sessao nº 72

GISTRO 
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ATA Nº 87/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a 
presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta 
a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
Na seqüência, foi feita a leitura da ata da sessão ordinária nº 86/2008, de 3 de 
novembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Em seguida, foram lidas as correspondências 
recebidas: ofício CA 5360/2008 URPB, datado de 30 de outubro de 2008, assinado 
pelo Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor Gilberto 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 362/2008, datado de 23 de setembro de 2008, de 
autoria do vereador Nelson Bertani - PDT. Convite enviado pelo Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinado pelo Presidente do 
CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
Senhor José César Sagrilo, para participar do relançamento da Campanha do Imposto 
de Renda 2008, FIA - Fundo da Infância e Adolescência, a realizar-se no dia 7 de 
novembro de 2008, às 8 horas e 30 minutos, no auditório do SESCAP. Convite 
enviado pela UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para participar 
de uma palestra no dia 6 de novembro de 2008, com entrada às 19 horas e 30 minutos, 
início às 19 horas e 45 minutos e término às 21horase15 minutos, tendo como tema o 
direito de consumir sem ser enganado, organizado pelas acadêmicas Sthael 
Guadalupe Motta Bello e Marilucia Zanchet. Convite enviado pela Uvepar - União 
dos Vereadores do Paraná, para participar do XX.V Encontro Estadual de Vereadores 
e Servidores, nos dias 12, 13e14 de novembro de 2008, Curitiba, no Clube Concórdia. 
Convite para participar da solenidade de abertura da 13ª Exposição Feira 
Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato 2008, a ser realizada 
no dia 8 de novembro de 2008, às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), no Parque 
de Exposições de Pato Branco. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos 
senhores vereadores: Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de 
relocação de duas placas indicativas existentes na Rua Itabira, próximo a Associação 
do Bairro Cadorin. As placas estão localizadas em uma curva acentuada 
atrapalhando a visibilidade dos motoristas, sendo que qualquer descuido poderá rKA 
ocasionar acidentes. Sugerimos que as placas sejam colocadas na rua recém 
pavimentada, sentido Centro-área interiorana. Após a relocação das placas refazer o 
--- Rua Ararigbóia, 491 
- --- - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Brnnr.n 
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calçamento da Rua Itabira, para proporcionar melhores condições de trafegabilidade. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no 
dia 5 de novembro de 2008, considerando que estará participando de reunião no 
Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná, para tratar sobre a 
consolidação da instalação do Sindicato em Pato Branco. Para tanto, solicita o 
vereador proponente que a falta seja abonada, considerando que estará tratando de 
assunto de interesse do Município. Os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS (Presidente), Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (vice￾presidente), Valmir Tasca - DEM (2º Secretário) e Volmir Sabbi - PT (1° Secretário), 
membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, fizeram requerimento verbal, 
solicitando oficiar ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal, Senhor Ademilson Cândido da Silva, convocando-o para participar da 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 10 de novembro de 2008, com início às 18 
(dezoito) horas, para falar sobre o PIS - Programa de Integração Social e o PASEP -
Programa de Formação do Patrimônio ao Servidor Público, relativo aos servidores 
públicos municipais. Os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi 
- PT, fizeram requerimento verbal solicitando que seja oficiado a Promotora de 
Justiça da Comarca de Pato Branco - 1 ª Promotoria, Senhora Silvana Cardoso 
Loureiro, manifestando-se favoravelmente com relação ao processo administrativo nº 
7 /2007, em favor dos moradores do Bairro Fraron, em especial com relação ao pedido 
do Ministério Público, solicitando a Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, 
a paralisação dos serviços da estação de tratamento de esgoto de Pato Branco, no 
referido Bairro, por funcionar num local inadequado e exalar mau cheiro. A Câmara 
Municipal está precária de informações em relação a este processo que se encontra 
em elaboração, portanto solicitamos os préstimos de V. Exª no sentido de enviar a 
esta Casa de Leis, documentação relativa ao processo. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, fez uso da 
palavra o vereador Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), inscrito no Grande 
Expediente, para falar sobre o atraso no repasse do Pasep - Programa de Formação 
do Patrimônio do Servidor Público para servidores do Município de Pato Branco. O 
vereador Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), falou que o prazo de entrega da 
Rais - Relação Anual de Informações Sociais deveria ser entregue por toda empresa 
privada ou pública até o dia 28 de março deste ano. A Rais deve ser entregue ao 
Ministério do Trabalho que faz uma seleção dos servidores que vão receber o Pis -
Programa de Integração Social ou o Pasep. "Porém, o município não entregou a Rais 
no prazo. Fez isso somente depois de quase três meses, no dia 10 de junho de 2008, 
mesmo com todo um departamento responsável para isso", informou, considerando 
quem não entregar a Rais no prazo implica em multa. O vereador informou que ~ 
~lguns servidores procuraram saber o porquê do atraso no pagamento do Pasep. "A 
informação passada pelo Departamento de Recursos Humanos, foi de que a culpa do 
--- -- Rua Arariahói~ .4Q1 oi::i::ni: n">n -- ~' 
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traso era do Banco do Brasil, que não havia processado as informações. Isso foi 
~esmentido, pois temos a data de entrega atrasada da Rais, que foi no dia 10 de junho 
de 2008". Segundo Cilmar Francisco Pastorello, no mês de agosto, o município 
mandou um comunicado urgente aos servidores, esclarecendo que o Pasep seria 
pago na folha de pagamento de outubro de 2008. "Isso é impossível de ser feito, pois 
os recursos para o pagamento do Pasep vêm do Ministério do Trabalho. Como o 
município diz que vai pagar na folha com o dinheiro público do povo de Pato 
Branco?", indagou, acrescentando que a folha de pagamento de outubro saiu ontem 
sem o pagamento do Pasep. Na tarde de ontem, o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello e a contadora da Câmara Municipal, Márcia Regina Zanoelo, participaram 
de audiência com o gerente do Banco do Brasil, Senhor Moacir Roberto Pensin. "Ele 
estava aborrecido, pois os servidores estavam dizendo que o Banco era o culpado 
pelo atraso no pagamento do Pasep, que começou a ser pago no dia 5 de novembro, 
por um esforço do próprio Banco do Brasil, que é apenas o pagador, sendo que o 
recurso é repassado pelo Ministério do Trabalho." Pastorello também destacou que 
alguns servidores que teriam o direito de receber o benefício não constam na Rais. Na 
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 156/2008, mensagem nº 142/2008 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); nº 157 /2008, 
mensagem nº 143/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois 
milhões e duzentos mil reais). Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Darcísio 
Urnau, convidado pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 
394/2008, datado de 30 de outubro de 2008, para falar sobre os problemas causados 
pela estação de tratamento do esgoto sanitário da Sanepar - Companhia de 
Saneamento do Paraná, no Bairro Fraron. O convidado iniciou sua explanação 
falando sobre o mau cheiro provocado pela estação de tratamento do esgoto sanitário 
da Sanepar, que vem causando problemas de saúde aos moradores do Bairro Fraron. 
"Vários são os problemas de saúde provocados por este mau cheiro como: irritação 
nos olhos, dor de cabeça, enjôos, mal estar, dor de garganta entre outros. Se continuar 
assim os moradores não poderão abrir mais suas portas e janelas, pelo incômodo que 
é causado pela estação de tratamento da Sanepar, tendo em vista que o local é 
inadequado e está instalada sem a autorização do IAP - Instituto Ambiental do 
Paraná, podendo ser fechada a qualquer momento. Vários moradores foram 
proibidos de voltar as suas casas devido a problemas de saúde. Este problema é uma 
falha de planejamento de instalação, sendo que o povo pede a relocação deste 
processo para outro local mais apropriado, tendo em vista que várias empresas 
enviaram ofícios a diversos órgãos, mas nunca obtiveram resposta das soluções que 
~aderiam ser tomadas. V árias empresas, instaladas no Bairro Fraron e proximidades, 
fizeram refeitório para os funcionários, mas pelo mau cheiro, era impossível almoçar 
e obviamente foram obrigados a fecharem o refeitório. Temos certeza que todos irão ~ 
nos ajudar, para que este problema seja solucionado o mais breve possível. Não 
queremos brigas mas sim nossos direitos. Cabe ao Poder Público a fiscalização e 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco araná ~ 
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controle deste problema", salientou o convidado. Para finalizar falou sobre o 
rocesso administrativo nº 07 / 2007, que os dos moradores do Bairro Fraron contra a 
Lnepar - Companhia de Saneamento do Paraná. O processo se encontra no Fórum 
da Comarca de Pato Branco, com a Promotora de Justiça - 1 ª Promotoria, Senhora 
Silvana Cardoso Loureiro. No processo a Promotora esclarece que: "Não resta outra 
alternativa do Ministério Público, a não ser solicitar o impedimento da estação de 
tratamento de esgoto de Pato Branco, por funcionar num local inadequado, e exalar 
mau cheiro e continuado, por estar irregular, por lançar fluentes no Rio Ligeiro, por 
transgredir os direitos de coletividade e por transgredir vários artigos da 
Constituição Federal." A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias, sendo que nenhum líder fez uso da palavra. Na seqüência, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Dando continuidade aos trabalhos, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, 
com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 88/2008, mensagem 
nº 77 /2008, que altera o artigo 1° da lei nº 1742, de 6 de julho de 1998, que autorizou 
doação de área de imóvel para Empresa WP A Engenharia Ltda. Ausente o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 129/2008, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina via pública de Rua Pedro Caldato. 
Ausente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, com emendas, o 
projeto de lei nº 135/2008, mensagem nº 120/2008, que autoriza doação de imóvel a 
Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial Ltda. Ausente o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 136/2008, mensagem nº 121/2008, que 
revoga a lei nº 2401, de 17 de dezembro de 2004, que autorizou a doação de imóvel a 
União Federal e autoriza a doação ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, com emenda, o projeto de lei nº 144/2008, mensagem nº 
128/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal efetuar 
empréstimo de equipamento ao Município de Chopinzinho. Ausente os vereadores 
Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
projeto de lei nº 145/2008, mensagem nº 130/2008 (regime de urgência), que autoriza 
0 Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 850.000,00 
(oitocentos e cinqüenta mil reais). Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem 
partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 146/2008, 
mensagem nº 131/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir crédito suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ausentes 
os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR. ~ 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (uma) 
ausências, o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 3/2008, que revoga o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
g1~~~~~$~ Estado do Paraná 
arágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998. 
~ubstitutivo ao projeto de lei complementar nº 3/2008, de 3 de novembro de 2008, 
ue revoga o parágrafo único do artigo 47 da Lei Complementar nº 01, de 17 de 
Jezembro de 1998, apresentado pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
pMDB, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT, membros da Comissão de Justiça e 
Redação). Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 148/2008, mensagem nº 132/2008 
(regime de urgência), que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.113,70 
(sessenta e dois mil, cento e treze reais e setenta centavos). Ausente os vereadores 
Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR. Aprovada em 
votação única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida a Presidente 
do Rotary Clube de Pato Branco Alvorecer, Senhora Mônica Helena Ruaro, extensivo 
aos membros do clube, pelo desenvolvimento do projeto da Biblioteca, implantado 
no dia 29 de outubro de 2008, na Escola Municipal Juvenal Cardoso, no Bairro Bela 
Vista. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun 
Sobrinho - PR. Ausente na sessão e consequentemente na votação dos projetos 
constantes da Ordem do Dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, 
passou-se imediatamente ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram u so 
da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Volmir Sabbi - PT. O vereador Nelson Bertani - PDT solicitou para que fosse 
constado em ata, que no dia 5 de novembro é comemorado o dia do Técnico Agrícola. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 
0-.u -~ and alho Kozelinski 
Pato Brmco, 5 deJ;::/. 
Presidente 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 .... - - ª· ·--: .... 1- "; •• -~ ••. 1- - --._ _ -="-· ·--·· ------- _ ... 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná