertani - PDT foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Senhor Arcides Oldoni. A pedido do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor 
Artemio Dondoni. Na seqüência foi feita a leitura da ata da sessão ordinária nº 
84/2008, de 22 de outubro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Valmir Tasca - DEM. Em seguida, foram lidas as correspondências 
recebidas: ofício nº 88/2008/ AAL, datado de 28 de outubro de 2008, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 387 /2008, datado de 23 de outubro 
de 2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT; ofício nº 909/2008/GP, 
datado de 23 de outubro de 2008, assinado pelo Prefeito Municipal, Senhor 
Roberto Salvador Viganó, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
137 /2008, mensagem nº 119/2008, que acresce lotes, quadras, chácaras e parte 
de lotes rurais ao Anexo II, da Lei nº 1796, de 28 de dezembro de 1998. Convite 
enviado pela diretora da APP - Associação dos Professores do Paraná do 
Sindicato, Senhora Marlei Fernandes de Carvalho (irmã da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS), convidando para participar da posse 
da Direção Estadual; posse da Direção do Núcleo Curitiba Norte; posse da 
Direção do Núcleo Curitiba Sul; posse da Direção do Núcleo Metropolitano 
Norte; posse da Direção do Núcleo Metropolitano Sul; posse do Conselho 
Fiscal e encerramento com baile comemorativo ao dia do professor e ao dia do 4 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 PatoBranco ná 1
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funcionário, no dia 24 de outubro de 2008, às 21 horas, no Clube Três Marias, 
Curitiba. Convite enviado pela Constru & Cia, convidando para participar do 
coquetel de inauguração da nova loja, no dia 31 de outubro de 2008, às 18 
horas e 30 minutos, na Constru&Casa Loja Fronter, Avenida Tupi, Pato 
Branco. Convite enviado pela Farmácia Trajano, convidando para participar do 
coquetel de inauguração da nova loja, no dia 3 de novembro de 2008, às 20 
horas, na sede da nova Farmácia Trajano. Convite enviado pelo vice￾presidente do SESCAP - PR, Senhor Mauro Cesar Kalinke e pelo Presidente do 
SICONP, Senhor Sergio Roberto Bebber, convidando para participar de um 
café da manhã, com a presença do Senhor Cícero Antônio Eich, Delegado 
Titular da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, no dia 31 
de outubro de 2008, às 8 horas, no Auditório do Sindicomércio. A seguir, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores: Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
.seja oficiado ao Delegado do CRECI - Conselho Regional de Corretores de 
Imóveis de Pato Branco, Senhor Zeferino José Mazorana (Rua Itacolomi 1954, 
Fone: 3225-3677, Cep: 85502-070) e também ao Membro do CRECI, Senhor 
Olay Pedroso Machado (Rua Itabira 426, Cep: 85502000, Fone: 3225-2618), 
convidando-os para participarem da sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser 
realizada no dia 3 de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, para 
falar sobre o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis de 
Consórcios Imobiliários. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Darcísio Urnau 
(Rua Luís Parzianello 136, Bairro Fraron, Fone: 3224-1818), convidando-o para 
participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis a ser realizada no dia 5 de 
novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o cheiro 
insuportável causado pela estação de tratamento do esgoto sanitário da 
Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, no Bairro Fraron. O mau 
cheiro está causando problemas para a comunidade do referido Bairro, que 
solicita que sejam tomadas providências urgentemente. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência, a compactação do cascalho com o rolo, 
na estrada municipal iniciando na BR 158 até a comunidade de Quebra Freio. 
A medida se faz justa e necessária, considerando que várias famílias serão 
beneficiadas, sendo que a maioria são produtoras de diversos produtos 
agropecuários. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser 
realizada no dia 29 de outubro de 2008, considerando que estará participando 
de reunião na Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, para tratar 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P•raoâ 7 
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obre 0 início das obras de construção das casas da Vila Militar de Pato Branco. 
~ara tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada, 
considerando que estará tratando de assunto de interesse do Município. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie o patrolamento, bem como, 
0 cascalhamento da estrada "Santa Fiel", próximo ao almoxarifado da Copel, 
na BR 158. Em dias de chuva as vans e ônibus não fazem o transporte de 
alunos bem como, o transporte de trabalhadores de várias empresas, pelo 
motivo de que se forma lama na estrada, tomando a mesma intransitável, 
dificultando o deslocamento dos moradores deste local. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente, realize um estudo de viabilidade, analisando a possibilidade de 
instituir um Centro de Educação Infantil, na Comunidade de Independência. O 
pedido se justifica, tendo em vista que no prédio utilizado pelo Clube de Mães 
da Comunidade de Independência, pode ser instituído o Centro de Educação 
Infantil, para beneficiar pais e crianças da comunidade. Muitas mães não 
podem trabalhar fora, para cuidar de seus filhos. O pedido é de urgência, 
considerando que existe um grande número de crianças, bem como, de 
famílias que trabalham com carteira assinada, onde as crianças poderiam ficar 
no Centro Infantil, para que suas mães também possam trabalhar. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para 
pareceres, o projeto de resolução nº 12/2008, que altera os anexos I, II, III, IV, V 
e VII da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995, alterado pela Resolução nº 
11/2004, de 27 de Dezembro de 2004 que dispõe sobre a organização do 
quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco. (Amplia vagas, cargos de provimento efetivos - Cargos de Procurador 
Legislativo, de Jornalista, de Auxiliar de Serviços Gerais; cargos de provimento 
em comissão, Assessor de Imprensa). Em seguida, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da 
palavra. À pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com aprovação 
dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado 
em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
a~sência, com emendas, o projeto de lei nº 8/2008, mensagem nº 07 /2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Ausente na o vereador Valmir Tasca - DEM. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco p"ª"' t\[J 
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(uma) ausência, o projeto de lei nº 143/2008, mensagem nº 127 /2008 (caráter 
de emergência) que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de 
crédito adicional especial, no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais). 
Ausente o vereador V almir Tasca - DEM. Aprovada em votação única e 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Patrão/Presidente do Centro de Tradições Gaúchas, Tarca 
Nativista, Senhor José Antunes, extensivo aos demais integrantes do CTG, pela 
vitória conquistada no 19º Festival Paranaense de Arte e Tradição - Fepart. 
Ausente o vereador Valmir Tasca - DEM. Ausente na sessão e 
consequentemente na votação dos projetos e da Moção de Aplauso constantes 
da Ordem do Dia, o vereador Valmir Tasca - DEM. A seguir, passou-se 
imediatamente ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido) e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 29 de outubro de 2008. 
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Jf\0 J f f-A;l'A./ . 
Már ~~ alho Kozelinski Volmir Sabbi 
· Presidente 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~r::anó