sessao nº 75

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ATA Nº 90/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
pSOB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Na seqüência, foi feita a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 89 /2008, de 12 de novembro de 2008, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello e Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, foram lidas 
as correspondências recebidas. Convite enviado pela Câmara Municipal de Palmas 
para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadania do Município de Palmas, aos 
senhores Darci Piana, Ékio Costa Pereira, Djanira Campos Guimarães, Francisco 
Ribas Mendes e Tompson Eloi Schneider, no dia 24 de novembro de 2008, às 18 horas, 
na Câmara Municipal de Palmas. Ofício nº 7155/2008/SR, Oeste Paraná, datado de 
10 de novembro de 2008, Cascavel, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando a liberação de Crédito de Recursos Financeiros, do Contrato de Repasse 
232719-74/2007, no valor de R$ 97.000,00, referente ao Programa Drenagem Urbana, 
sob a gestão do Ministério da Integração Nacional, que tem por objeto Obra de 
Macrodrenagem. Ofício nº 92/2008/ AAL, datado de 12 de novembro de 2008, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 418/2008, datado de 12 de novembro de 
2008, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. A 
seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente do Senado Federal, Senhor 
Garibaldi Alves Filho e aos senadores do Paraná: Flávio Arns (PT), Álvaro Dias 
(PSDB) e Osmar Dias (PDT), manifestando apoio aos servidores da Secretaria da 
Receita Previdenciária, representados pela UNASLAF, em prol da aprovação das 
emendas n.176 ao Projeto de Lei de Conversão n.27 (PL V 27) e às emendas 221 e 499 
ao Projeto de Lei de Conversão n.28 (PL V 28). Esses projetos buscam dar um 
tratamento justo aos servidores da antiga Secretaria da Receita Previdenciária 
garantindo que os mesmos, de acordo com o Art.12 da Lei 11.457 /07 sejam 
redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil em decorrência da 
criação desse órgão conhecido como Super-Receita. Do vereador Nelson Bertani - ~ 
PDT, comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 19 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná " -' 
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de novembro de 2008, considerando que participará de uma audiência com o senador 
Osmar Dias e deputados da região, para tratar de assuntos de interesse do município, 
bem como, estará participando do Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas, em 
Brasília Distrito Federal. Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja 
abonada, considerando que estará tratando de assunto de interesse do Município. Na 
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 159/2008, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Atlético 
Patobranquense; nº 160/2008, mensagem nº 144/2008 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); nº 161/2008, 
mensagem nº 145/2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 975.000,00 
(novecentos e setenta e cinco mil reais) e nº 162/2008, mensagem nº 147 /2008 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). Lida a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida a 
Senhora Divina Scopel Martins, Presidente do Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de 
Pato Branco, pelo seu empenho e dedicação que resultaram na aprovação do projeto 
financeiro, pelo Ministério da Cultura, em prol da Orquestra Sanfônica de Pato 
Branco. A Orquestra Sanfônica de Pato Branco foi fundada em 1° de outubro de 2006. 
É composta por 22 acordeonistas e é regida pelos professores Diego Guerro e 
Dionatan Menezes (Sassá). Fazem parte da Orquestra os acordeonistas: Adão da Silva 
Pedroso, Eduardo H. V. Martins de Mello, Elídio Luiz Cobalchini, Fabiana 
Chiamulera Borsatti, Fabiana Karine Spaniol, Flavia Chiamulera Borsatti, Giovani 
Fraron, Amarildo Aureluk, Guido Brod, José Francisco Baldissera, Juvelino Brocco, 
Marcos Comin, Maria Neusa Geron, Mateus Felipe Polli, Olindo Rufatto, Osni 
Antonio Sautier, Radimir Comin, Valdomiro Turra, Vitório Verona, João Pedro 
Zanella, Vinicius Camargo e Leandro Andrade. O repertório da Orquestra Sanfônica 
é composto pelas músicas brasileiras e universais e os ritmos que influenciaram, 
influenciam e sofrem influência de nossa cultura e a valorização da arte musical. O 
Ministério da Cultura, através da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura, 
publicou a Portaria nº 688/2008, de 24 de outubro de 2008, no D.O.U de 28.10.2008, 
comunicando a aprovação do Projeto Formação da Orquestra Sanfônica de Pato 
Branco, no valor de R$ 65.938,40. A aprovação deste projeto é resultado do empenho 
?a senhora Divina Scopel Martins e demais membros da diretoria do Círculo Cultural J 
!talo-Brasileiro de Pato Branco que não mediram esforços para a concretização do 1 
mesmo. Dessa forma, a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de I' 
Aplauso, como forma de incentivo para que continuem desenvolvendo um trabalho 
em prol da cultura, dedicando seu tempo na promoção de eventos de lazer para "áJ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46\ ~??4-??4~ 1u:1:ni: M" ,..._,_ 
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unidade. Parabéns e sucesso! A seguir, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
""""i iiWllWUias, porém nenhum líder fez uso da palavra. Na seqüência, a pedido do vereador 
~~ Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de todos os vereadores, foi 
-•-lllU·do 0 intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à 
· ção da ordem do dia. Inicialmente foi retirado de pauta, tendo em vista que antes 
aegunda votação deverá ser realizada uma reunião com o Executivo Municipal, o 
de resolução nº 11/2008, mensagem nº 129/2008, de autoria da Mesa Diretora, 
l:ii1Mpo5ta Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS (Presidenta); Marco Antonio 
;;;.u1Pto Pozza - PMDB (Vice-Presidente); Volmir Sabbi - PT (1° Secretário) e Valmir 
idlllL1l- OEM (2º Secretário), que referenda Protocolo de Intenções entre o Município de 
Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
l!etllOlõgico e a Avícola Pato Branco Ltda. Aprovado em primeira votação, votação 
-==-'---, com 10 (dez) votos a favor, com emendas modificativas, o projeto de lei nº 
2008, mensagem nº 93/2008, que autoriza doação de área de imóvel para a 
!!99JIOCia' ção Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte. Aprovado 
primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 
2008, mensagem nº 139/2008, que au toriza o Executivo Municipal permutar 
eis. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
de lei nº 156/2008, mensagem nº 142/2008, que autoriza o Executivo Municipal a 
i':llba!Cl1er abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
. Aprovado em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete 
iro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de outubro de 2008. 
;;;3llllllr11Va:da em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso, 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Aldir 
S R!blfruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
· o Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
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0 Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Plir' Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Presidente do Sindicato 
a.Ide Pato Branco, Senhor Ivo Pólo, extensivo aos membros da diretoria, funcionários 
dos, pela execução do projeto inovador na estrutura física da sede do sindicato 
~versas reformas, com o objetivo de melhorar o atendimento e disponibilizar ao 
0 um ambiente confortável, fraterno e acolhedor. Finda ordem do dia, foi dada a 
a ao menino Gustavo, aluno da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo. A 
' foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, 
dores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani 
d.:_ N~da ~ais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata 
..... ..,oIS de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
an alho Kozelinski 
Presidente 
Pato Branco, 17 de ~ J:_. 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislatiVO@.Wln.COm.br - si!P." WWW t'-"m::ar::al"\::alnlv <> n rn rnm h• 
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