sessao nº 74

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ATA Nº 89/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, foi feita a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 88/2008, de 10 de novembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 91/2008/ AAL, datado de 11 de 
novembro de 2008, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando alteração 
do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 25/2008 (Projeto de Resolução nº 
10/2008); ofício nº 52/2008, datado de 10 de novembro de 2008, assinado pela 
senhora Mari Lucia Bernardi Zanoelo, Administrativo, da Acamsop-M/14 -
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, 
encaminhando o Edital de Convocação nº 48/2008, convidando para a XIX 
Assembléia Geral Ordinária da entidade no dia 5 de dezembro de 2008; ofício nº 
556/TUP /2008, datado de 3 de novembro de 2008, assinado pelo senhor Celso 
Oldakoski, Gerente de Mercado Telefonia Pública, em resposta ao ofício nº 364/2008, 
de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM. Ofício circular nº 12298/2008, assinado 
pela senhora Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação, informando 
que o prazo para aprovação ou adaptação, em caso de existência prévia, da Lei 
Municipal que institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social 
é 31 de dezembro de 2008. Convite para a solenidade de premiação do PSIU (Prêmio 
Sicredi Universitário), concurso literário destinado a acadêmicos da área de 
abrangência da Sicredi São Cristóvão, no dia 14 de novembro de 2008, às 20 horas. A 
seguir, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Presidente do Sistema Fecomércio - Federação do Comércio do 
Paraná, Senhor Darci Piana (Rua Visconde do Rio Branco 931, 6º andar, Mercês, Fone: 
41-3883-4500, Cep: 80410-001, Curitiba Paraná), sugerindo que analise a possibilidade 
de contemplar no projeto a ser desenvolvido para a sede do Senac - Pato Branco, 
uma quadra de futebol suíço (grama sintética). Esta quadra esportiva atenderá os 
funcionários do Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do 
Paraná, Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Sesc - Serviço Social 
do Comércio. A mesma estará estrategicamente localizada entre as três entidade"kJ 
----'---- Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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ossibilitando o uso comum para confraternização e a prática saudável de esporte. bo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis a documentação da obra (alvará, 
etc.) da Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, da estação de tratamento de 
esgoto do Bairro Fraron. As proposições foram aprovadas por unanimidade. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o 
projeto de lei nº 158/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem 
partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que declara de Utilidade 
Pública Municipal o Pato Branco Esporte Clube. Lida a Moção de Aplauso, de autoria 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo 
(sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Presidente do Sindicato Rural 
de Pato Branco, Senhor Ivo Pólo, extensivo aos membros da diretoria, funcionários e 
associados, pela execução do projeto inovador na estrutura física da sede do sindicato 
com diversas reformas, com o objetivo de melhorar o atendimento e disponibilizar ao 
associado um ambiente confortável, fraterno e acolhedor. O Sindicato Rural de Pato 
Branco tem sua base territorial formada pelos municípios de Pato Branco, Mariópolis, 
Itapejara D'Oeste e Bom Sucesso do Sul. Presta uma variedade de serviços aos seus 
associados com pontualidade, qualidade e diferencial, entre os quais podemos citar: 
programa semanal de rádio, convênios médicos e odontológicos, declaração de bens e 
de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, contratos, folha de 
pagamento, contabilidade, convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 
- SENAR, cursos e palestras sobre novas tecnologias na atividade agropecuária, 
prevenção de acidentes, saúde preventiva, legislação previdenciária, programa 
Agrinho e acima de tudo estar sempre vigilante na defesa e na representatividade da 
classe junto aos órgãos competentes, conquistando espaços e o reconhecimento da 
comunidade. Desde sua fundação sempre teve por objetivo a defesa da atividade 
rural, lutando pelo desenvolvimento de novas tecnologias com a gradativa 
mecanização agrícola, batalhando por melhores preços e diminuição de custos, com o 
objetivo de aumentar a produtividade agropecuária com valorização do homem do 
campo, com margem de lucro aos recursos investidos após a colheita e 
comercialização dos produtos agropecuários. Desta forma os agricultores poderão 
abrir novos horizontes, onde possam realizar seus sonhos de ter um trabalho mais 
digno a altura desta nobre profissão com dignidade e qualidade de vida para as suas 
fanúlias. Os associados podem contar com a eficiência dos seus dirigentes e 
funcionários capacitados, que com seu trabalho desempenham um atendimento 
exemplar, honram e valorizam a entidade, exercendo suas atividades com 
serenidade, simpatia e dedicação. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Pato 
R"' Ara<igbóio, 491 - Fooe' (46) 3224-2243 - 85505--030 - Poto ª'"'° - Poraoã ~ 
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Branco, concede Moção de Aplauso a todos os que colaboram com as atividades 
ealizadas pelo sindicato, especialmente ao Presidente do Sindicato Rural de Pato 
~ranco, Senhor Ivo Pólo, extensivo aos membros da diretoria, funcionários e 
associados. Parabéns pela inovação! A seguir, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias, porém nenhum líder fez uso da palavra. Na seqüência, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 39/2008, mensagem 
nº 24/2008, que autoriza doação de imóvel à Assolart - Associação Sol Artes. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 141/2008, mensagem nº 123/2008, que acrescenta dispositivos à Lei 
nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispôs sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2009 e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 149/2008, mensagem nº 
133/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Sartori Ltda. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
151/2008, mensagem nº 138/2008, que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e 
quatrocentos mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 155/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osrnar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi- PT, que altera a 
redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, que dispõe sobre a 
forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pato Branco - Paraná. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de resolução nº 10/2008, mensagem nº 125/2008, de autoria da Mesa 
Diretora, composta Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1º 
Secretário) e Valrnir Tasca - DEM (2° Secretário), que referenda Termo de Convênio 
de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, 
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco; Acepb - Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco; Sociedade Rural de Pato Branco e Fórum de 
Desenvolvimento de Pato Branco. Retirado de pauta, a pedido do vereador Valmir 
Tasca - DEM, o projeto de resolução nº 11/2008, mensagem nº 129/2008, de autoria 
da Mesa Diretora, composta Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
(Presidenta); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volrnir Sabbi 
- PT (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que referenda Protocolo de 
Intenções entre o Município de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e a Avícola Pato Branco Ltda. Aprovado 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paran~ 
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em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de 
Decreto Legislativo nº 3/2008, de autoria do vereador Volmir Sabbi - PT, que 
concede Título de Cidadã Honorária de Pato Brancq a Ilustríssima Senhora Sueli 
Rosa Dartora. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2008. 
Márcia ~°'-d~ho Kozelinski 
311'~ Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
o( 1° Secretário 
Pato Branco Paraná