sessao nº 73

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ATA Nº 88/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2008, co~ início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sern 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi- PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, foi feita a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 87 /2008, de 5 de novembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas: Ofício nº 6760/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 24 de 
outubro 2008, Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço Representação de Apoio ao 
Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, também pela Gerente Geral da 
Agência da Caixa Econômica Federal em Pato Branco/PR, Senhora Maria do Carmo 
Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional de Negócios Governo Superintendência 
Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, Senhor Wlademir Roberto 
dos Santos, informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato 
de Repasse 0261269-47 /2008, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
destinado a aquisição de tratores agrícolas; ofício nº 6980/2008/SR, Oeste Paraná, 
datado de 31 de outubro 2008, Cascavel, assinado pelo Gerente de Serviço 
Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Senhor Noel José de Souza, 
também pela Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal em Pato 
Branco/PR, Senhora Maria do Carmo Gonçalves da Rocha e pelo Gerente Regional 
de Negócios Governo Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa 
Econômica Federal, Senhor Wlademir Roberto dos Santos, informando que devido a 
alteração no valor de investimento após processo licitatório do Contrato de Repasse 
0232719-74/2007 - MI - Drenagem Urbana, foi feito um Aditivo Contratual, por 
aumento da Contrapartida de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) 
para R$ 26.092,15 (vinte e seis mil, noventa e dois reais e quinze centavos); ofício 
98/2008, datado de 6 de novembro de 2008, assinado pelo Secretário Municipal de 
Educação, Cultura Esporte e Lazer, Senhor Alcides Benato, em resposta ao ofício 
406/2008, datado de 4 de novembro de 2008, de autoria do vereador Aldir 
Vendruscolo (sem partido), informações referentes ao projeto de lei nº 152/2008i 
ofício nº 1644/2008, datado de 28 de outubro de 2008, Curitiba, assinado pelo 
Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Centro 
Legislativo Presidente Aníbal Khury, Senhor Nereu Moura, em resposta ao ofício nº 
251/2008, datado de 24 de junho de 2008, de autoria do vereador Guilherme 
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ssinado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura 
~unicipal, Senhor Ademilson Cândido da Silva, comunicando que o mesmo não 
oderá participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de novembro de 2008, 
~evido compromissos particulares fora do horário de trabalho; ofício nº 
267 /2008/SMS, datado de 6 de ~ovembro de 2008, assinado pelo Secretário 
Municipal de Saúde, Senhor Flávio Angelo Ceni, encaminhando cópia da prestação 
de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao 2° trimestre 
do ano de 2008 e solicitando o agendamento para a Audiência Pública da referida 
Prestação de Contas; ofício nº 273/2008, datado de 7 de novembro de 2008, assinado 
pela Promotora de Justiça do Ministério Público, 1 ªPromotoria de Justiça da Comarca 
de Pato Branco, Senhora Silvana Cardoso Loureiro, encaminhando cópia da petição 
inicial, onde na data de 14 de janeiro de 2008, a mesma ingressou com a Ação Civil 
Pública contra a SANEP AR - Companhia de Saneamento do Paraná, que está em 
trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, autos sob nº 11/2008. Convite datado de 3 de 
novembro de 2008, enviado pela F AEP - Federação da Agricultura do Estado do 
Paraná, assinado pelo Presidente do Conselho do Sebrae/PR, Senhor Darci Piana, 
pelo Presidente do Sistema F AEP, Ágide Meneguette e pelo Presidente da FET AEP, 
Senhor Ademir Mueller, convidando para participar do jantar de encerramento das 
atividades das turmas do Programa Empreendedor Rural, promovido em parceria 
pelo SEBRAE - PR e pelo SENAR - PR, com a participação da Federação dos 
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná - FET AEP e pela Federação da 
Agricultura do Estado do Paraná - F AEP, que ocorrerá no dia 1° de dezembro de 
2008, no Restaurante Madalosso, Curitiba. Carta de Mobilização, datada de 5 de 
agosto de 2008, Brasília/DF, comentando a importância do SUS - Sistema Único de 
Saúde, que no ano de 2008 comemora 20 anos de importantes conquistas para a 
população. A seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Senhor Normélio Bonatto 
(Rua Guarani, 1002) e ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, 
Senhor Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218, Cep 85501-140), convidando 
para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis em data a ser 
agendada, para falarem sobre os problemas causados pela Estação de Tratamento do 
Esgoto Sanitário da Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, no Bairro 
Fraron. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 
(dezoito) horas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do 
departamento competente, providencie o patrolamento de aproximadamente 500 
metros, bem como, o cascalhamento ou a colocação de pedra brita, na estrada que dá 
~cesso a propriedade do Senhor Vilson Batista, nas proximidades das antigas 
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vista que em dias de chuva a estrada se torna intransitável, impedindo o tráfego de 
veículos, especialmente do ônibus de transporte escolar. Do vereador Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do dei:;artamento competente, 
providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Edimo Belmiro Pastro, no 
Bairro Bela Vista. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que com a construção 
do asfalto nesta rua, os moradores estão desenvolvendo alta velocidade, causando 
insegurança aos moradores do referido bairro. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às 
comissões competentes para pareceres o projeto de decreto legislativo nº 4/2008, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que concede Título de 
Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Erotildes Bernadete Cavazzola Vezaro. 
Também foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente o mês de outubro de 2008. A seguir, fez uso da palavra o vereador Volmir 
Sabbi - PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre emenda do deputado 
federal Assis do Couto - PT, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com 
objetivo de construir uma quadra de esportes para a Apac - Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados. "Ao longo desses anos, conseguimos do Governo 
Federal, junto ao deputado Assis do Couto, diversos recursos para Pato Branco. Entre 
eles, R$ 400 mil para construção do Posto de Saúde e mais R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) em equipamentos para este posto", relatou. Porém, segundo o vereador, por 
uma falta e ação do Executivo, os recursos da emenda destinados a construção da 
quadra de esportes da Apac podem ser perdidos. "A Apac é uma entidade 
assistencial que está sendo construída por cidadãos de Pato Branco com dinheiro 
arrecadado em diversas promoções. A primeira etapa da construção, para abrigar 
presos no regime aberto, já está concluída e aguarda que a justiça destine presos para 
cumprir pena na Apac. No projeto completo, constituído por três etapas, consta uma 
quadra de esportes e o objetivo da emenda era construir essa quadra", informou. Em 
fevereiro deste ano, o Executivo enviou projeto de lei que destinava os recursos dessa 
emenda para a construção de uma quadra que atenderia aos moradores do Bairro 
Sudoeste. O projeto foi aprovado em primeira votação, mas não entrou na pauta para 
segunda votação. "Acreditamos que o recurso que conseguimos para a Apac, deve 
ser destinado à entidade. Dissemos para o Executivo conversar com os associados 
para negociar com eles. O município poderia, desta forma, construir a quadra no 
Bairro Sudoeste e negociar uma compensação para a Apac, auxiliando na construção 
da sede", disse. Se os recursos não forem gastos até o final do ano, o dinheiro voltará 
para o Governo Federal. Para o vereador Volmir Sabbi, se isso acontecer, será culpa 
do Executivo, que "não quer aplicar o dinheiro na Apac". Após o pronunciamento do 
Vereador Volmir Sabbi, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias, 
porém nenhum líder fez uso da palavra. Na seqüência, a pedido do vereador Valmir 
Tasca - DEM, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
0 projeto de lei nº 148/2008, mensagem nº 132/2008, que autoriza o Executivo M 
- ---- - Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Par~ná ~ , ' Y 
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Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.113,70 (sessenta e dois 
mil, cento e treze reais e setenta centavos). Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 39/2008, mensagem nº 
24/2008, que autoriza doação de imóvel à Assolart - Associação Sol Artes. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
141/2008, mensagem nº 123/2008, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008, que dispôs sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2009 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
emenda modificativa, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 149/2008, 
mensagem nº 133/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Sartori Ltda. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 151/2008, mensagem nº 138/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 155/2008, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi- PT, que altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 
1986, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pato 
Branco - Paraná. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de resolução nº 10/2008, mensagem nº 125/2008, de autoria 
da Mesa Diretora, composta Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
(Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi 
- PT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que referenda Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato 
Branco, Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco; Acepb -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco; Sociedade Rural de Pato Branco 
e Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 11/2008, 
mensagem nº 129/2008, de autoria da Mesa Diretora, composta Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
(Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que referenda Protocolo de Intenções entre o Município de Pato Branco, 
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e a 
Avícola Pato Branco Ltda. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o projeto de Decreto Legislativo nº 3/2008, de autoria do 
vereador Volmir Sabbi - PT, que concede Título de Cidadã Honorária de Pato Branco 
a Ilustríssima Senhora Sueli Rosa Dartora. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Â], 
--- Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ,.__. V Y 
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~~fa/~/P~/~tanco- Estado do Paraná 
francisco Pastorello (sem partido), Nelson Bertani - PDT e Aldir Vendruscolo (sem 
artido). Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
~resente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
~ Pato Branco, 10 de ];::~ 
Márcia ~~c§'l.valho Kozelinski Volmir Sabbi 
~~~:esidente 1° Secretário 
.__..__ _ __ Rua Arariabói::i Ml1 o-•- o ............. ...